carta contrato modelo nao renovacao
2098 resultados para carta contrato modelo nao renovacao
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Lei n.º 56/2023
... SUBSECÇÃO II ... Modelo e financiamento ... Artigo 5.º ... Modalidades ... aplicável, com o previsto na respetiva Carta Municipal de Habitação.» ... Artigo 19.º ... contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais ...
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Aviso n.º 19575/2021
... municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ...
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Acórdão nº 945/14.0T2SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-01-27
I - Provando-se que entre a Autora e a 1.ª Ré vigorou, desde 2000/2001, um “contrato quadro” atípico, nunca reduzido a escrito que consistia num “acordo de distribuição exclusivo”, para o Território Nacional, dos produtos da marca Eastpak, pelo qual a 1.ª Ré (distribuidora exclusiva na Europa) os vendia em Portugal exclusivamente à Autora, sendo esta a responsável pela sua comercialização no...
... se considere resolvido com justa causa o contrato" celebrado entre a Autora e a 1.ª Ré por violaç\xC3" ... do contrato de distribuição, através de carta, não concretizando qual a violação contratual ... VF: (i) promoveu a aproximação do Modelo/Continente junto da Recorrente para ... -
Aviso n.º 20937/2023
... que, baseado no modelo do diploma habilitante, incorpora num único ... x) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... º 45-A/2020 , de 16 de junho, definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades ... , segundo as especificações técnicas da carta de uso e ocupação do solo de Portugal ... de combustível, nos termos a definir no contrato interadministrativo de delegação de ...
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Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , por sua iniciativa, sendo elaborado em modelo próprio e instruído de acordo com as ... ência mínima de dez (10) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... úncia por comunicação pelo senhorio, o contrato de arrendamento, acompanhado do comprovativo da ... assinado pelo declarante e remetido por carta registada com aviso de receção ... 2 - As ... requerimento de despejo é apresentado, em modelo próprio, no BNA ... 2 - No requerimento deve o ...
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Acórdão nº 42/11.0TCFUN.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-12-15
I - O objecto do caso julgado é a decisão referente ao pedido, e não cada uma das premissas de facto ou de direito, não se estendendo o caso julgado a estas, quando separadas ou isoladas da decisão ; II - donde, igualmente os fundamentos de direito só ficam abrangidos pela força do caso julgado enquanto premissas da decisão ; III - o objecto do recurso é a decisão que prejudica a posição do...
... 1ª Ré sobre a 2ª Ré, no âmbito do contrato de empreitada celebrado entre as Rés e, nesta ... e carta datada de 26.10.2004, como Doc. 8 junto à ... actividade, deve ser valorada tendo como modelo a diligência de um profissional competente ” ... -
Aviso n.º 16520/2021
... e valorização dos bens constantes da Carta Municipal do Património Edificado e ... de execução também é objeto de contrato de urbanização, o qual deverá ser elaborado de ... intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo à Portaria n.º ...
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Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... obrigatória, bem como a celebração de contrato de fornecimento e recolha com a sociedade e, ... 3 - A sociedade pode aplicar o modelo de volumes desfasados à faturação do serviço ... ção, comunicar tal intenção por meio de carta entregue à sociedade até às 17h00 do 60.º dia ...
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Regulamento n.º 498/2018
... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... Artigo 27.º Modelo de sistemas 1 - Os sistemas públicos de drenagem ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 11647/2020
... montante da renda devida e decorrente de contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais ou ... ção de compromisso de honra, conforme modelo disponível no sítio na Internet do Município ... Câmara Municipal de Ponta Delgada;c) Por carta registada com aviso de receção;d) Pelos meios ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... ça não se distingue, no essencial, do modelo consagrado na legislação em vigor ... Como ... á, celebrar com a câmara municipal contrato relativo ao cumprimento das obrigações ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, sete dias de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... ção supletiva —, como preserva o modelo regulador básico de exercício da atividade em ... pessoas sem a necessária capacidade (v.g., carta de condução adequada e curso de formação ... das obrigações resultantes do contrato) apontam para a qualificação destes operadores ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... preserva o modelo regulador básico de exercício da atividade em ... pessoas sem a necessária capacidade (v.g., carta de ... condução adequada e curso de formação ... das obrigações resultantes do contrato) apontam para ... a qualificação destes ...
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Lei n.º 23-A/2022
... e proporcionais aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à ... natureza, nível e ... um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... 1 — As comunicações são feitas por carta ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... em estudo que determine qual o modelo de sistema inteligente economicamente mais ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Decreto-Lei n.º 16/2017
... obrigatória, bem como a celebração de contrato de fornecimento com a sociedade e, quando for ... 3 - A sociedade pode aplicar o modelo de volumes desfasados à faturação do serviço ... escrito à sociedade, mediante carta registada com aviso de receção, identificando o ...
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Decreto-Lei n.º 103/2023
... de dedicação plena corresponde a um modelo de organização do trabalho, assente, em regra, ... possibilidade de ajustes anuais, mediante carta de compromisso acordada entre a USF e o ACES ou ... profissionais, no regime jurídico do contrato de trabalho e no presente regime jurídico, sem ...
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Regulamento n.º 898/2016
... : a) Ortofotomapa, na escala 1:2000; b) Carta militar, na escala 1:25000; c) Carta de risco de ... intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do Anexo à Portaria n.º ... contrato de urbanização, a que se refere o artigo 55.º ...
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Regulamento n.º 732/2022
... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que ... permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 840/2021
... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que ... permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2024
... de acesso cujas condições de emissão e modelo são aprovados por despacho do ... membro do ... de subvenções, bolsas de estudo, contrato ou promessa de contrato de ... trabalho, contrato ... e) Carta convite emitida pela instituição de ensino, de ...
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Aviso n.º 6603/2018
... relacionados com as atividades objeto de contrato"-programa celebrados com o Município; f) Os Servi\xC3" ... 2 - O modelo da declaração prevista no número anterior e o ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, sempre que ...
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Regulamento n.º 49/2017
... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 28.º Modelo de sistemas 1 - O sistema público de drenagem ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...