carta alteração contrato arrendamento
3880 resultados para carta alteração contrato arrendamento
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Edital n.º 939/2018
... de habitação, e com berço na Carta" Europeia de Autonomia Local, aprovada pela Resolu\xC3" ... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... 2 - Qualquer alteração aos dados fornecidos, surgida durante a vigência ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) só se ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... qualquer alteração julgada necessária ... 4 — Os candidatos são ... em carta fechada, sorteio ou outro ... CAPÍTULO VIII ...
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Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... arrendatário nas situações de: a) Alteração na composição ou nos rendimentos do agregado ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... arrendatário nas situações de: a) Alteração na composição ou nos rendimentos do agregado ...
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Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... quem este último faculte por via de arrendamento ou qualquer outro negócio jurídico, como aliás ... porque não foi peticionada qualquer alteração da propriedade horizontal ... 2)Pelo ... Por carta registada, datada de 23/10/2013, recepcionada em ... um dos motivos que a levou a rescindir o contrato de arrendamento: "(…) trata-se de uma excelente ... -
Regulamento n.º 162/2024
... Regulamento n.º 162/2024 Sumário: Alteração do Regulamento da Concessão de Apoios no ... ; b ) O Regime do Apoio Municipal ao Arrendamento/Crédito à Habitação; e c ) O Regime de outros ... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) Agregado ... requerente será notificado/a, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... ção desta no reconhecimento de que o contrato de ... arrendamento relativo ao referido ... artigo 2.º da Constituição, da « alteração introduzida ... pela Lei n.º 31/2012, de 14 de ... º, n.º 1, notificou a arrendatária, por carta registada com a/r, da ... sua intenção de ...
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Acórdão nº 73/18.0T8ETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020
... extinta a relação locatícia do contrato de arrendamento, por caducidade, e ordenada a ... Por carta registada com A/R, datada de 11 de Março de ... Ora, a alteração de conduta por parte da A. deixa, igualmente, ...
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Regulamento n.º 127/2018
... Regulamento do programa de apoio ao arrendamento habitacional Preâmbulo A habitação constitui, ... não pode ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ... , ao Município de Olhão, qualquer alteração das condições que estiveram na base da ...
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Regulamento n.º 685/2023
... (segundo o regime jurídico do arrendamento apoiado), ... possuindo, atualmente, um total de ... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) Agregado ... c) Alteração da composição do agregado familiar: o aumento ... requerente será notificado/a, através de carta registada ... com aviso de receção, para num ...
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Aviso n.º 9472/2016
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento, por um prazo de 30 dias úteis, contados a ... ílias com dificuldade em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, ... dias, sempre que se verifique alguma alteração às condições que estiveram na base da ... Social notificará o beneficiário por carta registada, nos termos dos artigos 112.º e 113.º ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Regulamento Municipal de Apoio ao ... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ... carta registada, para prestar informações ou juntar ... de apoio: a) A não comunicação de alteração da situação socioeconómica, da composição do ...
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Edital n.º 663/2019
... Arrendamento Apoiado, o qual entrará em vigor 15 dias após a ... interessados qualquer sugestão de alteração ou correção ao mesmo. CAPÍTULO I Disposições ... dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, salvo situações devidamente ... á comunicada ao arrendatário, através de carta registada com aviso de receção, com pelo menos, ...
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Regulamento n.º 77/2018
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... ção negativa de IRS; h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ... requerente após notificação, através de carta" ou por qualquer outro meio legalmente previsto, n\xC3" ... todo o tempo, sempre que se verifique alteração do rendimento mensal corrigido do agregado ...
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Regulamento n.º 928/2016
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento, cujo teor se publica em anexo.4 de outubro de ... ílias com dificuldade em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, ... dias, sempre que se verifique alguma alteração às condições que estiveram na base da ... Social notificará o beneficiário por carta registada, nos termos dos artigos 112.º e 113.º ...
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Regulamento n.º 153/2017
... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ... , comunicar ao Município qualquer alteração no seu agregado familiar e das suas condições ... ção deve ser enviada para o locado por carta regista com aviso de receção nos termos do ...
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Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... , nos casos em que se verifique alteração de rendimentos devidamente comprovada, podem os ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ... e) O candidato, quando notificado, por carta registada, para prestar declarações ou juntar ...
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Edital n.º 461/2021
... Município de Alcanena Preâmbulo A alteração ao regulamento para atribuição e gestão da ... ção das habitações em regime de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... quando, após notificação, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... a necessidade de se proceder à alteração" ao Re- gulamento Municipal de Atribuição e Gest\xC3" ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... comunicação deste ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... a necessidade de se proceder à alteração ao Re- ... gulamento Municipal de Atribuição e ... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... no prazo de 15 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ... e até ao momento da celebração do contrato de arrendamento. 8 - Em caso de deserção do ... ões do agregado familiar 1 - Qualquer alteração" na composição do agregado familiar inscrito ter\xC3" ...
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Regulamento (extrato) n.º 876/2023
... Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento" Habitacional ... n.º 127/2018 ... 2.ª Alteraç\xC3" ... Objeto e âmbito ... A presente alteração regulamentar visa proceder a alterações ao ... contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... através de carta registada com aviso de receção ou pelos ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... ço de Ação Social de qualquer alteração que ocorra durante este período. Artigo 6.º ... do Município de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... de qualquer alteração que ocorra durante este período ... Artigo 6.º ... de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ...
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Aviso n.º 14609/2021
... arrendamento apoiado. Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, ... em que existe documento escrito - contrato de arrendamento - mas o mesmo não foi declarado ... , bem como dos seus fundamentos através de carta registada ou correio eletrónico, mediante ... de apresentação do pedido ou da sua alteração, nos termos do número seguinte. 2 - ...