carência económica
6340 resultados para carência económica
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Regulamento n.º 45/2017
... situação de gravidade excecional resultante da insuficiência económica inesperada e ou de fatores de risco social e de saúde no seio do agregado ... energia a elétrica e a energia a gás; m) Situação de Extrema Carência Económica - situações em que o rendimento per capita do indivíduo e/ou ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... a) Carência" económica — A situação de carência económica define-se como a situa\xC3" ...
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Regulamento n.º 135/2024
... de aplicação do presente regulamento, entende -se por: a ) Carência económica — A situação de carência económica define -se como a ...
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Regulamento n.º 271/2023
... ções de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do Porto ... Adolfo Manuel dos Santos Marques de Sousa, Diretor Municipal ... em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município do Porto ... O Regulamento ...
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Regulamento n.º 709/2021
... de prova solicitados, com vista ao apuramento da situação de carência económica do agregado familiar; d) Não usufruam de apoios de outras ...
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Regulamento n.º 566/2023
... prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e ... de risco social” (alínea e). Este diploma foi ...
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Regulamento n.º 743/2018
... na Freguesia de Paranhos, que se encontrem em situação de carência económica comprovada, visando exclusivamente a comparticipação no ...
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Regulamento n.º 644/2019
... o número de famílias que se encontram numa situação de grave carência económica e social, nomeadamente atravessando dificuldades para a compra ...
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Acórdão nº 9450792 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Novembro de 1994
I - Quando a lei diz que o requerente deve " fazer a prova " da sua carência económica para lhe ser deferido o pedido de apoio judiciário, tal não integra um verdadeiro ónus da prova, pois ao tribunal cabe fazer averiguações para contrariar o alegado ( forma positiva ) e se não o conseguir ( forma negativa ) atende ao solicitado. II - Não é relevante, para daí concluir pela ausência de carência...
... - Quando a lei diz que o requerente deve " fazer a prova " da sua carência económica para lhe ser deferido o pedido de apoio judiciário, tal não ... -
Regulamento n.º 954/2020
... sociais mais desfavorecidos, face à conjuntura social, económica e financeira do nosso país e tem como objetivo primordial a prossecução ... vida das pessoas e agregados familiares em situação de grave carência económica. A Câmara Municipal de Marvão cria este regulamento para dar ...
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Regulamento n.º 685/2021
... ários sociais.Por outro lado, a degradação da situação económica de algumas famílias portuguesas, exige aos serviços públicos, a tomada ... de Arouca;c) O agregado familiar se encontre em situação de carência económica;2 - Consideram-se em situação de carência económica, para ...
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Aviso n.º 21311/2023
... Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do Município de Bragança. Regulamento de Atribuição de Apoios ... de colmatar situações de emergência social e de comprovada carência económica, tomando como referencial o previsto no Decreto -Lei n.º ...
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Aviso n.º 19658/2022
... Nota Justificativa ... As situações de grande debilidade económica e social podem afetar, não só os cidadãos e as ... famílias que se ... de carência pontual, tenham acesso a um sistema de apoio célere e eficaz, com medidas ...
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Despacho n.º 2909/2021
... e emolumentos por parte de estudantes que, devido à crise económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19, tenham ficado ... ão do ciclo de estudos.5 - Caso considere estar em situação de carência económica e pretenda beneficiar de moratória, deve ser indicado o ...
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Regulamento n.º 682/2023
... económica provocada pela Pandemia COVID-19 e agravada pela guerra na Ucrânia, sendo ... carência pontual, tenham acesso a um sistema de apoio célere e eficaz, ... com ...
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Despacho n.º 8493/2022
... totalidade da dívida ... Artigo 5.º ... Estudantes com carência económica ... 1 — Aos estudantes com carência económica comprovada ...
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Aviso n.º 16804/2020
... ao bem-estar do animal, que se tem acentuado devido a fatores de carência económica. Assim, este projeto de regulamento tem em vista a prestação ...
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Regulamento n.º 487/2023
... carência económica e risco social ... Pretendeu-se, desta forma, fortalecer o ...
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Decreto-Lei n.º 147/2017
... social as pessoas singulares que se encontrem numa situação de carência económica que toma por referência as pessoas beneficiárias de, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 147/2017 - Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas
... social as pessoas singulares que se encontrem numa situação de carência económica que toma por referência as pessoas beneficiárias de, ...
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Despacho n.º 10104/2020
... necessários à respetiva comprovação da situação de carência económica, com observância do disposto no artigo seguinte.3 - No caso ...
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Edital n.º 140/2023
... de intervenção do Município em resposta a situações de carência económica identificadas e ... que requerem uma atuação tão pronta ...
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Aviso n.º 7888/2019
... sistemas de proteção social, más condições habitacionais e carência alimentar. Todos estes aspetos desencadeiam o aumento da pobreza e ... número de situações de pessoas e famílias com dificuldades económica e/ou sobre-endividadas, com particular destaque para as famílias ...
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Edital n.º 1642/2023
... situações de risco social e carência económica ... O Atendimento e Acompanhamento Social é uma prestigiosa ...
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Regulamento n.º 1091/2023
... prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e risco social, ... previstas nas alíneas a) e e) do n.º 1 do ...