alcoolimetro

511 resultados para alcoolimetro

  • Despacho n.º 11485/2016
    . Despacho n.º 11485/2016Aprovação do equipamento alcoolímetro qualitativo da marca Lion, modelo 700, para deteção da presença de álcool no sangueConsiderando que a aprovação do uso de equipamentos de ...
  • Despacho n.º 6664/2019
    . Despacho n.º 6664/2019Sumário: Aprovação do Alcoolímetro qualitativo da marca Alcolizer Techonology modelo Alcolizer LE5.Aprovação do alcoolímetro qualitativo da marca Alcolizer Technology, modelo ...
  • Despacho n.º 9378/2021
    . Despacho n.º 9378/2021Sumário: Aprovação de modelo complementar n.º 701.51.21.03.74 - alcoolímetro, da marca Drager, modelo ALCOTEST 7510 PT.Aprovação de modelo complementar n.º 701.51.21.03.74No uso da competência conferida pela alínea b) do ...
  • Despacho n.º 9911/2019
    . Despacho n.º 9911/2019Sumário: Aprovação do alcoolímetro" da marca Drager, modelo Alcotest 7510 PT.Aprovação do alcoolímetro quantitativo da marca Drager, modelo: Alcotest 7510 PTConsiderando que a aprova\xC3"...
  • Despacho n.º 4941/2022
    ...P . Despacho n.º 4941/2022 Sumário: Renovação da aprovação de modelo n.º 701.51.22.3.20 — Alcoolímetro, da marca Dra- ger, modelo ALCOTEST 7510 PT. Renovação da aprovação de modelo n.º 701.51.22.3.20 No uso da competência conferida pela ...
  • Despacho n.º 10056/2022
    ... INTERNA Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Despacho n.º 10056/2022 Sumário: Renovação da aprovação do equipamento alcoolímetro quantitativo marca Dräger, modelo Alcotest 7510 PT. Renovação da aprovação do equipamento alcoolímetro quantitativo marca Dräger, modelo ...
  • Despacho n.º 4497/2022
    ...alcoolímetro quantitativo marca Dräger, modelo Alcotest 7510 PT. Aprovação complementar do equipamento alcoolímetro quantitativo marca Dräger, modelo ...
  • Despacho n.º 2117/2018
    . Despacho n.º 2117/2018Aprovação do alcoolímetro qualitativo da marca ACS, modelo Alert J5Considerando que a aprovação do uso de equipamentos de controlo e fiscalização do trânsito, é uma ...
  • Despacho n.º 1530/2021
    . Despacho n.º 1530/2021Sumário: Aprovação do modelo complementar n.º 701.51.20.03.60, características complementares do alcoolímetro, marca Alcohol Countermeasure Systems (ACS), modelo Saf'ir Evolution.Aprovação de modelo complementar n.º 701.51.20.03.60No uso da competência ...
  • Despacho n.º 1421/2018
    . Despacho n.º 1421/2018Aprovação do alcoolímetro qualitativo da marca ACS, modelo DrivesafeConsiderando que a aprovação do uso de equipamentos de controlo e fiscalização do trânsito, é uma ...
  • Despacho n.º 7724/2018
    . Despacho n.º 7724/2018Aprovação do alcoolímetro qualitativo da marca Intoximeters, modelo ALCO-SENSOR FSTConsiderando que a aprovação do uso de equipamentos de controlo e fiscalização do ...
  • Despacho n.º 6677/2022
    ... C ADMINISTRAÇÃO INTERNAAutoridade Nacional de Segurança RodoviáriaDespacho n.º 6677/2022Sumário: Aprovação do equipamento alcoolímetro qualitativo marca Dräger, modelo Alcotest 7000.Aprovação do equipamento alcoolímetro qualitativo marca Dräger, modelo Alcotest 7000Considerando ...
  • Despacho n.º 6676/2022
    ... C ADMINISTRAÇÃO INTERNAAutoridade Nacional de Segurança RodoviáriaDespacho n.º 6676/2022Sumário: Aprovação do equipamento alcoolímetro qualitativo marca Dräger, modelo Alco-test 6000Aprovação do equipamento alcoolímetro qualitativo marca Dräger, modelo Alcotest 6000Considerando ...
  • Despacho n.º 1317/2019
    . Despacho n.º 1317/2019Aprovação do alcoolímetro qualitativo da marca Drager, modelo Alcotest 5820Considerando que a aprovação do uso de equipamentos de controlo e fiscalização do trânsito, é ...
  • Acórdão nº 22/15.7GDABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Fevereiro de 2020

    I – Perante o desconhecimento sobre a natureza da verificação do alcoolímetro, que foi certificada, deve descontar-se o EMA de 8%, por ser o mais favorável ao arguido.

    ... 5- Do certificado de verificação, constante de fls. 8 dos autos, a última verificação periódica do alcoolímetro era válida até 31/12/2014 e a arguida efectuou o exame no dia 29/01/2015. 6- Não pode valer como meio de prova um controlo efectuado com aparelho ...
  • Acórdão nº 382/13.4GDLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Janeiro de 2019

    I - Inexiste fundamento para censurar a prova obtida através do exame realizado em alcoolímetro que, quer no tocante à vertente do modelo, quer da sua utilização, reunia, à data dos factos, os legais requisitos.

    ... legal, o referido modelo de aparelho (Drager, modelo Alcotest 7110 MKIII P) havia sido aprovado pelo IPQ em 1997 e tem a sua origem no alcoolímetro aprovado através do despacho nº211.06.96.3.30 publicado em Diário da República no dia 25 de Setembro de 1996. VI- O prazo de validade da ...
  • Acórdão nº 2/18.0GBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    I) Tendo o tribunal formado uma convicção segura no sentido de que o arguido se quis intencionalmente furtar à realização do teste quantitativo, não expelindo deliberadamente a quantidade de ar suficiente para que o alcoolímetro lograsse efetuar a leitura do teor de álcool, é de todo despicienda qualquer preocupação, de índole meramente abstrata e conjetural, em relação às condições de...

    ... Não sabem estes autos se o alcoolímetro" utilizado nas provas de deteção de álcool no sangue (art. 152 e 153 do CE) foi sujeito à verificação anual imposta por lei, pelo que não poder\xC3"...
  • Acórdão nº 90/19.2GBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2019

    I - O prazo de validade do modelo de alcoolímetro Drager Alcotest, modelo 7110 MKIII P, aprovado pelo IPQ, conta-se a partir da publicação no DR da “autorização de uso” dada pela ANSR.

    ... 19 - Com efeito, se a verificação periódica visa garantir a fiabilidade de um determinado aparelho de medição, no presente caso o alcoolímetro, é de pôr em causa tal fiabilidade quando o mesmo é utilizado em controlos ocorridos em momento posterior ao prazo máximo estabelecido para a ...
  • Acórdão nº 72/18.1GTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2019

    I – O erro notório na apreciação da prova consiste num vício de apuramento da matéria de facto, que prescinde da análise da prova produzida para se ater somente ao texto da decisão recorrida, por si ou conjugado com as regras da experiência comum, sem possibilidade de recurso a outros elementos juntos aos autos. II – O erro notório na apreciação da prova tem de ser ostensivo, que não

    ...Salvo o devido respeito o recorrente não concorda com tal sentença, porquanto: 3. A prova produzida através do alcoolímetro utilizado para o efeito não poderá ser valorada já que não se pode atestar que o mesmo se encontrava bem calibrado o que vai de encontro ao que o ...
  • Acórdão nº 188/17.1PAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    I - Os erros máximos admissíveis (EMA) são referidos no quadro em anexo [Port. n.º 1556/2007] em termos de TAE, de mg/l, e o registo da medição da alcoolemia que consta de talão emitido pelo alcoolímetro, é referido em taxa de álcool no sangue (TAS), expressa em g/l. II - Antes de se proceder à dedução ao registo da medição da alcoolemia que consta de talão emitido pelo alcoolímetro, a primeira

  • Acórdão nº 315/16.6GCOVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017

    O alcoolímetro marca “ Drager” Modelo Alcotest 7110 MKIIIP aprovado pelo IPQ por despacho de 11037/2007 e pela ANSR por despacho nº 19684/2009 de 25/2009 foi aprovado e homologado como alcoolímetro quantitativo conforme declaração de rectificação da ANSR nº 1078/2016 in DR 2ª serie nº 212 de 19/10/2016.

    ... 6) Não tendo sido efetuado ao Arguido qualquer exame em alcoolímetro quantitativo devidamente homologado e aprovado como tal, como os dos autos, não tem valia legal para concretizar uma qualquer TAS. 7) O ...
  • Acórdão nº 1089/15.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2015

    I) Se o alcoolímetro utilizado nas provas de detecção de álcool no sangue (artºs 152º e 153º do CE) não tiver sido sujeito à verificação anual imposta por lei, não pode merecer qualquer fiabilidade e, por isso, não pode servir como meio probatório incriminatório. II) É o que sucede no caso dos autos, uma vez que o alcoolímetro fora inspeccionado pela última vez pelo IPQ em 19.10.2011, ou seja,...

    ... alega que a decisão recorrida considerou erradamente que não impugnou a factualidade constante do auto de contra-ordenação, e que o alcoolímetro usado para medir a TAS não se encontrava nas condições legalmente impostas para que o seu uso constituísse meio idóneo a aferi-la. O Magistrado ...
  • Acórdão nº 407/19.0PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2019

    I. O despacho de aprovação do alcoolímetro de marca e modelo Dräger Alcootest 7110 MKIIIP n.º 0172 foi publicado no D.R., 2ª Série, nº 109 de 06/06/2007 (despacho de aprovação do modelo n.º 211.06.07.3.06, emitido pelo Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) através do despacho n.º 11 037/2007, de 24 de Abril de 2007) II. Já o despacho de aprovação para utilização na fiscalização do trânsito

    ... interpôs o presente recurso, que motivou, apresentando as seguintes conclusões: A - O acto administrativo de aprovação do modelo do alcoolímetro não se confunde com o acto administrativo de aprovação para utilização desse mesmo modelo, o primeiro a ser emitido pelo IPQ, o segundo a ser ...
  • Acórdão nº 301/19.4GABNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Outubro de 2020

    - Dispõe o artigo 6.º, n.º 3 da Portaria 1556/2007 que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, que “A aprovação de modelo é válida por 10 anos, salvo disposição em contrário no despacho de aprovação de modelo”. - O prazo de validade de dez anos da aprovação do alcoolímetro, a que alude o citado artigo 6.º, n.º 3, conta-se a partir da publicação no DR do...

    ... “a quo” julgou, salvo o devido respeito, incorretamente improcedente a nulidade invocada relativamente à prova obtida através do alcoolímetro DRAGER ALCOTEST 7110 MK III P, nº ARAA 0068. c) Os elementos constantes dos autos impunham a procedência daquela nulidade, pois, desde logo, ...
  • Despacho n.º 2579/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11

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