feriado dia carnaval
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Despacho normativo n.º 10/89, de 04 de Fevereiro de 1989
... Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de Agosto, que a terça-feira de Carnaval, dia 7 de Fevereiro, seja considerada como dia feriado para os ...
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Despacho normativo n.º 4-A/88, de 11 de Fevereiro de 1988
... Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de Agosto, que a terça-feira de Carnaval, dia 16 de Fevereiro, seja considerada como dia feriado para os ...
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Despacho normativo n.º 15-A/90, de 21 de Fevereiro de 1990
... Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de Agosto, que a terça-feira de Carnaval, dia 27 de Fevereiro, seja considerada como dia feriado para os ...
- Despacho normativo n.º 26/78, de 02 de Fevereiro de 1978
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Despacho N.º 98/2005 de 1 de Fevereiro
... n.º 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a Terça-Feira de Carnaval, dia 8 de Fevereiro de 2005, seja considerada como dia feriado para os ...
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Despacho Normativo N.º 43/1997 de 6 de Fevereiro
... º 29-A/96/A, de 3 de Dezembro, determina-se que a Terça-Feira de Carnaval, dia 11 de Fevereiro de 1997, seja considerada como dia feriado, para os ...
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Despacho Normativo N.º 53/1998 de 19 de Fevereiro
... Carnaval, dia 24 de Fevereiro de 1998, seja considerada como dia feriado, para os ...
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Despacho normativo n.º 41/79, de 21 de Fevereiro de 1979
... do Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de Agosto, a terça-feira de Carnaval poderá ser considerada como dia feriado; Tendo em conta o Despacho ...
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Acórdão nº 07332/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2011
I - O dia de Carnaval, não sendo considerado feriado, tem de considerar-se como dia útil para a contagem de um prazo nos termos do disposto no art. 72º, nº 1, alínea b) do CPA. Ou seja, a contagem do prazo (aqui de 10 dias) não se suspende nesse dia; II - Só se o termo do prazo caísse no dia de Carnaval, visto que os serviços não estão abertos ao público (devido à tolerância de ponto), o termo...
... centra-se em perceber a natureza jurídica da terça-feira de carnaval, se quando decretada pelo Governo é ou (não) um dia útil ... B) ... O País, assume como dia de Feriado Nacional, ou seja, é sem qualquer dúvida um dia não útil ... G) ... -
Despacho N.º 184/2007 de 21 de Fevereiro
... n.º 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a Terça-Feira de Carnaval, dia 20 de Fevereiro de 2007, seja considerada como dia feriado para os ...
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Despacho normativo n.º 42/91, de 07 de Fevereiro de 1991
... Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de Agosto, que a terça-feira de Carnaval, dia 12 de Fevereiro, seja considerada como dia feriado para os ...
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Despacho normativo n.º 33/92, de 29 de Fevereiro de 1992
... Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de Agosto, que a terça-feira de Carnaval, dia 3 de Março, seja considerada como dia feriado para os funcionários ...
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Despacho Normativo N.º 9/1985 de 18 de Fevereiro
... n.º 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a terça-feira de Carnaval, dia 19 de Fevereiro, seja considerada para os funcionários e agentes da ... ónoma dos Açores e das autarquias locais da Região, como dia feriado ... Presidência do Governo, 14 de Fevereiro de 1985. - O Presidente do ...
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Despacho Normativo N.º 29/1984 de 5 de Março
... n.º 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a terça-feira de Carnaval, dia 6 de Março, seja considerada para os funcionários e agentes da ... e das autarquias locais da Região Autónoma dos Açores, como dia feriado ... Presidência do Governo, 28 de Fevereiro de 1984. - O Presidente do ...
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Despacho normativo n.º 20-A/87, de 26 de Fevereiro de 1987
... Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de Agosto, que a terça-feira de Carnaval, dia 3 de Março, seja considerada como dia feriado para os funcionários ...
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Despacho Normativo N.º 30-A/1991 de 5 de Fevereiro
... n.º 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a terça-feira de Carnaval, dia 12 de Fevereiro, seja considerada para os funcionários e agentes da ... Autónoma dos Açores e das Autarquias Locais da Região, como dia feriado ... 5 de Fevereiro de 1991.- O Presidente do Governo, João ...
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Despacho Normativo N.º 49/1999 de 18 de Fevereiro
... ° 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a Terça - Feira de Carnaval, dia 16 de Fevereiro de 1999, seja considerada como dia feriado para os ...
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Despacho Normativo N.º 46/1995 de 9 de Fevereiro
... n.º 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a Terça-Feira de Carnaval, dia 28 de Fevereiro, seja considerada, para os funcionários e agentes da ... Autónoma dos Açores e das Autarquias Locais da Região, como dia feriado ... 30 de Janeiro de 1995. - O Presidente do Governo, João ...
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Despacho Normativo N.º 3-A/1989 de 6 de Fevereiro
... 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a terça-feira de Carnaval, dia 7 de Fevereiro de 1989, seja considerada, para os funcionários e ... Autónoma dos Açores e das Autarquias Locais da Região, como dia feriado ... 3 de Fevereiro de 1989. O Presidente do Governo, João ...
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Acórdão nº 044700 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 1993 (caso NULL)
I - O justo impedimento tem de ser alegado e requerido logo que cessou. II - O dia de Carnaval não tem sido considerado "feriado nacional" garantido por lei, só o « quando o Governo o decreta, pelo que, do ponto de vista legal, ninguém pode ter como certo que aquele dia será feriado nacional. III - A decisão do Governo de não declarar o dia de Carnaval como dia feriado não pode ser tida como...
... II - O dia de Carnaval não tem sido considerado "feriado nacional" garantido por lei, só o « ... -
Despacho Normativo N.º 64/2000 de 2 de Março
... n.º 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a Terça-Feira de Carnaval, dia 7 de Março de 2000, seja considerada como dia feriado para os ...
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Despacho Normativo N.º 32/1996 de 25 de Janeiro
... nº 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a Terça--feira de Carnaval, dia 20 de Fevereiro, seja considerada, para os funcionários e agentes da ... Autónoma dos Açores e das Autarquias Locais da Região, como dia feriado ... 22 de Janeiro de 1996. - O Presidente do Governo, Alberto Romã o ...
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Despacho Normativo N.º 43/1993 de 4 de Fevereiro
... º 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a Terça - Feira de Carnaval, dia 23 de Fevereiro, seja considerada, para os funcionários e agentes da ... Autónoma dos Açores e das Autarquias Locais da Região, como dia feriado ... 25 de Janeiro de 1993.- O Presidente do Governo, João ...
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Despacho Normativo N.º 57/1994 de 10 de Fevereiro
... n.º 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a Terça-Feira de Carnaval, dia 15 de Fevereiro, seja considerada, para os funcionários e agentes da ... Autónoma dos Açores e das Autarquias Locais da Região, como dia feriado ... 2 de Fevereiro de 1994. - O Presidente do Governo, João ...
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Despacho Normativo N.º 17/1987 de 2 de Março
... n.º 335/77, de 13 de Agosto, determina-se que a terça-feira de Carnaval, dia 3 de Março, seja considerada para os funcionários e agentes da ... Autónoma dos Açores e das autarquias locais da Região, como dia feriado ... Presidência do Governo, 25 de Fevereiro de 1987 - O Presidente do ...