calculo do imi
891 resultados para calculo do imi
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Edital n.º 150/2023
... tários, não é possível realizar o cálculo respetivo ... Nestes termos, considerando que compete à Câmara Municipal elaborar e submeter à apro- ... vação da Assembleia Municipal os ...
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Regulamento n.º 1199/2022
... previstos nos números anteriores, mediante as seguintes fórmulas de cálculo: ... a) Classificação Final do Projeto (%): ... CP = VI*0,30+ PT*0,20 + JD*0,15+ TI*0,10 + NT*0,05 + IA*0,05 + EE*0,05+ AA*0,10 ... b) Valor Total ...
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Acórdão nº 01095/06.9BELSB 0843/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
... atuação, viria a estabelecer que a TCE teria os limites máximos as taxas estabelecidas no artº 112º do Decreto Lei 287/2003, mas que o cálculo do valor a pagar de TCE seria definido por deliberação da Assembleia Municipal (cfr. artº 112º, nº 4, daquele diploma) J) E o facto foi que a ...
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Parecer n.º 2/2019
... Reservas Legalidade ... No cálculo de pensões verificou-se a aplicação de fórmulas de cálculo, em incumprimento de disposições legais: - da Lei 90/2009, de 31/08, nos casos em ...
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Regulamento n.º 147/2022
... sência de antecedentes não é possível realizar o cálculo respetivo, espera-se no entanto que os ... resultados futuros excedam os custos decorrentes da perda de receita imediata pela atribuição dos ...
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Regulamento n.º 147/2022
... respeita à ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas, dada a au- sência de antecedentes não é possível realizar o cálculo respetivo, espera -se no entanto que os resultados futuros excedam os custos decorrentes da perda de receita imediata pela atribuição dos ...
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Aviso n.º 14636/2021
... IMI - alteração do cálculo ...
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Regulamento n.º 862/2022
... de antecedentes não é possível realizar o cálculo respetivo, espera-se no entanto que os resultados ... futuros excedam os custos decorrentes da perda de receita imediata pela atribuição dos ...
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Aviso n.º 3002/2021
... IMI - alteração do cálculo do valor patrimonial dos prédios em ruínas, devendo contudo ser explicitada qual a variação proposta e função do estado de conservação do ...
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Edital n.º 873/2018
... 5 - Na posse desta documentação, o município procederá ao cálculo da importância a devolver ao beneficiário do incentivo, efetuando o pagamento após cumprimento dos normativos legais aplicáveis. 6 - Este ...
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Regulamento n.º 774/2019
... (ver documento original) Cálculo TRIU: M2 a licenciar - 200,00 - 190,00 - 10,00; TRIU - 2.212,07. QUADRO I (ver documento original) QUADRO II (ver documento original) ANEXO I-A Taxa ...
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Regulamento n.º 210/2023
... com competência na área financeira para cálculo da estimativa da despesa fiscal decorrente da ... aplicação dos benefícios fiscais ... Artigo 24.º ... Audição das freguesias ... Nos termos ...
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Acórdão nº 71/20.3 BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-06-01
Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões.
... O erro material, por sua vez, corresponde a lapsos materiais ou de cálculo que o artigo 95.º-A, n.º 2, do CPPT especifica, por referência à correcção de erros cometidos pela Administração Tributária, como sendo ... -
Edital n.º 973/2021
... superior a 20 - 100 % em que: VI (euro) - valor do investimento realizado PT - n.º de postos de trabalho líquidos criados 3 - Método de cálculo - o incentivo traduz-se na redução do IMI, do IMT e de Taxas municipais, em conformidade com a fórmula seguinte: VR = (CP x IMI) + (CP x IMT) + ...
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Regulamento n.º 773/2019
... á concedido atendendo à classificação obtida pela aplicação dos critérios previstos no número anterior, pelas seguintes fórmulas de cálculo: CP = VI*0,40 + PT*0,40 + TC*0,20 VR = (CP*IMI)+ (CP*IMT)+ (CP*Taxas) sendo: CP - Classificação final do projeto (%) VI - Volume do investimento a ...
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Edital n.º 1486/2023
... a classificação obtida pela aplicação dos critérios estabelecidos nos números anteriores, mediante ... o cálculo realizado de acordo com a fórmula prevista no n.º 2 do artigo 12.º ... Artigo 10.º ... Majoração do projeto ... 1 — O projeto será objeto de ...
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Regulamento n.º 1008/2021
... seus fins estatutários, não é possível realizar o respetivo cálculo ... Esses custos são, porém, amplamente compensados pela justiça social que representam e pela ... atratividade e competitividade que conferem ao ...
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Aviso n.º 6546/2019
... benefícios ficais (IMI e/ou IMT) é concedida de acordo com a classificação obtida pela aplicação dos números anteriores, mediante o cálculo realizado de acordo com a fórmula prevista no n.º 2 do artigo 9.º Artigo 8.º Concessão de benefícios em taxas e outros As candidaturas ...
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Aviso n.º 5870/2023
... 2 — Os incentivos serão atribuídos atendendo à classificação obtida pelas seguintes fórmulas ... de cálculo: ... CP = 0,15*MI + 0,30*PT + 0,15*QT + 0,10*IA + 0,10*IS + 0,05*TI + 0,05*SE + ... + 0,10*(0,2*ED + 0,4*IP + 0,20*PM + 0,20*RQ) ... VR = AM * [(CP * ...
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Aviso n.º 15146/2018
... benefícios ficais (IMI e/ou IMT) é concedida de acordo com a classificação obtida pela aplicação dos números anteriores, mediante o cálculo realizado de acordo com a fórmula prevista no n.º 2 do artigo 9.º Artigo 8.º Concessão de benefícios em taxas e outros As candidaturas ...
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Lei n.º 119/2019
... àquele em que são pagas ou colocadas à disposição do sujeito passivo, são sempre objeto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionadas às pensões dos meses em que são pagas ou colocadas à disposição. 5 - ... 6 - Quando forem pagas ou ...
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Edital n.º 1605/2022
... 3 — Os incentivos serão atribuídos atendendo à classificação obtida pelas seguintes fórmulas ... de cálculo: ... CP = VI + PT + QT + IE + IA + IS + TI + SE + C + IP + PM + PDM ... VR = (CP * IMI) + (CP * IMT) + (CP * TM) ... IMI — Valor bruto de IMI ...
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Edital n.º 1085/2022
... 3 — Os incentivos serão atribuídos atendendo à classificação obtida pelas seguintes fórmulas ... de cálculo: ... CP = VI + PT + QT + IE + IA + IS + TI + SE + C + IP + PM + PDM ... VR = (CP * IMI) + (CP * IMT) + (CP * TM) ... IMI — Valor bruto de IMI (€) ...
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Edital n.º 329/2024
... ) é concedida de acordo com a classificação obtida pela aplicação dos critérios estabelecidos nos números anteriores, mediante o cálculo realizado de acordo com a fórmula prevista no n.º2 do artigo12.º Artigo 10.º Majoração do projeto 1—O projeto será objeto de ...
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Regulamento n.º 1022/2021
... 0 % ... 2 — A Classificação Final do Projeto (CF) obedece à seguinte fórmula de cálculo: ... CF = VI *0,40 +PT*0,40 + TC*0,20 ... CF — Classificação final do projeto (%) ... VI — Volume do investimento a realizar ... PT — Número ...