calculo rescisão
1834 resultados para calculo rescisão
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Regulamento n.º 265/2017
... o conjunto de valores unitários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar pelo utilizador final à ... respeita e por iniciativa do seu titular, bem como nos casos de rescisão unilateral por incumprimento contratual. b) Provisórios - contratos por ...
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Regulamento n.º 319/2021
... serão contabilizados de forma a poderem contribuir para o cálculo de novos apoios a atribuir no âmbito deste regulamento. 5 - O Município ...Artigo 38.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, de 23 de Junho de 2008
... dos prejuízos causados, sem embargo da faculdade de rescisão do contrato. Cláusula 42.ª Responsabilidade da concessionária por ...6 -- Para efeitos do cálculo da indemnização, o valor dos bens que se encontrem anormalmente ...
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Acórdão nº 545/21 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2021
... de um novo n.º 6, com a alteração do referencial para o cálculo do. apoio, previsto nos artigos 26.º, n.º 3, e 28.º-A do Decreto-Lei ... a rescisão de contratos de trabalho a todo o tempo e, em consequência, a. ...
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Acórdão nº 01056/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2017
A indemnização prevista no n.º 2 do artigo 234.º do RJEOP/99 não se aplica àquelas situações em que, no âmbito de um contrato de empreitada de concepção-construção em que o dono da obra não cumpriu as suas obrigações relacionadas com a consignação da obra, apenas foram realizados trabalhos de concepção.
... peticionada, no montante de € 3.206.598,47, com fundamento na rescisão do contrato de "Empreitada 01/COPRAD/2000 - Urbanização do ……… - ..., no sentido de só ser possível recorrer a esse meio de obter o cálculo da indemnização quando tenha havido «trabalhos efectuados». Para o ... -
Portaria n.º 165/2017
... determine, através da DGEstE, todos os elementos necessários ao cálculo do montante do financiamento e aos respetivos ajustes anuais e reduções, ...; c) Não tenham sido alvo, nos últimos três anos, de qualquer rescisão de apoio financeiro concedido por entidades públicas por incumprimento ...
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Regulamento n.º 526/2021
...n) «Estrutura tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... ao estipulado no número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Regulamento n.º 840/2021
... milímetros; o) «Estrutura tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... ao estipulado no número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Acórdão nº 335/19.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
I - Estando em causa a reposição de fundos de incentivo de matriz comunitária, mormente, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)-Quadro Comunitário de Apoio-III, é aplicável o prazo de prescrição previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE, EURATOM) 2988/95. II - O prazo de prescrição é de 4 anos, e no caso de irregularidades continuadas ou repetidas corre desde o dia em que...
...ável do AICEP Portugal Global relativamente à proposta de rescisão do contrato de investimento referido em A) e execução das respetivas ..., como as que estão em causa no processo principal, relativas ao cálculo das quantidades de açúcar armazenadas pelo fabricante, tenham ocorrido ... -
Aviso n.º 4400/2020
... milímetros; t) «Estrutura tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... 14 - No caso de a paragem do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita com base no previsto no ...
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Acórdão nº 0095324 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 1995
I - Sendo os Tribunais os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo e as suas decisões fundamentadas nos casos e termos previstos na Lei, nos termos dos artigos 205 e 208 da Constituição da República Portuguesa, não se vê onde é que a sentença recorrida haja violado tais disposições legais. II - Tendo a Autora sido despedida em 21-10-1991, sem processo...
... mês, nenhuma relevância jurídica poderia ter em relação à rescisão do contrato, por iniciativa da entidade patronal, uma vez que, ex lege, o ...VII - O cálculo da indemnização de antiguidade e o das retribuições que a Autora ... -
Acórdão nº 0095324 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 1995
I - Sendo os Tribunais os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo e as suas decisões fundamentadas nos casos e termos previstos na Lei, nos termos dos artigos 205 e 208 da Constituição da República Portuguesa, não se vê onde é que a sentença recorrida haja violado tais disposições legais. II - Tendo a Autora sido despedida em 21-10-1991, sem processo...
... mês, nenhuma relevância jurídica poderia ter em relação à rescisão do contrato, por iniciativa da entidade patronal, uma vez que, ex lege, o ...VII - O cálculo da indemnização de antiguidade e o das retribuições que a Autora ... -
Acórdão nº 00294/19.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1-A omissão de pronúncia circunscreve-se às questões de que o tribunal tenha o dever de conhecer para a decisão da causa e de que não haja conhecido, realidade distinta da invocação de um facto ou invocação de um argumento pela parte sobre os quais o tribunal não se tenha pronunciado; 2-A impugnação da decisão sobre a matéria de facto é expressamente admitida pelo artigo 640º, n.º 1 do Código de...
... e os subsídios à Requerente; Alegou ainda que existiu erro de cálculo na fórmula utilizada pelo IFAP, que o ato suspendendo é extemporâneo ... das reduções, partindo logo para a sanção mais gravosa da rescisão unilateral do contrato e devolução de todas as quantias ... -
Edital n.º 1553/2022
...o) «Estrutura tarifária»: conjunto de regras de cálculo" expressas em termos genéricos, aplicáveis. a um conjunto de valores unit\xC3"... — No caso de a paragem do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato,. a correção da faturação é feita com base no previsto no ...
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Portaria n.º 178/2019
...2 - [..]. Artigo 44.º [..] 1 - [..]. 2 - Para os efeitos deste cálculo, o valor mensal da bolsa de formação é calculado em função do número ...4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade empregadora, determina a ...
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Acórdão nº 0339/11.0BEPRT 0750/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2022
..., sendo, assim, válido o ato do Recorrente que determinou a rescisão unilateral daquele contrato, com a consequente reposição das quantias ...Manter integralmente as condições que determinam o cálculo do montante das ajudas; C.8. Publicitar, quando seja devido, ...
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Aviso n.º 10329/2016
... milímetros; t) «Estrutura tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... seja dado cumprimento ao número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento fica ...
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Parecer n.º 1/2018
...ção e implementação dos conceitos e critérios necessários ao cálculo dos indicadores que vinculam as contas regionais na Lei das Finanças das ...ção da empresa, nomeadamente para suportar os acordos de rescisão de contratos de trabalho. Os empréstimos dos SFA (9,0 milhões de euros), ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... urbanas"; w) "Estrutura tarifária": conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... 14 - No caso de a paragem do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita com base Artigo 47.º ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... urbanas"; w) "Estrutura tarifária": conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... 14 - No caso de a paragem do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita com base Artigo 47.º ...
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Regulamento n.º 998/2020
... urbanas"; w) "Estrutura tarifária": conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... 14 - No caso de a paragem do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita com base Artigo 47.º ...
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Regulamento n.º 999/2020
... urbanas»; w) «Estrutura tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... 14 - No caso de a paragem do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita com base. Artigo 47.º ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... urbanas"; w) "Estrutura tarifária": conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... 14 - No caso de a paragem do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita com base Artigo 47.º ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... em milímetros; q) Estrutura tarifária - conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos no presente Regulamento; ...
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Regulamento n.º 337/2020
... milímetros; q) «Estrutura tarifária» - conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um conjunto de valores ... dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos no presente Regulamento; ...