calculo rescisão
1834 resultados para calculo rescisão
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Regulamento n.º 342/2022
...g) Critério G — Criação de postos de trabalho. 2 — O Cálculo do Mérito da Candidatura resulta da ponderação dos critérios atrás ...rescisão ou exclusão. 3 — Poderão ser propostas exceções específicas às ...
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Portaria n.º 328/2021
...) e, ainda, os eventuais processos de modifica- ção e rescisão daqueles contratos. 300.20.400 Concessão de ser- viços e do uso ...Compreende ainda o calculo e/ou lan- çamento de receitas provenientes da prestação de serviços ...
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Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
I - Não vem questionado no recurso pelas partes a natureza da relação contratual que se estabeleceu desde 01.01.2006 e 20.07.2009, face à matéria de facto aceite ou que resultou provada e que não vem impugnada em recurso, como sendo um contrato continuado de representação desportiva, em que o autor tem a qualidade de representante (agente desportivo) e o réu de representado (atleta de futebol),...
... Regularmente citado o réu contestou, alegando, em resumo, que a rescisão contratual que fez é lícita porque com justa causa, concluindo pela ...promovido pelo Recorrente; 3- O cálculo das remunerações devidas ao Recorrente pela sentença recorrida violou o ... -
Acórdão nº 504/05 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Outubro de 2005
...Por exemplo, para o cálculo das indemnizações devidas por despedimento ilícito ou por rescisão ...
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Edital n.º 800/2018
... serão contabilizados de forma a poderem contribuir para o cálculo de novos apoios a atribuir no âmbito deste regulamento. 5 - O Município ...Artigo 38.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a ...
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Acórdão nº 00346/10.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
I) – Nos casos de rescisão por conveniência do dono da obra, o empreiteiro será indemnizado dos danos emergentes e dos lucros cessantes que em consequência sofra. Se o empreiteiro o preferir, poderá, em vez de aguardar a liquidação das perdas e danos sofridos, receber como única indemnização a quantia correspondente a 10% da diferença entre o valor dos trabalhos executados e o valor dos...
... Urbanísticos em várias zonas da Vila-Escola EB1", até à sua rescisão, em novembro de 2009, não foi feito o auto de consignação da obra, o ...O cálculo desta indemnização pressupõe uma prévia liquidação por perdas e ... -
Acórdão nº 301/12.5TCGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
“I. Em sede de interpretação dos contratos, se a vontade real dos contraentes não for conhecida, a declaração vale com o sentido que um declaratário normal, medianamente instruído, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo se este não puder razoavelmente contar com ele. 2. Neste domínio da interpretação de um contrato surgem como...
... saber o valor da compensação recebida no âmbito do acordo de rescisão do contrato de trabalho pois o valor a pagar por si deveria ser decrescido ... por parte da fundação; XVIII - Em vez de se tomar como base de cálculo para a indemnização o salário que a A. auferia na Fundação, aceitou a ... -
Aviso n.º 2409/2023
...ficativo (PMS), do cálculo" do Índice de Preços no Consumidor (IPC), da avaliação da implemen-. ta\xC3"...ção ou rescisão do contrato em data posterior à que resulta do tempo. standard proposto ...
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Acórdão nº 22377/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2017
I - O contrato de serviço doméstico está sujeito a um regime especial – regulado no DL n.º 235/92, de 24 de outubro –, cuja especificidade reside na forma particular como a atividade é prestada, que assenta numa relação de proximidade e de confiança de tipo quase familiar. II - Como resulta do artigo 9.º do CT2009 – e antes, no CT2003, do seu artigo 11.º –, são-lhe...
... 12. O cálculo das retribuições tinha por base a semana de trabalho e a retribuição ....) Enquadramento; (2.2) Da existência ou não de justa causa de rescisão; (2.3.) Demais objeto de recurso. *** III – Fundamentação A) De ... -
Regulamento n.º 195/2023
...g) Critério G — Criação de postos de trabalho. 2 — O Cálculo do Mérito da candidatura resulta da ponderação dos critérios atrás ...rescisão ou exclusão. 3 — Poderão ser propostas exceções específicas às ...
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Regulamento n.º 575/2018
... do agregado familiar (N), que se traduz na seguinte fórmula de cálculo: RMPC = (RML - DMH)/N. Artigo 6.º Condições de acesso As entidades e ...Artigo 22.º Incumprimento, rescisão e sanções 1 - As instituições beneficiárias obrigam-se a aplicar o ...
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Regulamento n.º 479/2022
...promotor e ao potencial de exequibilidade do projeto. 3 — O cálculo da percentagem a atribuir a cada candidatura resulta da ponderação dos ...f) As cláusulas de rescisão ou exclusão. 3 — Os contratos celebrados preveem exclusivamente a ...
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Aviso n.º 3958/2018
..., verificado no ano anterior ou de acordo com outra metodologia de cálculo definida no contrato de recolha. Consideram-se utilizadores com ... ao estipulado no número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Acórdão nº 02837/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
I-A produção de prova testemunhal/pericial arrolada pelas partes está dependente da constatação da sua “necessidade” para a decisão da causa segundo o juízo de aferição do julgador, pelo que, não constituindo uma formalidade legal vinculadamente imposta pelo CPTA, a sua preterição não consubstancia uma nulidade. II- No caso posto as testemunhas não poderiam ser ouvidas quanto ao...
... 2006, data da operação de controlo que motivou a decisão de rescisão contratual por parte do Réu, o Autor teria abandonado a exploração da ...; - A manutenção integral das condições que determinavam o cálculo do montante das ajudas; - A manutenção em exploração normal, pelo ... -
Acórdão nº 2207/04.2TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de selo, despesas sobre o capital mutuado, penalização pela rescisão antecipada do contrato de mútuo e de outras não passíveis de simples ... de mútuo e de outras que não são passíveis de simples cálculo aritmético à presente data e que deverão ser remetidas para ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... e 2 desta cláusula, o trabalhador poderá sem pre optar pela rescisão do contrato, com direito às indem nizações equivalentes aos casos de ...ção mensal x 12 52 x período normal de trabalho 2 - O cálculo" da retribuição normal/dia é obtido pela seguinte fórmula: Retribuiç\xC3"...
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Regulamento n.º 685/2022
...Artigo 27.º. Cálculo dos encargos. 1 — O cálculo dos encargos estimados com os apoios ...Artigo 30.º. Incumprimento, Rescisão e Sanções. 1 — O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
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Acórdão nº 1105/14.TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
I. A cláusula penal corresponde à estipulação em que as partes convencionam antecipadamente uma determinada prestação que o devedor terá de satisfazer ao credor, em caso de não cumprimento ou de não cumprimento perfeito. II. Sendo inequívoco que as partes quiseram fixar uma cláusula penal e também estabelecer, como fator de referência para o cálculo da indemnização, o valor da prestação mensal,
...ção acordada N = Número de anos que faltavam, à data da rescisão, para o termo normal do contrato. Cláusula quarta: Condições e ... pagamento em prestações mensais, referido na fórmula de cálculo". Desse entendimento, discordou a Apelante, alegando uma errada interpreta\xC3"... -
Despacho n.º 1091/2023
...várias modalidades;. (13) Decidir sobre requerimentos de rescisão de vínculo contratual de militares em regime de. contrato, nas suas ...competência dos avaliadores;. (18) Retificar erros de cálculo em FAV;. (19) Decidir sobre requerimentos para desempenho de funções em ...
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Aviso n.º 2121/2018
... técnica e viabilidade de implementação do projeto.2 - O cálculo do Mérito da Candidatura resulta da ponderação dos critérios atrás ...rescisão ou exclusão.3 - O contrato será aprovado mediante deliberação da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... já ao serviço da empresa e para efeitos de antiguidade, cálculo de diuturnidades e reforma, considera-se a contagem do tempo desde ... Cláusula 42.ª Justa causa de rescisão por parte do trabalhador 1 - Constituem justa causa de rescisão do co ...
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Despacho n.º 7033/2022
... suas várias modalidades; 22) Decidir sobre requerimentos para rescisão do vínculo contratual de militares em regime de contrato, nas suas ... falta de competência dos avaliadores; 29) Retificar erros de cálculo em FA V; 30) Decidir sobre requerimentos para desempenho de funções em ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
...ão e a obtenção expedita dos elementos indispensáveis ao cálculo dos agregados relevantes da contabilidade nacional e a disponibilização ... 6. A rescisão de um contrato dá origem a uma ordem de serviço para ...
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Regulamento n.º 77/2018
... portaria, que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo das pensões e de outras ... prazo estipulado no artigo anterior, a não comunicação da rescisão" do contrato de arrendamento com o prazo de 30 dias de antecedência, levar\xC3"...
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Regulamento n.º 787/2020
...: conjunto de valores unitários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar pelo utilizador ao ... 13 - No caso de a paragem do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita com base no previsto no ...