Legalização
5038 resultados para Legalização
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Regulamento n.º 1107/2016
Regulamento n.º 1107/2016Regulamento Municipal para Instrução dos Processos de Legalização de Operações Urbanísticas Sujeitas a LicenciamentoPreâmbuloO Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, introduziu alterações profundas no ...
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Regulamento n.º 93/2023
... Regulamento n.º 93/2023 ... Sumário: Consulta pública: Projeto de Regulamento Municipal para Instrução dos Processos de ... Legalização de Operações Urbanísticas Sujeitas a Licenciamento ou Comunicação ... Consulta pública: Projeto de Regulamento Municipal para Instrução dos ...
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Regulamento n.º 562/2023
... MUNICÍPIO DE CAMINHA ... Regulamento n.º 562/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal para Instrução dos Processos de Legalização de ... Operações Urbanísticas Sujeitas a Licenciamento ou Comunicação Prévia ... Regulamento Municipal para Instrução dos Processos de ...
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Aviso n.º 17982/2018
Aviso n.º 17982/2018Regulamento de Apoio à Legalização de Edificações na Freguesia de São BrásNos termos e para os efeitos legais torna-se público que, o Regulamento de Apoio à Legalização de ...
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Despacho n.º 2082-B/2021
... ário: Receção de armas em qualquer unidade territorial da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública para legalização ou regularização.A Lei n.º 5/2021, de 19 de fevereiro, estabelece no n.º 1 do artigo 2.º que os possuidores de armas de fogo não manifestadas ...
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Edital n.º 1206/2020
Edital n.º 1206/2020Sumário: Legalização do cais fluvial de Valada e respetivas edificações de apoio.Legalização do cais fluvial de Valada e respetivas edificações de apoioTorna-se ...
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Edital n.º 872/2020
Edital n.º 872/2020Sumário: Licenciamento de ampliação e legalização de um estabelecimento de fabrico de armazenagem de produtos explosivos.Engenheiro Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, vereador da área de ...
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Aviso n.º 113/2016
... do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(tradução)DeclaraçãoUcrânia, 16-10-2015Em fevereiro de 2014 a ...
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Aviso n.º 1/2017
... dos Países Baixos, notificou ter o Reino de Espanha formulado uma objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoEspanha, 13-11-2015A Embaixada de Espanha na Haia ...
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Aviso n.º 28/2016
... do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Burundi aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)Entrada em vigorO Burundi depositou o seu instrumento de adesão ...
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Aviso n.º 5/2017
... Países Baixos, notificou ter a República da Sérvia formulado uma objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoSérvia, 6-11-2015A Embaixada da República da Sérvia ...
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Aviso n.º 15/2017
... Países Baixos, notificou ter a República da Sérvia formulado uma declaração à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)DeclaraçãoSérvia, 18-12-2015.A Embaixada da República da ...
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Edital n.º 1241/2020
Edital n.º 1241/2020Sumário: Pedido de legalização de edificação (paiol permanente) destinada a armazenamento de produtos explosivos, situada na Rua do Doutor Manuel Gaspar de Lemos, freguesia de ...
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Aviso n.º 102/2018
... formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)DeclaraçãoSérvia, 29-05-2017A Embaixada da República da ...
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Aviso n.º 117/2018
... formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.TraduçãoDeclaraçãoPortugal, 13-03-2018.O Governo da República ...
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Aviso n.º 105/2017
... ter a República Argentina formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoArgentina, 03-05-2016A República Argentina reafirma a ...
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Aviso n.º 34/2019
... do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Filipinas aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.TraduçãoAdesãoFilipinas, 12-09-2018Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º, ...
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Edital n.º 969/2020
Edital n.º 969/2020Sumário: Projeto de legalização de operação de loteamento com obras de urbanização.Bairro da Sr.ª da GraçaProjeto de Legalização de Operação de loteamento com Obras de ...
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Aviso n.º 98/2018
... formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(tradução)DeclaracãoFederação da Rússia, 19-07-2016Declaração ...
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Aviso n.º 66/2019
... Países Baixos notificou ter a Roménia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.Por ordem superior se torna público que, por notificação de 10 de julho ...
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Aviso n.º 35/2021
... notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.Por ordem superior se torna público que, por notificação de 19 de junho ...
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Edital n.º 713/2020
Edital n.º 713/2020Sumário: Período de discussão pública relativo ao pedido de legalização da oficina pirotécnica.Período de discussão pública relativo ao pedido de legalização da oficina pirotécnicaNos termos do disposto nos ...
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Anúncio n.º 74/2023
... legalização da operação urbanística do Edifício Talegre ... Dr.ª Cristina Lasalete Cardoso Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses: ...
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Aviso n.º 111/2018
... formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.TraduçãoDeclaraçãoKosovo, 26-06-2017A Embaixada da República do Kosovo ...