minutas rendas
366 resultados para minutas rendas
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Actualização de rendas
A) Habitacionais. Exemplos práticos: B) Para fim não habitacional.
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Renda condicionada e apoiada no RAU
Secção II Da renda. Artigo 77.° Regime de rendas. Artigo 78.° Renda livre. Artigo 80.° Valor actualizado dos fogos. Artigo 81.° Regime obrigatório de renda condicionada. Artigo 81.°-A Actualização até ao limite da renda condicionada.
... @Secção II Da renda ... @@Artigo 77.° Regime de rendas ... 1 - Nos contratos de arrendamento para habitação podem ... -
Regulamento n.º 78/2018
... , devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou regulamento ... do Imposto do Rendimento das Pessoas Singulares, designadamente as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos, pagas ou colocadas à ...
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Regime do arrendamento rural
... @@@Artigo 8.° (Actualização de rendas) ... 1. As rendas convencionadas em dinheiro ou a sua parte em ...
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Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... 3 - Na pendência da acção de despejo, as rendas vencidas devem ser pagas ou depositadas, nos termos gerais ... 4 - ... -
Deliberação n.º 657/2019
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... ício de renda apoiada;4.3.4 - Autorizar os planos de pagamento de rendas vencidas e não pagas ou de indemnizações por ocupações não ...
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Deliberação n.º 519/2018
... à autorização de despesa, designadamente aprovar as respetivas minutas, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.3 - Na presidente ... ício de renda apoiada;4.2.4 - Autorizar os planos de pagamento de rendas vencidas e não pagas ou de indemnizações por ocupações não ...
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Parecer n.º 12/2016
... ão há motivo para apontar invalidade derivada à aprovação das minutas, em 9/9/2015, nem à outorga dos contratos, em 25/9/2015. 13.ª - Sobre a ... rendas, taxas e outras contrapartidas. Terá faltado porém a apresentação pela ...
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Aviso n.º 5413/2023
... familiares que residem no Município ... O aumento crescente das rendas praticadas no mercado livre coloca vários problemas ao nível ... do ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... 4 — Os direitos ...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... rendas antigas, pois influencia o valor da renda a pagar e, no caso de ... -
Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... /2013 não estavam a decorrer quaisquer trabalhos de discussão das minutas dos contratos de concessão dos AH ... e ... e relembrou que continuava ... contrato de concessão assente na antecipação do valor total das rendas devidas pela mesma (quantia oferecida), mas o cumprimento antecipado dessa ... -
Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... o locatário em mora, o locador tem o direito de exigir, além das rendas ou alugueres em atraso, uma indemnização igual a 50% do que for devido, ... -
Regulamento n.º 1220/2023
... Artigo 14.º Rendas 1 — As rendas mensais dos das lojas dos edifícios são definidas pela ... Contrato de Arrendamento 1 — Os contratos de arrendamento, cujas minutas são aprovadas por deliberação da Câmara Municipal, são celebrados: a ...
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Acórdão nº 09A135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009
... minutas dos contratos em questão não tinham nenhuma disposição relativamente ... o Tribunal recorrido ter considerado que o prazo de pagamento das rendas em causa nos autos, a cargo da R. ora recorrente, seria o prazo de trinta ...
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Despacho n.º 8876/2021
... a venda de bens e serviços: recolha de resíduos sólidos, rendas ... de imóveis, despejo de fossas, cemitérios entre outras; ... f) ... n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de com- ... petências da ...
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Despacho n.º 8876/2021
... a venda de bens e serviços: recolha de resíduos sólidos, rendas de imóveis, despejo de fossas, cemitérios entre outras; f) Enviar ... de inquérito e disciplinares; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de competências da ...
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Despacho n.º 2506/2018
... , contratos ou outros acordos, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação.2 - Ainda no âmbito das competências ... por ajuste direto, bem como autorizar o pagamento antecipado de rendas, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua ...
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Despacho n.º 15675/2016
... ção do júri e proceder à adjudicação;1.3 - Aprovar as minutas e outorgar os contratos cujo valor não exceda esse mesmo limite;1.4 - ... legais;1.10 - Autorizar a atualização de taxas camarárias, de rendas e de pagamentos resultantes de protocolos, desde que a mesma resulte ...
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Despacho n.º 2506/2018
... , contratos ou outros acordos, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação.2 - Ainda no âmbito das competências ... por ajuste direto, bem como autorizar o pagamento antecipado de rendas, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua ...
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Despacho n.º 7125/2021
... de constituição do júri, proceder à adjudicação e aprovar as minutas de contratos cujo valor não exceda esse mesmo limite;1.3 - Autorizar a ... legais;1.6 - Autorizar a atualização de taxas camarárias, de rendas e de pagamentos resultantes de protocolos, desde que a mesma resulte ...
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Despacho n.º 9714/2020
... , contratos ou outros acordos, quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação.2 - Ainda no âmbito das competências ... por ajuste direto, bem como autorizar o pagamento antecipado de rendas, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua ...
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Despacho n.º 3998/2021
... de constituição do júri, proceder à adjudicação e aprovar as minutas de contratos cujo valor não exceda esse mesmo limite;1.3 - Autorizar a ... legais;1.6 - Autorizar a atualização de taxas camarárias, de rendas e de pagamentos resultantes de protocolos, desde que a mesma resulte ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Serviços, (iii) Avaliação de Fornecedores, (iv) Elaboração de Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de Procedimentos, etc.), ... à família e rendas de habitação municipal; ... ii) Efetuar a especialização do ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... habitações na propriedade ou posse do Município de Odemira, com rendas calculadas ... em função dos rendimentos dos agregados familiares a que ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... 4 — Após a assinatura ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... a agregados familiares ou agregados habitacionais carenciados, com rendas calculadas em função dos seus rendimentos. 4 - O regime de renda ... de arrendamento ou contrato de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - Na data de celebração ...