animais extintos
130 resultados para animais extintos
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... sido entregues é aplicável o disposto no artigo 94.º, ficando extintos os poderes que anteriormente hajam sido conferidos pelo ausente em ... em vigor a partir de 2007-10-31 Subtítulo I-A Dos animais Ver todas as alterações Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 1 - Por meio de exames das pessoas, dos lugares, dos animais e das coisas, inspecionam-se os vestígios que possa ter deixado o crime e ... requisitos necessários para a confirmação, mas encontrando-se extintos", segundo a lei portuguesa o procedimento criminal ou a pena, por prescriç\xC3"...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Artigo 275.º Pessoal de serviços extintos em situação de licença sem remuneração. Secção III Outras ...Estado;. j) Transportes relativos a passageiros, animais...
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Acórdão (extrato) n.º 669/2016
...)750,00 (setecentos e cinquenta euros);h) Condenar o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN), pela prática da contraordenação prevista e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M
...ça alimentar, a saúde e bem-estar animal, a proteção dos animais de companhia, bem como estimular o desenvolvimento sustentável do meio e ... - Os postos de trabalho relativos à carreira de coordenador são extintos à medida que vagar.Artigo 10.ºNorma transitória1 - Até à entrada em ...
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Acórdão nº 00761/16.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2023
... a impugnação do acto administrativo que determinou que os seus animais fossem retirados da sua exploração e encaminhados para os locais ... contra «AA» e «BB» foi declarada totalmente nula, e foram extintos, por prescritos, os procedimentos 282/DSAVRN/2012, 80/DSAVRN/2013, ...
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Aviso n.º 11873/2019
...5 - Os Gabinetes são criados, alterados e extintos por despacho do Presidente da Câmara ou vereador com competência ...: no domínio da proteção e saúde animal, relativamente aos animais de companhia; no domínio da proteção e saúde animal, relativamente aos ...
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Decreto-Lei n.º 114/2021
...de apoiar ações em matéria de bem-estar dos animais de companhia, tendo em consideração as. competências atribuídas à ...redação atual, bem como os afetos aos fundos extintos pelo presente decreto-lei;. w) [Anterior alínea m).]. x) [Anterior ...
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Despacho n.º 5530/2019
... 3.º grau, compete: 1 - Coordenar o Centro de Recolha Oficial de Animais, a recolha de animais errantes e de cadáveres de animais de companhia; a) ...3 - São extintos no mapa de pessoal do Município todos os lugares dirigentes ...
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Despacho n.º 1142/2023
...a) Coordenar o Centro de Recolha Oficial de Animais, a recolha de animais errantes e de. cadáveres de animais de companhia;. ...dente. 3 — São extintos...
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Despacho n.º 5476/2019
...ços; 8 - Os Gabinetes Operacionais são criados, alterados e extintos por despacho do Presidente da Câmara. Artigo 13.º Atribuições comuns ... atividades; d) Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais" que constituam risco para a saúde ou segurança pública; e) Recolher cad\xC3"...
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Despacho n.º 8499/2018
... à profilaxia da raiva e outras doenças transmissíveis por animais, e promover programas de controlo da população animal, com recurso a ...2 - São extintos no Mapa de Pessoal do Município todos os lugares dirigentes e equiparados ...
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Regulamento n.º 459/2019
...São, igualmente, extintos, o Gabinete de Apoio ao Empresário e Agricultor, sendo as competências ... de origem animal ou atividade de fabrico de alimentos para animais, no quadro da aplicação do Sistema de Indústria Responsável; b) ...
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Portaria n.º 112/2023
...para a criação e reprodução de animais ou plantas. Inicia com o cumprimento. de um procedimento previamente ...organismos extintos. Regularização voluntária de créditos transmitidos de organismos ...
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Despacho n.º 12430/2022
...8 — Os Gabinetes Operacionais são criados, alterados e extintos por despacho do Presidente. da Câmara. Artigo 13.º. Atribuições comuns ...d) Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais que constituam risco para. a saúde ou segurança pública;. e) Recolher ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42-A/2016 . Fundo Ambiental
..., à conservação da natureza e biodiversidade, ao bem-estar dos animais de companhia, à floresta e gestão. florestal, ao ordenamento e gestão ... lhe seja afeta nos termos da lei, incluindo a afeta aos fundos extintos pelo presente. decreto-lei;. u) O montante das indemnizações e ...
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Despacho n.º 909/2022
...ços; 7 — Os Gabinetes Operacionais são criados, alterados e extintos por despacho do Presidente da Câmara. Artigo 11.º Atribuições comuns ... Municipal; d ) Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais...
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Despacho n.º 909/2022
...7 — Os Gabinetes Operacionais são criados, alterados e extintos por despacho do Presidente. da Câmara. Artigo 11.º. Atribuições comuns ...d) Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais...
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Regulamento n.º 94/2023
...8 — Os Gabinetes Operacionais são criados, alterados e extintos por despacho do Presidente. da Câmara. Artigo 13.º. Atribuições comuns ... antes da instalação e licenciamento de explorações para animais. de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos, ...
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Despacho n.º 729/2018
... data da concreta criação das Equipas Multidisciplinares, serão extintos o Serviço Municipal de Inovação e Qualidade e o Gabinete Jurídico, ... e controlo higio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Despacho n.º 9661/2018
...ços; 8 - Os Gabinetes Operacionais são criados, alterados e extintos por despacho do Presidente da Câmara. Artigo 13.º Atribuições comuns ... atividades; d) Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais" que constituam risco para a saúde ou segurança pública; e) Recolher cad\xC3"...
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Despacho n.º 3241/2022
...3 — Os Gabinetes são criados, alterados e extintos por despacho do Presidente da Câmara Municipal, nos termos da ...; d ) Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais que constituam risco para a saúde ou segurança pública; e ) Recolher ...
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Despacho n.º 379/2022
...ços; 8 — Os Gabinetes Operacionais são criados, alterados e extintos por despacho do Presidente da Câmara. Artigo 17.º Atribuições comuns ... espaços municipais; atividades do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC); campanhas de saneamento e de profilaxia; e outras ...
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Despacho n.º 379/2022
...8 — Os Gabinetes Operacionais são criados, alterados e extintos por despacho do Presidente. da Câmara. Artigo 17.º. Atribuições comuns ...do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC); campanhas de saneamento e. de profilaxia; e outras ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2016/M
...âncias e rotulagem dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais;b) Fiscalizar a cadeia de comercialização dos produtos de origem vegetal ... à carreira de coordenador e de encarregado operacional são extintos" à medida que vagarem.Artigo 16.ºSucessão1 - A ARAE sucede nas atribuiç\xC3"...