calculo do imi
891 resultados para calculo do imi
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Regulamento n.º 376/2020
...ções previstas nas alíneas superiores relativamente a todos os beneficiários;f) Exista dotação orçamental para estes apoios;2 - O cálculo" do RMP é feito a partir do Rendimento Líquido (RL), que é obtido somando todos os rendimentos médios mensais, subtraindo os encargos com a habita\xC3"...
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Regulamento n.º 307/2020
... ou outros centros de saber - CdS (5 %) 4 - Os incentivos serão atribuídos atendendo à classificação obtida pelas seguintes fórmulas de cálculo: CP = FIM + IR + PT + TI + SS + ZAE + CdS VR = (cp * IMI) + (cp * IMT) + (cp*TM) Sendo: CP - Classificação final do projeto (%) VR - Valor total de ...
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Aviso n.º 13561/2019
...Calculo do Valor Patrimonial Tributário - IMI (Imposto sobre Imóveis), em 25 de novembro de 2014 (4 horas), em Braga, na CIM do Cavado, Rua do Carmo, n.º ...
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Edital n.º 1919/2023
... pela classificação final do projeto (CF) obtida através da soma dos fatores anteriormente enumerados atendendo à seguinte fórmula de cálculo: CF = VI + PT + PI + PP + DA + ID + MBF VR = (IMI + IMT + TM) * CF sendo: VR = Valor T otal de Redução de IMI, IMT e Taxas municipais a aplicar em ...
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Regulamento n.º 381/2017
...2 - No cálculo da superfície de pavimento fixada no PDMC, são equiparados a "cave" os espaços representados na Figura 1, que integrem, cumulativamente, as ...
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Acórdão nº 1721/12.0TBMGR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - A inexistência de documento escrito e de prova do pagamento do preço não obsta, se outros factos apontarem nesse sentido, que se dê como provada, presuntivamente, a cedência/venda verbal/informal de certo imóvel. II - A pretensão, em sede de recurso, da consideração de factos meramente instrumentais, ou seja, daqueles que, por presunção ou indução, possam dimanar factos essenciais, não pode
... rentabilizado os lotes como lhe aprouvesse; pelo que a indemnização pela privação de uso dos lotes deverá ser encontrada através do cálculo correspondente ao somatório da renda devida pelo arrendamento de cada um dos edifícios construídos nos lotes dos autores (ou suas fracções), a ... -
Acórdão nº 00596/08.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2022
I – O recurso relativamente à fixação do valor da causa na sentença que põe termo ao processo tributário na primeira instância deve ser tramitado e tributado autonomamente como recurso de apelação em incidente de fixação do valor da causa nos termos dos artigos 644º nº 1 a), 306º e 527º nº 1 do CPC e 6º nº 2 e 7º nº 4 do Regulamento das Custas Processuais, mesmo que o recorrente tenha...
... de qualidade e conforto, com a afectação do imóvel, que, conforme resulta do artigo 38.º do CIMI, também é objecto de ponderação no cálculo do VPT, através do coeficiente de afetação (Ca)» (cfr. p. 11 da Sentença). 11. Decorre do exposto que, previamente à aplicação de qualquer ... -
Parecer n.º 1/2021
...No que se refere ao imobilizado, continuam a verificar-se erros no cálculo das amortizações que afetam o valor líquido dos imóveis. 22 - A receita total da SS ascendeu a 41 647 M(euro) (mais 5 346 M(euro)), face a 2018) ...
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Portaria n.º 155/2018
... a) [..] b) [..] c) Conceber e atualizar modelos declarativos; d) [..] e) [..] f) [..] g) [..] h) [..] i) [..] j) [..] k) [..] l) Proceder ao cálculo dos juros compensatórios, quando devidos. Artigo 4.º [..] 1 - [..] 2 - [..] a) [..] b) [..] c) Conceber e atualizar modelos declarativos; d) [..] ...
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Acórdão nº 0930/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2016
Na impugnação deduzida do acto de liquidação do IMI após avaliação para efeitos de fixação do valor patrimonial, podem ser alegadas e apreciadas as pretensas ilegalidades resultantes da inscrição oficiosa na matriz de determinada realidade física como prédio.
... Fundamentou a sua impugnação em errada consideração e cálculo dos factores a que se referem os artigos 38.° e 40.° do CIMI, com consequente erro na determinação do valor patrimonial, com base no qual foi ... -
Acórdão nº 1065/11.5TMPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2021
I - A inventário instaurado em 22/04/2013, é-lhe aplicável quanto à sua tramitação o regime do CPC anterior [aprovado que foi pelo DL 44129 de 28/12 de 1961, objeto de diversas alterações desde então], por força do disposto no artigo 7º da Lei 23/2013 de 05/03 que aprovou (para além do mais) o regime jurídico do processo de inventário e entrou em vigor no primeiro dia útil do mês de setembro de 20
...Mandatária do Requerente foi solicitada a palavra e no seu uso requereu que: O Mapa de Partilha encontra-se com um erro de cálculo, no que concerne às dívidas a pagar ao requerente, porquanto as dívidas correspondentes ao Condomínio e IMI se consideraram passivo dos dois ... -
Acórdão nº 01449/11.9BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
I - Não incorre em excesso de pronúncia a decisão judicial que mobiliza diversos argumentos de direito para verificar se estão ou não reunidos os pressupostos legais que imponham à Administração Tributária a consideração de um VPT diferente a título de valor de aquisição no cálculo das mais-valias, quando o impugnante alegue violação do disposto no artigo 46.º, n.º 3 do CIRS. II - O que a lei...
... do Código do IRS; - O direito do Recorrente ao pagamento pela AT de juros indemnizatórios, por existir um erro imputável aos serviços no cálculo da mencionada mais-valia imobiliária, calculados por referência ao imposto indevidamente pago em cumprimento do acto de liquidação cuja ... -
Aviso n.º 10931/2018
...: valor resultante da subtração das despesas dedutíveis ao rendimento mensal bruto do agregado familiar;j) Rendimento mensal per capita: o cálculo do rendimento mensal per capita é obtido através da aplicação da seguinte fórmula:R = (RF - D):NR = Rendimento per capitaRF = Rendimento mensal ...
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Aviso n.º 6916/2016
... associado a esta nova contratação, que tem implicações nos custos diretos que serviram de base à fixação do valor das cremações.O cálculo do valor agora proposto assentou, como não podia deixar de ser, em idêntica metodologia e socorrendo-se da mesma fórmula que havia servido de base ...
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Acórdão nº 781/10.3BEALM-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020
I – No âmbito de acção de execução de julgados em que se determinou a realização de nova avaliação de um bem imóvel, a mera circunstância, considerada pela sentença recorrida, de terem sido iniciados os trâmites com vista à realização da segunda avaliação não se pode considerar como bastante para que se conclua pela integral execução do julgado.
...76°, n° 4 do CIMI na sua actual redacção, e utilizando no cálculo da respectiva área o valor de EUR 7.974,33m2 a título de área privativa (variável Aa)” FFicará em vigor para efeitos de IMI o valor ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M
...ílios com finalidade regional, nos termos do artigo 45.º 2 - Caso os projetos de investimento beneficiem de outros auxílios de Estado, o cálculo dos limites referidos no número anterior deve ter em consideração o montante total dos auxílios de Estado com finalidade regional concedidos ao ...
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Acórdão nº 1319/08.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
1. O acto de notificação de um acto tributário, é um acto exterior e posterior a este e os vícios que afectem a notificação, podendo determinar a ineficácia do acto notificado, são insusceptíveis de produzir sua invalidade por não terem a ver com o próprio acto nem com os seus pressupostos. 2. Sendo o acto de avaliação um acto destacável, a falta de notificação do mesmo apenas gera...
...fls. 8); m) Pelo ofício datado de 24/01/2013, a AT veio aos autos esclarecer acerca do cálculo do valor patrimonial inicial, do rendimento colectável para efeitos de contribuição predial, do valor tributável para efeitos contribuição ... -
Aviso n.º 12372/2018
...ção relacionado com a desmaterialização do recebimento dos processos de urbanismo, na sua submissão on-line, e na automatização do cálculo das taxas destes processos; Passados quase dois anos depois da aprovação do Código Regulamentar, constata-se a efetiva necessidade de se proceder ...
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Edital n.º 1337/2020
...çãoSem prejuízo do desenvolvimento e aprofundamento dos benefícios fiscais a fixar, nomeadamente o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do realizado para as duas áreas de reabilitação urbana em vigor - (situação a realizar até à ...
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Edital n.º 1020/2018
...çãoSem prejuízo do desenvolvimento e aprofundamento dos benefícios fiscais a fixar, nomeadamente o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do realizado para as duas áreas de reabilitação urbana em vigor - (situação a realizar até à ...
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Edital n.º 614/2016
...çãoSem prejuízo do desenvolvimento e aprofundamento dos benefícios fiscais a fixar, nomeadamente o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do realizado para as duas áreas de reabilitação urbana em vigor - (situação a realizar até à ...
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Edital n.º 1021/2018
...çãoSem prejuízo do desenvolvimento e aprofundamento dos benefícios fiscais a fixar, nomeadamente o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do realizado para as duas áreas de reabilitação urbana em vigor - (situação a realizar até à ...
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Edital n.º 1296/2020
...çãoSem prejuízo do desenvolvimento e aprofundamento dos benefícios fiscais a fixar, nomeadamente o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do realizado para as duas áreas de reabilitação urbana em vigor - (situação a realizar até à ...
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Edital n.º 1310/2020
...çãoSem prejuízo do desenvolvimento e aprofundamento dos benefícios fiscais a fixar, nomeadamente o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do realizado para as duas áreas de reabilitação urbana em vigor - (situação a realizar até à ...
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Edital n.º 617/2016
...çãoSem prejuízo do desenvolvimento e aprofundamento dos benefícios fiscais a fixar, nomeadamente o detalhe dos critérios técnicos do cálculo e valorização do investimento - à luz do realizado para as duas áreas de reabilitação urbana em vigor - (situação a realizar até à ...