minutas rendas
469 resultados para minutas rendas
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Actualização de rendas
A) Habitacionais. Exemplos práticos: B) Para fim não habitacional.
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Renda condicionada e apoiada no RAU
Secção II Da renda. Artigo 77.° Regime de rendas. Artigo 78.° Renda livre. Artigo 80.° Valor actualizado dos fogos. Artigo 81.° Regime obrigatório de renda condicionada. Artigo 81.°-A Actualização até ao limite da renda condicionada.
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Sentença Nº 20/2015 de Tribunal del Contas. 3ª Secção, 25-11-2015
... salienta-se o referente às taxas de atualização de rendas, calendarizadas nos ... termos seguintes: ... Quadro 5 – Taxas de ... ) De acordo com o teor da proposta adjudicada (incluindo as várias minutas de ... contratos nela integradas), a matriz de risco era a seguinte: ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou regulamento ... do Imposto do Rendimento das Pessoas Singulares, designadamente as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos, pagas ou colocadas à ...
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Regime do arrendamento rural
... @@@Artigo 8.° (Actualização de rendas) ... 1. As rendas convencionadas em dinheiro ou a sua parte em ...
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Novo regime do arrendamento urbano
... Artigo 50.° Regime aplicável. Artigo 51.° Rendas passíveis de actualização. Artigo 52.° Pressupostos da iniciativa do senhorio. Artigo 53.° Actualização faseada do valor da renda. Artigo 54.° Comunicação do senhorio. Artigo 55.° Resposta do arrendatário. Artigo 56.° Actualização imediata da renda. Secção III Transmissão. Artigo 57.° Transmissão por morte no arrendamento para habitação. Artigo 58.° Transmissão por morte no...
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Acórdão nº 09A135 de Supremo Tribunal de Justiça, 03-03-2009
1. A cedência remunerada da fachada de um edifício para aí serem colocadas painéis a veicularem mensagens publicitárias deve ser tratado como arrendamento, que não apenas como cedência remunerada de um espaço. 2. Na vigência do RAU o instituto estava previsto na alínea e) do nº 2 do artigo 5.º – locação de espaços não habitáveis. 3. O conceito de espaço não habitável não deve ter apenas uma conexã
... Tendo sido considerado como provado que: ... a) “As minutas dos contratos em questão não tinham nenhuma disposição relativamente ... o Tribunal recorrido ter considerado que o prazo de pagamento das rendas em causa nos autos, a cargo da R. ora recorrente, seria o prazo de trinta ... -
Deliberação n.º 657/2019
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... ício de renda apoiada;4.3.4 - Autorizar os planos de pagamento de rendas vencidas e não pagas ou de indemnizações por ocupações não ...
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Legislação complementar ao NRAU
... 18.° - Compensação. Artigo 19.° - Depósito das rendas. Artigo 20.° - Arrendamento pelo município. Artigo 21.° - Arrolamento de bens. Artigo 22.° - Obras por iniciativa de outras entidades. Secção III - Regime especial transitório. Subsecção I - Disposições gerais. Artigo 23.° - Âmbito de aplicação. Subsecção II - Iniciativa do senhorio. Artigo 24.° - Denúncia para demolição. Artigo 25.° - Denúncia no arrendamento para habitação. Artigo 26.° -
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Deliberação n.º 519/2018
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... ício de renda apoiada;4.2.4 - Autorizar os planos de pagamento de rendas vencidas e não pagas ou de indemnizações por ocupações não ...
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Apêndice Legislativo
... Disposições gerais. Artigo 1076.° Antecipação de rendas. Artigo 1077.° Actualização de rendas. Artigo 1078.° Encargos e despesas. Subsecção IV. Cessação. Divisão I Disposições comuns. Artigo 1079.° Formas de cessação. Artigo 1080.° Imperatividade. Artigo 1081.° Efeitos da cessação. Divisão II Cessação por acordo entre as partes. Artigo 1082.° Revogação. Divisão III Resolução. Artigo 1083.° Fundamento da resolução. Artigo 1084.° Modo de operar....
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Parecer n.º 12/2016
... ão há motivo para apontar invalidade derivada à aprovação das minutas, em 9/9/2015, nem à outorga dos contratos, em 25/9/2015. 13.ª - Sobre a ... rendas, taxas e outras contrapartidas. Terá faltado porém a apresentação pela ...
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Aviso n.º 5413/2023
... familiares que residem no Município ... O aumento crescente das rendas praticadas no mercado livre coloca vários problemas ao nível ... do ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... 4 — Os direitos ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-12-2023
... tecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao Estado. E o mesmo contrato previa as consequências jurídicas aplicáveis em caso de caducidade daquela relação jurídica precária por impossibilidade de realização do referido aproveitamento hidroelétrico; consequências que devem igualmente aplicar-se à situação de falta de interesse mútuo na realização do projecto, que ficou plenamente provada nos autos.
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Acórdão nº 1913/18.9T8PDL.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
I - Impugnando os Recorridos, em sede contra-alegacional, a decisão proferida sobre a matéria de facto, quer no corpo alegacional, quer nas conclusões, ainda que não formulem requerimento específico ou expresso no sentido de procederem a ampliação do âmbito do recurso, nos termos do nº. 2, do artº. 636º, do Cód. de Processo Civil, desde que cumpridos os demais pressupostos ou exigências...
... ção dos seus advogados) concluído a elaboração das respetivas minutas, ... E. Logo, existindo má-fé negocial e concomitante abuso do ... -o como seu novo senhorio, pois passou a pagar-lhe directamente as rendas devidas pela ocupação do imóvel ... 20. A sentença recorrida ... -
Regulamento n.º 1220/2023
... Artigo 14.º Rendas 1 — As rendas mensais dos das lojas dos edifícios são definidas pela ... Contrato de Arrendamento 1 — Os contratos de arrendamento, cujas minutas são aprovadas por deliberação da Câmara Municipal, são celebrados: a ...
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Acórdão nº 02847/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-05-2022
... e o seu município, que advém da cedência das rendas futuras com entidade bancária, configura uma operação de financiamento, subsumível ao disposto no artigo 9º do CIVA para efeitos de isenção. II. A isenção prevista no artigo 9º, n.º 28º do CIVA, tem carácter objectivo depende da função da operação realizado, no caso de financiamento.* * Sumário elaborado pela relatora
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Despacho n.º 8876/2021
... a venda de bens e serviços: recolha de resíduos sólidos, rendas ... de imóveis, despejo de fossas, cemitérios entre outras; ... f) ... n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de com- ... petências da ...
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Despacho n.º 8876/2021
... a venda de bens e serviços: recolha de resíduos sólidos, rendas de imóveis, despejo de fossas, cemitérios entre outras; f) Enviar ... de inquérito e disciplinares; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de competências da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 057 - Series I
... de rendas não habitacionais e de outros contratos de locação, dirigido a micro, ... 4. Aprovar as peças do procedimento: os anúncios ... (minutas), o programa de concurso e o caderno de ... 5. Delegar, ao abrigo do ...
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Aviso (extrato) n.º 10705/2024/2
... serviços de contratação pública; ooo) Apresentação de minutas no âmbito da contratação, no sentido de uniformizar procedimentos ... ; r) Zelar pela arrecadação de receitas, determinando as rendas, ou valor de venda, e promovendo a sua constante atualização; s) Zelar ...
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Despacho n.º 9714/2020
... , contratos ou outros acordos, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação.2 - Ainda no âmbito das competências ... por ajuste direto, bem como autorizar o pagamento antecipado de rendas, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua ...
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Despacho n.º 2506/2018
... , contratos ou outros acordos, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação.2 - Ainda no âmbito das competências ... por ajuste direto, bem como autorizar o pagamento antecipado de rendas, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua ...
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Despacho n.º 7125/2021
... de constituição do júri, proceder à adjudicação e aprovar as minutas de contratos cujo valor não exceda esse mesmo limite;1.3 - Autorizar a ... legais;1.6 - Autorizar a atualização de taxas camarárias, de rendas e de pagamentos resultantes de protocolos, desde que a mesma resulte ...
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Despacho n.º 15675/2016
... ção do júri e proceder à adjudicação;1.3 - Aprovar as minutas e outorgar os contratos cujo valor não exceda esse mesmo limite;1.4 - ... legais;1.10 - Autorizar a atualização de taxas camarárias, de rendas e de pagamentos resultantes de protocolos, desde que a mesma resulte ...