carta alteração contrato arrendamento
3201 resultados para carta alteração contrato arrendamento
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Edital n.º 1283/2021
... A alteração ao regulamento para atribuição e gestão da ... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ...
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Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... carta registada, para prestar informações ou juntar ... verifique a inexistência de qualquer alteração da situação do agregado familiar, mantém-se a ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... e Bobadela (JFSSB), em regime de arrendamento apoiado, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de ... , pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As ... à celebração de novo contrato por alteração das circunstâncias e sem prejuízo da ... de água, luz, telefone, arrendamento ou carta ...
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Regulamento n.º 692/2016
... , e bem assim definir o regime de arrendamento das lojas aí existentes. No que se refere às ... Artigo 8.º Contrato de arrendamento 1 - Selecionado o arrendatário ... têm de comunicar à outra parte, por carta" registada com aviso de receção, com uma anteced\xC3" ... Artigo 28.º Alteração de atividade 1 - A alteração da atividade ...
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Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... ções, quer as condições do respetivo contrato de arrendamento celebrado, em que a renda depende ... na Câmara Municipal de Constância ou por carta registada com aviso de receção ou outro meio, ... arrendatário nas situações de: a) Alteração na composição ou nos rendimentos do agregado ...
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Regulamento n.º 143/2022
... Regulamento n.º 143/2022 Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c ) ... à sexta das 9:00 -17:00), ou b ) Por carta registada com aviso de receção, para o ...
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Regulamento n.º 143/2022
... Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento ... respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o ...
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Regulamento n.º 778/2018
... do Procedimento Administrativo, a alteração ao "Regulamento de Habitação Social do ... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... 3.º Legislação Aplicável 1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... ao titular da ocupação do fogo, por carta registada, com a antecedência mínima de 30 ...
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Regulamento n.º 602/2017
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... carta registada, para prestar informações ou juntar ... verifique a inexistência de qualquer alteração da situação do agregado familiar, mantém-se a ...
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Regulamento n.º 350/2017
... Está, por isso, consagrado na Carta Internacional dos Direitos Humanos e noutros ... e os critérios de seleção ao arrendamento em regime apoiado dessas habitações; ii) ... , no dia e hora, para outorga do contrato de arrendamento. Artigo 7.º Condições de ... apresentada, nomeadamente por alteração de residência, composição do agregado ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... a sua junção veio legitimar uma alteração ilegal da causa de pedir, sendo por isso nula por ... Em setembro de 1986, o R marido recebeu uma carta enviada por R. G. na qual comunicava que, na ... -
Regulamento n.º 1038/2022
... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado ... para habitação, na redação que ... contrato de arrendamento e o seu agregado ... têm ... carta registada com aviso de receção sob pena de não ... alteração do rendimento dos elementos do agregado familiar ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... a quem é atribuída habitação por carta registada com ... aviso de receção, ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... 3 — As pretensões de alteração" do agregado familiar serão apreciadas pelo Munic\xC3" ...
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Edital n.º 1022/2022
... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... Os candidatos são notificados, através de carta registada ou por mensagem de correio ... a) Alteração na composição ou nos rendimentos do agregado ...
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Aviso n.º 19887/2023
... Sumário: 2.ª alteração ao Regulamento do Programa de Atribuição de sídio Municipal ao ... Arrendamento ... 2.ª Alteração ao Regulamento do Programa ... : montante pecuniário previsto pelo contrato de arrendamento da residência ... do requerente, ... por carta registada para, no prazo de 5 dias contados nos ...
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Aviso n.º 8559/2016
... e os critérios de seleção para o arrendamento em regime de renda apoiada. Artigo 3.º Conceitos ... apresentada, nomeadamente por alteração de residência, composição do agregado ... ção de indeferimento do pedido através de carta" registada, podendo pronunciar-se sobre essa inten\xC3" ... Capítulo IV Contrato de arrendamento apoiado Artigo 18.º Regime do ...
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Regulamento n.º 1096/2023
... º 75/2013, de 12 de setembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 50/2018, ... de 16 de ... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo ... completo, nas ... contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter a ... 2 — As notificações por carta" registada, presumem-se efetuadas no terceiro dia \xC3" ...
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Edital n.º 1610/2022
... visa regulamentar os regimes de Arrendamento Apoiado e Residência ... Partilhada ... lógica, uma exigência mesmo, da alteração introduzida ao Regime do Arrendamento Apoiado ... ós audição do interessado, resolver o contrato e atribuir outra habitação ao arren- ... o número anterior é comunicada por carta registada com aviso de receção, com ...
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Regulamento n.º 221/2022
... Sumário: Alteração do Regulamento de Habitação Social do ... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações ... e ... h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ... requerente após notificação, através de carta ou por qualquer outro meio legalmente ...
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Regulamento n.º 9/2022
... 4 — É imperioso esta alteração na gestão da Herdade de São Pedro da Granja, ... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... vés de sorteio, leilão ou oferta em carta fechada ... 4 — Para os eleitores residentes ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de ... arrendamento, com exceção dos animais ...
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Regulamento n.º 9/2022
... 4 — É imperioso esta alteração na gestão da Herdade de São Pedro da Granja, ... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... atra- vés de sorteio, leilão ou oferta em carta fechada. 4 — Para os eleitores residentes cuja ... de qualquer espécie nas parcelas com contrato de arrendamento, com exceção dos animais ...
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Edital n.º 163/2024
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... ço de Ação Social de qualquer alteração que ocorra durante este período. Artigo 6.º ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ...
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Regulamento n.º 231/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da Atribuição de Habitação ... , de 29 de dezembro, com a última alteração a Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril"; g) ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ...
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Regulamento n.º 166/2019
Regulamento n.º 166/2019 Alteração ao Regulamento de Apoio ao Associativismo do ... objeto de protocolo de cooperação ou contrato de comodato específico e escritura de direito de ... Artigo 12.º Medida 6 - Apoio ao Arrendamento de Instalações 1 - O Apoio ao Arrendamento de ... ão que deverá acompanhar a candidatura: a) Carta de conforto das entidades envolvidas na parceria ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ... - na qualidade de sua actual senhoria -, por carta de 07 de Dezembro de 2018, para exercer o seu ... ão a escrito de qualquer contrato de arrendamento rural, e não o exibindo nos autos a Autora (H ... , à sua reapreciação e consequente alteração e/ou revogação) ... *2.2. QUESTÕES CONCRETAS ...