carta envio documentos
7376 resultados para carta envio documentos
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Acórdão nº 02543/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2017
... Meritíssima Juíza que a demonstração do envio de 7 notificações registadas sob registo ... de audição é efetuada através de carta registada a remeter para o domicílio do ... partes que foram corroborados pelos documentos juntos, cujo teor não foi impugnado (artigos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 410/2018
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Art.º 12.º 7 - CONDIÇÕES ... Prazo: Horas 48 horas a contar da data de envio" do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICA\xC3" ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 27/2018
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Art.º 12.º do Programa do ... às 18 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 411/2018
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Art.º 12.º 7 - CONDIÇÕES ... Prazo: Horas 48 horas a contar da data de envio" do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICA\xC3" ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 409/2018
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Artigo 12.º 7 - CONDIÇÕES ... Prazo: Horas 48 horas a contar da data de envio" do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICA\xC3" ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ...
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Acórdão nº 08979/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2015
I – A citação constitui em processo de execução fiscal o acto pelo qual se leva ao conhecimento do destinatário (citando) que contra si foi instaurada uma determinada acção, dando-lhe conhecimento dos termos da mesma e concedendo-lhe prazo para se defender (cfr. artigos 219.º do CPC e 35.º n.º 3 e 189.º do Código de Procedimento e de processo Tributário). II – Tendo ficado provado que
... carta a que se refere o art.º 241º do CPC (na ... para a decisão da causa, com base nos documentos juntos aos autos e ao PEF, no depoimento da ... -
Edital n.º 366/2021
... interno compreende os seguintes documentos: Norma de Controlo Interno; Plano de Prevenção ... o nome do devedor, data e referência da carta, número do cheque e entidade sacada, ou número ... para efeitos de prestação de contas, para envio aos serviços responsáveis pela gestão ...
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Deliberação n.º 101/2023
... Carta de Agregação ... 60,00 € ... 20 — Despesas de envio por correio: ... 20.1 — Taxa de envio (Portugal ... documentos previstos no n.º 1, com ... acesso a ...
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Deliberação n.º 140/2022
... 2 — Cartas de curso: ... 2.1 — Carta de Agregação ... 60,00 € ... 20 — Despesas de envio por correio: ... 20.1 — Taxa de envio (Portugal ... documentos previstos no n.º 1, com acesso ... a ...
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Deliberação n.º 140/2022
... 25,00 € 2 — Cartas de curso: 2.1 — Carta de Agregação ... 60,00 € 20 — Despesas de envio por correio: 20.1 — Taxa de envio (Portugal ... documentos previstos no n.º 1, com acesso a informação ...
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Deliberação n.º 166/2024
... 2 — Cartas de curso: 2.1 — Carta de Agregação ... 63,00 € 20 — Despesas de envio por correio: 20.1 — Taxa de envio (Portugal ... documentos previstos no n.º 1, com acesso a informação ...
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Acórdão nº 6798/16.7T8LSB-A.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 2021
I – Tendo os avalistas participado no contrato que deu origem à livrança, eles podem opor ao credor portador da livrança, parte naquele contrato, todas as excepções baseadas nas cláusulas do mesmo que têm a ver com o aval, com o preenchimento da livrança e com a execução dos garantes (art. 17 da LULL, a contrario). II – Relativamente àquelas cláusulas, se forem cláusulas contratuais
... cartas 13, 14, 15, 16 e 17, iguais aos documentos 3 a 7 do requerimento executivos, são de 03 e ... legais), as quais foram enviadas por carta registada com aviso de recepção para as moradas ... recepção sem qualquer certificação de envio por parte dos CTT ... Ora, não tendo os ... -
Aviso n.º 12735/2017
... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos (constituindo a falta dos documentos referidos ... do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de qualquer dos ...
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Aviso n.º 17416/2018
... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos (constituindo a falta dos documentos referidos ... do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de qualquer dos ...
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Aviso n.º 12733/2017
... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos (constituindo a falta dos documentos referidos ... do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de qualquer dos ...
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Aviso n.º 12685/2017
... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos (constituindo a falta dos documentos referidos ... do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de qualquer dos ...
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Aviso n.º 12733/2017
... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos (constituindo a falta dos documentos referidos ... do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de qualquer dos ...
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Aviso n.º 12685/2017
... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos (constituindo a falta dos documentos referidos ... do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de qualquer dos ...
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Aviso n.º 12735/2017
... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos (constituindo a falta dos documentos referidos ... do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de qualquer dos ...
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Aviso n.º 17416/2018
... a candidatura ser remetida por correio, em carta registada, com aviso de receção, para ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos (constituindo a falta dos documentos referidos ... do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de qualquer dos ...
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Acórdão nº 01181/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2015
I - É a administração tributária que tem o ónus de demonstrar que efectuou a notificação de forma correcta, cumprindo os requisitos formalmente exigidos pelas normas procedimentais. II - O recibo de aceitação e o recibo de entregada carta registada pelos serviços postais, previstos nos n.ºs 2 e 4 do artigo 28.º do Regulamento do Serviço Público de Correios são documentos idóneos para provar que
... direito de audição, são efectuadas por carta registada ... B) As notificações registadas, ... documentos de cobrança, dirigidos à residência da ... , e, todavia, a sentença deu como assente o envio de carta registada em face da seguinte prova ... -
Anúncio de procedimento n.º 6738/2017
... contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃODe acordo com o Programa de rso e Carta Convite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO ...
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Despacho n.º 1472/2022
... princípios deontológicos previstos na carta ética para a Administração Pública e no Plano ... competências específicas; p ) Emitir documentos de receita com aplicação nos diversos ... e demais entidades externas, bem como o envio para publicação no sítio oficial da Autarquia, ...
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Despacho n.º 1472/2022
... deontológicos previstos na carta ética para a Administração Pública e no Plano ... p) Emitir documentos de receita com aplicação nos diversos ... externas, bem como o envio para publicação no sítio oficial da Autarquia, ...
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Acórdão nº 1857/19.7T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020
Mostra-se validamente efetuada a comunicação à arrendatária do montante em dívida, para efeitos de integrar o título executivo a que alude o artigo 14.º-A, n.º 1, do NRAU, se foi remetida pelo senhorio por carta registada com aviso de receção, dirigida à arrendatária e remetida para o domicílio convencionado no contrato de arrendamento celebrado por escrito, apesar de ter o aviso de receção sido...
... 6. O Recorrente enviou em 23.10.2017 carta regista com aviso de receção a resolver o ... ção seja assinado por terceira pessoa, o envio de nova carta registada com AR, decorridos que ... na presente apelação, apreciar se os documentos apresentados pela exequente valem como título ...