carência económica
7807 resultados para carência económica
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Despacho n.º 2909/2021
... e emolumentos por parte de estudantes que, devido à crise económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19, tenham ficado ... ão do ciclo de estudos.5 - Caso considere estar em situação de carência económica e pretenda beneficiar de moratória, deve ser indicado o ...
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Regulamento n.º 682/2023
... económica provocada pela Pandemia COVID-19 e agravada pela guerra na Ucrânia, sendo ... carência pontual, tenham acesso a um sistema de apoio célere e eficaz, ... com ...
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Aviso n.º 16804/2020
... ao bem-estar do animal, que se tem acentuado devido a fatores de carência económica. Assim, este projeto de regulamento tem em vista a prestação ...
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Despacho n.º 8493/2022
... totalidade da dívida ... Artigo 5.º ... Estudantes com carência económica ... 1 — Aos estudantes com carência económica comprovada ...
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Regulamento n.º 487/2023
... carência económica e risco social ... Pretendeu-se, desta forma, fortalecer o ...
- Acórdão nº 0069374 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2000
- Acórdão nº 0069374 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
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Despacho n.º 10104/2020
... necessários à respetiva comprovação da situação de carência económica, com observância do disposto no artigo seguinte.3 - No caso ...
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Decreto-Lei n.º 147/2017
... social as pessoas singulares que se encontrem numa situação de carência económica que toma por referência as pessoas beneficiárias de, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 147/2017 - Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas
... social as pessoas singulares que se encontrem numa situação de carência económica que toma por referência as pessoas beneficiárias de, ...
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Edital n.º 140/2023
... de intervenção do Município em resposta a situações de carência económica identificadas e ... que requerem uma atuação tão pronta ...
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Aviso n.º 7888/2019
... sistemas de proteção social, más condições habitacionais e carência alimentar. Todos estes aspetos desencadeiam o aumento da pobreza e ... número de situações de pessoas e famílias com dificuldades económica e/ou sobre-endividadas, com particular destaque para as famílias ...
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Edital n.º 1642/2023
... situações de risco social e carência económica ... O Atendimento e Acompanhamento Social é uma prestigiosa ...
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Regulamento n.º 1091/2023
... prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e risco social, ... previstas nas alíneas a) e e) do n.º 1 do ...
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Aviso n.º 10957/2020
... Municipal de Apoio em Situações de Vulnerabilidade Social ou Económica. Torna-se público que a câmara municipal, na sua reunião de 18 de maio ... Perante esta realidade de carência real da população deste concelho, impõe-se a tomada de medidas de ...
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Acórdão nº 0048352 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 1998
... em que o primeiro réu, conhecedor da situação de carência económica do autor o convenceu a passar uma procuração com plenos poderes ao segundo réu, através da qual este vendeu aos terceiro e quarto réus - filhos do primeiro réu - a sua propriedade de um imóvel do autor, por um preço equivalente a metade do seu valor real. III - É indiferente para que se considere verificada a situação de negócio usurário que os réus compradores - filhos do...
- Acórdão nº 64266 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Outubro de 2000 (caso NULL)
- Acórdão nº 64266 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2000 (caso None)
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Acórdão nº 0030558 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2000
... bitação por falta do pagamento de rendas devido a carência económica do arrendatário, para se decidir sobre o diferimento da desocupação do prédio com a consequente condenação do Fundo de Socorro Social do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para pagar as rendas do respectivo período, não é o mesmo citado para tomar posição nos autos. II - O controlo da situação cabe exclusivamente ao juiz e a decisão a diferir a desocupação é...
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Acórdão nº 0030558 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2000 (caso NULL)
... bitação por falta do pagamento de rendas devido a carência económica do arrendatário, para se decidir sobre o diferimento da desocupação do prédio com a consequente condenação do Fundo de Socorro Social do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para pagar as rendas do respectivo período, não é o mesmo citado para tomar posição nos autos. II - O controlo da situação cabe exclusivamente ao juiz e a decisão a diferir a desocupação é...
- Acórdão nº 0011503 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2001
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Acórdão nº 0048352 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 1998 (caso None)
... em que o primeiro réu, conhecedor da situação de carência económica do autor o convenceu a passar uma procuração com plenos poderes ao segundo réu, através da qual este vendeu aos terceiro e quarto réus - filhos do primeiro réu - a sua propriedade de um imóvel do autor, por um preço equivalente a metade do seu valor real. III - É indiferente para que se considere verificada a situação de negócio usurário que os réus compradores - filhos do...
- Acórdão nº 0011503 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2001 (caso None)
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Regulamento (extrato) n.º 274/2024
... ega - dos familiares, que por se encontrarem em situações de carência" económica, por vezes se encontram impossibilitados de prestar os necess\xC3" ...
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Acórdão nº 0332293 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 1994 (caso None)
... foi consagrado tendo em vista situações de carência económica para que o acesso à justiça se torne possível a todos, independentemente da situação económica de cada um. II - Disfrutando, um juiz de direito, neste país, dos mais altos rendimentos resultantes da sua actividade profissional, que lhe permite fazer uma vida muito acima do nível médio dos portugueses, a concessão do benefício de apoio judiciário constituiria uma afronta aos...