carta envio documentos
8846 resultados para carta envio documentos
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Portaria n.º 112/2023
... diferentes portarias de gestão de documentos em função da natureza das entidades abrangidas ... Inicia com o envio aos órgãos competentes e ... termina com a ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, ... quando devido, assinatura de ...
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Aviso n.º 39/2018
... normas legais que regulam o acesso a documentos administrativos e a sua reutilização e a ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... o entender, solicitar aos candidatos o envio de documentação superveniente necessária e ...
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Aviso n.º 3862/2017
... normas legais que regulam o acesso a documentos administrativos e a sua reutilização e a ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ... o entender, solicitar aos candidatos o envio de documentação superveniente necessária e ...
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Despacho n.º 3171/2019
... responsável direto pelo serviço, os documentos, devidamente registados, conferidos e informados, ... ção da política da qualidade da Câmara/carta de qualidade e na definição de objetivos anuais ... : a) Assegurar com a devida antecedência o envio à DAF de elementos que possibilitem, da parte ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... , designadamente os serviços pré e pós envio", incluindo os serviços de gestão e de preparaç\xC3" ... quais, por sua vez, devem constar dos documentos ... do respetivo procedimento de contratação; ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 16/2019
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Art.º 12.º 7 - CONDIÇÕES ... Prazo: Horas 72 horas a contar da data de envio" do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICA\xC3" ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 231/2017
... 48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E ... é constituída pelos seguintes documentos: a. Declaração do concorrente de aceitação do ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Edital n.º 1193/2022
... Elaboração e Controlo do Documentos" ... 1 — A elaboração e submissão para aprova\xC3" ... carta registada ou eletrónico simples, ... ou, se a ... ção considera-se efetuada na data do envio do ... aviso de leitura ou da assinatura do aviso ...
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Regulamento n.º 509/2022
... ao acesso, consulta e utilização de documentos, ... ao empréstimo domiciliário, aos prazos e, ... idóneo comprovativo da residência (carta de condução, recibo de consumo de ... água, ... que exijam apenas o pagamento dos custos de envio ... dos documentos por correio postal; e às ...
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Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013
I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...
... contra a primeira apresentação de documentos, através da abertura de carta de crédito ... /02, relativamente ao fundamento da falta de envio de documentos contratuais em ordem ... O ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 68/2018
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Art.º 12.º do Programa do ... do recurso: 5 dias 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Acórdão nº 222/17 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2017
... entre os quais se incluem, os documentos" a que, por disposição especial seja ... atribu\xC3" ... notificação), ou seja, notificação por carta registada com aviso de receção ... Dispõe ... ção é corretamente efetuada com o envio e depósito de carta ... simples ...
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Regulamento n.º 970/2020
... ao acesso, consulta e utilização de documentos, ao empréstimo domiciliário, aos prazos e, em ... ência (v.g, atestado da Junta de Freguesia, carta de condução, recibo de consumo de água, luz, ... que exijam apenas o pagamento dos custos de envio dos documentos por correio postal; e, II. Às ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... no n.º 1, é expedido aviso mediante carta" registada com aviso de receção ou por transmiss\xC3" ... aplicáveis, tendo por suporte os documentos e as informações fornecidos pelo órgão de ... patrimonial da empresa, bem como o envio para as entidades públicas competentes, nos ...
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Acórdão nº 470/12.4TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I-Do ponto de vista formal, nada obsta a que um mandato de crédito se conclua verbalmente, face ao princípio geral da consensualidade, consagrado no art.º 219.º do Código Civil II-A carta remetida pela Ré à Autora, em que a primeira faz uma declaração genérica relativa à policy do grupo empresarial, vinculando-se a uma actuação instrumental, prometendo um certo comportamento, mas não assumindo...
... carta de 02/02/2010, confirmado ao Banco A. a ... , e como condição da utilização, os documentos seguintes: (a)certidões integrais e actualizadas ... , tenha tido lugar em momento anterior ao do envio desta carta. Este segmento da carta reporta-se a ... -
Acórdão nº 1816/14.6TBPTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
1) O Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de atos») e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma regulamentação nacional como a...
... ção das seguintes conclusões: I- A carta com AR, destinada a citar o Apelante para estes ... No caso dos autos, após o envio da competente carta para citação, com aviso de ... 10.°, e devolver-lhe o pedido e os documentos cuja tradução é solicitada ... 3. Se o ... -
Portaria n.º 21/2021
... de admissão, enumeração dos documentos necessários para apreciação do mérito dos ... , com recibo de entrega da notificação; b) Carta registada; c) Notificação pessoal; d) Aviso ... úmero de candidatos for inferior a 50; c) O envio aos candidatos referidos na alínea anterior, ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... serviços pré e pós envio, incluindo os serviços de gestão ... e de ... constar dos documentos do respetivo procedimento de ... contratação; ... anterior, ou por via postal, por meio de carta ... registada ou de carta registada com aviso de ...
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Acórdão nº 01940/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
... III. É importante referir que a carta registada com aviso de recepção destinada a ... 3 de IRS do ano de 2002 Documentos comprovativos de ter declarado a venda no ano de ... em 20/12/2006, deveria ter-se procedido ao envio de nova carta registada no prazo de quinze dias ...
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n.º 4207/2022
... Carta Social da Região de Coimbra ... Descrição ... 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ... 8.1 - Habilitação para o ... às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio ... 11 - PRAZO DURANTE O ...
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Anúncio de procedimento n.º 4156/2016
... contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO ... ficha de aptidão médica);; r) Cópia da carta de condução;; s) Quando funcionário por conta ... às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2014 . Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
... ção da obtenção oficiosa de documentos e informação ... Artigo 7.º Norma revogatória ... para reenvio por meios eletrónicos ou por carta ou postal de resposta sem franquia, devidamente ... 3 - No caso de envio de documentação por via eletrónica ou através ...
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Acórdão nº 06A1682 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2006 (caso NULL)
1) O contrato de seguro de crédito rege-se pelo Decreto-Lei nº 183/88 (com as alterações do DL nº 127/91, DL nº 29/96, DL nº 102/94 (artigo 114º nº5) e DL nº 214/99 e, subsidiariamente, pelas normas não incompatíveis dos seguros em geral e estipulações da apólice não ilegais. 2) O seguro de riscos de crédito é o "genus", que tem como espécies o seguro caução directo, o seguro caução indirecto,
... (alínea L-l)); - A Autora enviou à Ré uma carta datada de 25/02/91, que esta recebeu, do seguinte ... pagar o valor da caução, onde lhe pedia o envio dos documentos originais que titulavam a divida ... -
Aviso n.º 12734/2017
... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos (constituindo a falta dos documentos referidos ... do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de qualquer dos ...
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Aviso n.º 12734/2017
... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos (constituindo a falta dos documentos referidos ... do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de qualquer dos ...