carta envio documentos
8846 resultados para carta envio documentos
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Despacho n.º 6666/2021
... nacionais, comunitárias e as definidas na Carta Universitária Europeia (ECHE) em vigor e com ... Consiste num conjunto de cinco documentos: dois documentos (Curriculum Vitae (CV) Europass ... a emissão do certificado de estadia e o envio de uma transcrição dos resultados obtidos ...
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n.º 460/2022
... 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ... 1. O adjudicatário deve ... i. Carta de Condução por motorista; ... ii. Licença de ... Prazo: Dias ... 4 dias a contar da data de envio do presente anúncio ... 11 - CRITÉRIO DE ...
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Acórdão nº 07740/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2015
I - O CIVA, até 2008, previa expressamente que a notificação das liquidações oficiosas de IVA fosse efectuada por carta registada com aviso de recepção. A partir de 2008, desapareceu do CIVA, em concreto do artigo 88º, a referência expressa ao uso de carta registada com aviso de recepção, passando aí a referir-se que a notificação é efectuada nos termos do CPPT. II - De acordo com o artigo 38º, nº
... tinham de ser efectuadas através de carta registada com aviso de recepção; c) Aí não se ... os prints alegados prova suficiente do envio das cartas para notificação das liquidações, por serem os mesmos documentos internos elaborados pela AT e para efeitos ... -
Acórdão nº 03/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2015
I – À AT cabe o ónus de demonstrar que efectuou a notificação de forma correcta, cumprindo os requisitos formalmente exigidos pelas normas procedimentais aplicáveis. II – O recibo de aceitação e o recibo de entrega da carta registada pelos serviços postais, previstos nos n.ºs 2 e 4 do artigo 28.º do Regulamento do Serviço Público de Correios são documentos idóneos para provar que a...
... direito de audição, são efectuadas por carta registada ... B)- As notificações registadas, ... em A), foram emitidos os seguintes documentos de cobrança, dirigidos à sede da oponente, e ... ém consta o número do registo, a data de envio e a data da aceitação do registo ... Do ... -
Aviso n.º 6373/2019
... é acompanhada dos seguintes documentos:a) Cópia de certificado de habilitações ou loma;b) Carta de motivação;c) Curriculum vitae detalhado;11.3 ... impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos ...
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Aviso n.º 8002/2019
... é acompanhada dos seguintes documentos:a) Cópia de certificado de habilitações ou loma;b) Carta de motivação;c) Curriculum vitae detalhado;11.3 ... impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos ...
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Aviso n.º 5950/2021
... é acompanhada dos seguintes documentos:a) Cópia de certificado de habilitações ou loma;b) Carta de motivação;c) Curriculum vitae detalhado;11.3 ... impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos ...
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Aviso n.º 18998/2018
... é acompanhada dos seguintes documentos:a) Cópia de certificado de habilitações ou loma;b) Carta de motivação;c) Curriculum vitae detalhado;11.3 ... impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos ...
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Aviso n.º 19000/2018
... é acompanhada dos seguintes documentos:a) Cópia de certificado de habilitações ou loma;b) Carta de motivação;c) Curriculum vitae detalhado;11.3 ... impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos ...
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Aviso n.º 18997/2018
... é acompanhada dos seguintes documentos:a) Cópia de certificado de habilitações ou loma;b) Carta de motivação;c) Curriculum vitae detalhado;11.3 ... impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos ...
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Aviso n.º 3448/2021
... é acompanhada dos seguintes documentos:a) Cópia de certificado de habilitações ou loma;b) Carta de motivação;c) Curriculum vitae detalhado;10.3 ... impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos ...
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Acórdão nº 81/16.5T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017
Se a carta registada com aviso de recepção enviada pela entidade patronal ao trabalhador contendo a nota de culpa foi devolvida com a menção “retirou sem deixar novo endereço” e não constando que haja sido deixado aviso para reclamação da mesma, no prazo de 6 dias na estação dos CTT da área da residência, não se pode concluir pela culpa do destinatário - menos ainda exclusiva - para...
... lhe enviou, inclusive a carta de suspensão, que se recusou a receber em mão, ... 2015 e subsídio de férias, conforme documentos juntos de fls. 70 a 73, cujo teor se dá por ... ….-… … na qual nomeadamente referia o envio dos recibos relativos ao pagamento dos créditos ... -
Decreto-Lei n.º 73/2014
... no serviço ou que conste dos documentos ... 2 — [ ... ] ... 3 — A identificação das ... reenvio por meios eletrónicos ou por carta ou postal de ... resposta sem franquia, ... 3 — No caso de envio de documentação por via ele- ... trónica ou ...
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Regulamento n.º 389/2023
... documentos comprovativos de todos os factos dos quais ... a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... 4,00 € ... 4 Digitalização e envio por e-mail (até 20MB) — por documento ...
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Acórdão nº 04/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2015
I - À AT cabe o ónus de demonstrar que efectuou a notificação de forma correcta, cumprindo os requisitos formalmente exigidos pelas normas procedimentais aplicáveis. II - O recibo de aceitação e o recibo de entrega da carta registada pelos serviços postais, previstos nos n.ºs 2 e 4 do artigo 28.º do Regulamento do Serviço Público de Correios são documentos idóneos para provar que a carta foi...
... de audição devem ser efectuadas por carta registada, nos termos do art. 38º nº 1 do CPPT ... produzida conclui-se que a AT demonstrou o envio da carta para o destinatário, para a sua morada, ... do Serviço Público de Correios, são documentos idóneos para provar que a carta foi registada, ... -
Decreto-Lei n.º 90/2023
... a conformidade dos documentos que lhe são apresentados no procedimento de ... dos prédios na carta cadastral, com referência ao NIP ... 4 — Em ... b) Do envio da informação ao Ministério dos Negócios ...
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n.º 311/2022
... Lote n.º 2 ... Designação: CARTA ELETRONICA VM028NB ... Preço Base do lote: ... 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ... Conforme Programa do ... às 23 : 59 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio ... 11 - CRITÉRIO DE ...
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Acórdão nº 307/16.5T8PVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
... testemunhas (…)); ainda perante os documentos junto aos autos (Apólice de seguro relativa aos ... tenha recepcionado e tomado conhecimento carta registada enviada pela 1ª R. (..) no dia ... está obrigada, fazendo o envio de diversos avisos para os Clientes na sequência ...
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Regulamento n.º 475/2023
... ou outros documentos solicitados à Freguesia de Calvaria de Cima e ... carta registada, com aviso de receção, ou ... de dívida e o seu envio aos serviços competentes, para efeitos de ...
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Acórdão nº 0603/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2014
I - É a administração tributária que tem o ónus de demonstrar que efectuou a notificação de forma correcta, cumprindo os requisitos formalmente exigidos pelas normas procedimentais. II - O «recibo de aceitação» e o «recibo de entrega» da carta registada pelos serviços postais, previstos nos n°s 2 e 4 do artigo 28° do Regulamento do Serviço Público de Correios são documentos idóneos para provar...
... direito de audição, são efectuadas por carta registada ... B) — As notificações ... em A), foram emitidos os seguintes documentos de cobrança, dirigidos à sede da oponente, nos ... ção, uma vez que está provado nos autos o envio das liquidações, por carta registada ... O ... -
Regulamento n.º 223/2020
... biblioteca, consulta e utilização de documentos, a requisição e utilização domiciliária, os ... para o empréstimo, será avisado por carta, para efetuar a devolução com a maior ... éstimo é efetuado por 10 dias úteis; O envio e a devolução das publicações são sempre ...
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Despacho n.º 9712/2019
... processos, triagem e distribuição de documentos dirigidos a unidades do departamento; b) Liquidar ... ção e Planeamento Educativo: a) Elaborar a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo ... ; h) Coordenar a recolha, tratamento e envio de informação requerida, nos termos da lei, ...
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Aviso n.º 5242/2019
... de Setúbal, bem como dos elementos ou documentos que suportam a fundamentação para a ... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... Artigo 17.º Envio de documentos 1 - Os documentos solicitados pelos ...
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Aviso n.º 3856/2017
... podem solicitar ao requerente outros documentos que considerem necessários à apreciação do ... da lei, seja obrigatório outra forma de envio. 2 - Da notificação da liquidação das taxas ... obrigatório o envio da notificação por carta registada com aviso de receção, considera-se ...
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Aviso n.º 23595/2023
... ou conceitos técni- cos constantes de documentos oficiais de natureza normativa produzidos por ... postal deve ser realizada mediante o envio" de carta para o endereço postal do Município \xE2\x80" ...