carência económica
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Despacho n.º 2909/2021
... e emolumentos por parte de estudantes que, devido à crise económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19, tenham ficado ... ão do ciclo de estudos.5 - Caso considere estar em situação de carência económica e pretenda beneficiar de moratória, deve ser indicado o ...
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Regulamento n.º 682/2023
... económica provocada pela Pandemia COVID-19 e agravada pela guerra na Ucrânia, sendo ... carência pontual, tenham acesso a um sistema de apoio célere e eficaz, ... com ...
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Aviso n.º 16804/2020
... ao bem-estar do animal, que se tem acentuado devido a fatores de carência económica. Assim, este projeto de regulamento tem em vista a prestação ...
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Despacho n.º 8493/2022
... totalidade da dívida ... Artigo 5.º ... Estudantes com carência económica ... 1 — Aos estudantes com carência económica comprovada ...
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Regulamento n.º 487/2023
... carência económica e risco social ... Pretendeu-se, desta forma, fortalecer o ...
- Acórdão nº 0069374 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2000
- Acórdão nº 0069374 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
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Despacho n.º 10104/2020
... necessários à respetiva comprovação da situação de carência económica, com observância do disposto no artigo seguinte.3 - No caso ...
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Decreto-Lei n.º 147/2017
... social as pessoas singulares que se encontrem numa situação de carência económica que toma por referência as pessoas beneficiárias de, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 147/2017 - Regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas
... social as pessoas singulares que se encontrem numa situação de carência económica que toma por referência as pessoas beneficiárias de, ...
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Edital n.º 140/2023
... de intervenção do Município em resposta a situações de carência económica identificadas e ... que requerem uma atuação tão pronta ...
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Aviso n.º 7888/2019
... sistemas de proteção social, más condições habitacionais e carência alimentar. Todos estes aspetos desencadeiam o aumento da pobreza e ... número de situações de pessoas e famílias com dificuldades económica e/ou sobre-endividadas, com particular destaque para as famílias ...
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Edital n.º 1642/2023
... situações de risco social e carência económica ... O Atendimento e Acompanhamento Social é uma prestigiosa ...
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Regulamento n.º 1091/2023
... prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e risco social, ... previstas nas alíneas a) e e) do n.º 1 do ...
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Aviso n.º 10957/2020
... Municipal de Apoio em Situações de Vulnerabilidade Social ou Económica. Torna-se público que a câmara municipal, na sua reunião de 18 de maio ... Perante esta realidade de carência real da população deste concelho, impõe-se a tomada de medidas de ...
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Acórdão nº 0048352 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 1998
I - O negócio usurário depende da verificação de requisitos objectivos (benefícios excessivos ou injustificados) e subjectivos (exploração consciente de uma situação de necessidade, inexperiência, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter de outrem). II - Configura a situação de negócio usurário aquela em que o primeiro réu, conhecedor da situação de carência económica do autor o...
- Acórdão nº 64266 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Outubro de 2000 (caso NULL)
- Acórdão nº 64266 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2000 (caso None)
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Acórdão nº 0030558 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2000
I - Em acção de despejo de habitação por falta do pagamento de rendas devido a carência económica do arrendatário, para se decidir sobre o diferimento da desocupação do prédio com a consequente condenação do Fundo de Socorro Social do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para pagar as rendas do respectivo período, não é o mesmo citado para tomar posição nos autos. II - O controlo
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Acórdão nº 0030558 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2000 (caso NULL)
I - Em acção de despejo de habitação por falta do pagamento de rendas devido a carência económica do arrendatário, para se decidir sobre o diferimento da desocupação do prédio com a consequente condenação do Fundo de Socorro Social do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para pagar as rendas do respectivo período, não é o mesmo citado para tomar posição nos autos. II - O controlo
- Acórdão nº 0011503 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2001
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Acórdão nº 0048352 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 1998 (caso None)
I - O negócio usurário depende da verificação de requisitos objectivos (benefícios excessivos ou injustificados) e subjectivos (exploração consciente de uma situação de necessidade, inexperiência, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter de outrem). II - Configura a situação de negócio usurário aquela em que o primeiro réu, conhecedor da situação de carência económica do autor o...
- Acórdão nº 0011503 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2001 (caso None)
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Regulamento (extrato) n.º 274/2024
... ega - dos familiares, que por se encontrarem em situações de carência" económica, por vezes se encontram impossibilitados de prestar os necess\xC3" ...
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Acórdão nº 0332293 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 1994 (caso None)
I - O benefício do apoio judiário foi consagrado tendo em vista situações de carência económica para que o acesso à justiça se torne possível a todos, independentemente da situação económica de cada um. II - Disfrutando, um juiz de direito, neste país, dos mais altos rendimentos resultantes da sua actividade profissional, que lhe permite fazer uma vida muito acima do nível médio dos portugueses,...
... do apoio judiário foi consagrado tendo em vista situações de carência económica para que o acesso à justiça se torne possível a todos, ...