carência económica
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Acórdão nº 9420963 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 1995
... à evidência da verificação dos pressupostos de carência económica e de viabilidade da acção. II - Não deve ser liminarmente indeferido o pedido de apoio judiciário formulado por uma sociedade sediada na Alemanha, se a mesma alegou insuficiência económica e para a comprovar ofereceu duas testemunhas residentes na Alemanha.
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Aviso n.º 17558/2019
... objetivo diminuir a pobreza, a qual se define por um estado de carência económica a médio e longo prazo. Este Programa é um instrumento de ...
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Regulamento n.º 460/2020
... objetivo diminuir a pobreza, a qual se define por um estado de carência económica a médio e longo prazo. Este Programa é um instrumento de ...
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Regulamento n.º 68/2024
... Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica ... do Município de Vila Nova da Barquinha ... Regulamento Municipal de ... pecuniárias de caráter eventual em situações de comprovada carência ... económica e risco social, no âmbito da transferência de ...
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Edital n.º 1938/2023
... fundamentais, a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade sociais e econó- micas, de dependência, de disfunção, ... mínimos vitais dos cidadãos em situação de carência económica, e a prevenção e erradicação de situações de pobreza e de exclusão ...
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Acórdão nº 06P1709 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2006
... entre eles ( de 1 mês ) , num mesmo quadro solicitante , de carência económica , de cunho permanente , impõe-se concluir que aquela prática ...
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Acórdão nº 0064171 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 1992
... lucros,..." é, em si, reveladora duma situação de carência económica susceptível de justificar o formulado pedido de apoio judiciário, não devendo, por isso, a respectiva petição ser indeferida liminarmente.
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Acórdão nº 0064171 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1992 (caso None)
... lucros,..." é, em si, reveladora duma situação de carência económica susceptível de justificar o formulado pedido de apoio judiciário, não devendo, por isso, a respectiva petição ser indeferida liminarmente.
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Acórdão nº 0064171 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1992 (caso None)
... lucros,..." é, em si, reveladora duma situação de carência económica susceptível de justificar o formulado pedido de apoio judiciário, não devendo, por isso, a respectiva petição ser indeferida liminarmente.
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Regulamento n.º 959/2023
... venção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómica, de dependência, de ... disfunção, ... eventual em situações de carência económica e de risco social; celebrar e acompanhar os contratos ... de inserção ...
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Acórdão nº 1336/16.4T9BJA-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Março de 2018
... os factos, que fundamentam a impossibilidade económica de pagar a multa, no lapso temporal previsto para o efeito. V – Tal interpretação não ofende o direito de acesso à Justiça, por quem não possui meios económicos, consagrado no n.º 1 do art. 20.º da CRP.
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Aviso n.º 14334/2022
... Nota justificativa ... As situações de grande debilidade económica e social podem afetar, não só os cidadãos e as ... famílias que se ... de carência pontual, tenham acesso a um sistema de apoio célere e eficaz, com medidas ...
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Regulamento n.º 611/2023
... de carácter eventual em situações de carência económica e risco social, conforme disposto nas ... alíneas a) e e); ...
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Regulamento n.º 301/2024
... ções pecuniárias de carácter eventual em situações de carência económica e risco social, conforme disposto nas alíneas a ) e ...
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Edital n.º 66/2023
... de intervenção do Município em resposta a situações de carência económica identificadas e ... que requerem uma atuação tão pronta ...
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Regulamento n.º 851/2020
... Santa Cruz da Graciosa que se encontrem em situação grave de carência económica e distinto dos apoios sociais existentes, de acordo com o ...
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Regulamento n.º 159/2024
... ções pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, com vista a colmatar situações de ...
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Portaria n.º 48/2022
... carência e desigualdade ... socioeconómica, de dependência, de exclusão ou ... ência não financeira às pessoas em situação de carência económica e risco de exclusão ... social, nomeadamente através da atribuição de ...
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Portaria n.º 48/2022
... carência e desigualdade socioeconómica, de dependência, de exclusão ou ... ência não financeira às pessoas em situação de carência económica e risco de exclusão social, nomeadamente através da atribuição de ...
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Regulamento n.º 893/2023
... Situações de Emergência Social e Comprovada Insuficiência Económica do Município ... de Vila Nova da Barquinha ... Projeto de Regulamento ... pecuniárias de caráter eventual em situações de comprovada carência económica e ... risco social, no âmbito da transferência de ...
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Regulamento n.º 721-A/2020
... e emolumentos por parte de estudantes que, devido à crise económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19, tenham ficado ... ao pagamento da totalidade da dívida.Artigo 5.ºEstudantes com Carência Económica1 - Aos estudantes com carência económica comprovada pode ser ...
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Regulamento n.º 26/2021
... sociais (IAS) em vigor;f) Se encontrem em situação de grande carência económica.2 - Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, ...
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Edital n.º 829/2016
... e famílias que se encontram em situações vulnerabilidade económica torna-se hoje, mais significativo face à atual realidade. No entanto, ... ário a agregados familiares e indivíduos em situação de carência económica; b) Atenuar os fatores de risco de pobreza e exclusão social ...
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Regulamento n.º 581/2017
... básicas dos indivíduos e agregados familiares em situação de carência económica.Na elaboração do presente projeto de Regulamento, deu-se ...
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Regulamento n.º 832/2021
... aos estudantes do ensino superior público que, devido à crise económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19, ficaram ... 3 - No caso de estudantes que comprovadamente demonstrem carência económica, motivada pela pandemia de COVID-19, nos termos previstos no ...