Legalização

3732 resultados para Legalização

  • Lei n.º 26/2016
    ...ível com a autorização concedida, com o fundamento do acesso, com a finalidade determinante da recolha ou com o instrumento de legalização, sob pena de responsabilidade por perdas e danos e responsabilidade criminal, nos termos legais. Artigo 9.º Responsável pelo acesso Cada órgão ou ...
  • Em vigor Decreto n.º 55/75 - Regulamento do Registo de Automóveis
    ... n.º 36/82 - Diário da República n.º 141/1982, Série I de 1982-06-22, em vigor a partir de 1982-06-27 Artigo 4.º (Legalização e selagem) Revogado Ver todas as alterações Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 36/82 - Diário da ...
  • Regulamento n.º 1107/2016
    . Regulamento n.º 1107/2016Regulamento Municipal para Instrução dos Processos de Legalização de Operações Urbanísticas Sujeitas a LicenciamentoPreâmbuloO Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, introduziu alterações profundas no ...
  • Aviso n.º 17982/2018
    . Aviso n.º 17982/2018Regulamento de Apoio à Legalização de Edificações na Freguesia de São BrásNos termos e para os efeitos legais torna-se público que, o Regulamento de Apoio à Legalização de ...
  • Aviso n.º 1/2017
    ... dos Países Baixos, notificou ter o Reino de Espanha formulado uma objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoEspanha, 13-11-2015A Embaixada de Espanha na Haia ...
  • Edital n.º 872/2020
    . Edital n.º 872/2020Sumário: Licenciamento de ampliação e legalização de um estabelecimento de fabrico de armazenagem de produtos explosivos.Engenheiro Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, vereador da área de ...
  • Aviso n.º 28/2016
    ... do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Burundi aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)Entrada em vigorO Burundi depositou o seu instrumento de adesão ...
  • Edital n.º 1206/2020
    . Edital n.º 1206/2020Sumário: Legalização do cais fluvial de Valada e respetivas edificações de apoio.Legalização do cais fluvial de Valada e respetivas edificações de apoioTorna-se ...
  • Aviso n.º 15/2017
    ... Países Baixos, notificou ter a República da Sérvia formulado uma declaração à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)DeclaraçãoSérvia, 18-12-2015.A Embaixada da República da ...
  • Aviso n.º 5/2017
    ... Países Baixos, notificou ter a República da Sérvia formulado uma objeção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoSérvia, 6-11-2015A Embaixada da República da Sérvia ...
  • Aviso n.º 113/2016
    ... do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(tradução)DeclaraçãoUcrânia, 16-10-2015Em fevereiro de 2014 a ...
  • Aviso n.º 111/2018
    ... formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.TraduçãoDeclaraçãoKosovo, 26-06-2017A Embaixada da República do Kosovo ...
  • Aviso n.º 105/2017
    ... ter a República Argentina formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)ObjeçãoArgentina, 03-05-2016A República Argentina reafirma a ...
  • Legalização de documentos
  • Aviso n.º 102/2018
    ... formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)DeclaraçãoSérvia, 29-05-2017A Embaixada da República da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... 3 - Nenhuma entidade pode exigir a legalização de documentos por via do reconhecimento por semelhança se o bilhete de identidade, passaporte ou respectivas públicas-formas lhe forem exibidos. 4 ...
  • Aviso n.º 34/2019
    ... do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Filipinas aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.TraduçãoAdesãoFilipinas, 12-09-2018Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º, ...
  • Edital n.º 713/2020
    . Edital n.º 713/2020Sumário: Período de discussão pública relativo ao pedido de legalização da oficina pirotécnica.Período de discussão pública relativo ao pedido de legalização da oficina pirotécnicaNos termos do disposto nos ...
  • Edital n.º 969/2020
    . Edital n.º 969/2020Sumário: Projeto de legalização de operação de loteamento com obras de urbanização.Bairro da Sr.ª da GraçaProjeto de Legalização de Operação de loteamento com Obras de ...
  • Aviso n.º 98/2018
    ... formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(tradução)DeclaracãoFederação da Rússia, 19-07-2016Declaração ...
  • Edital n.º 1241/2020
    . Edital n.º 1241/2020Sumário: Pedido de legalização de edificação (paiol permanente) destinada a armazenamento de produtos explosivos, situada na Rua do Doutor Manuel Gaspar de Lemos, freguesia de ...
  • Aviso n.º 66/2019
    ... Países Baixos notificou ter a Roménia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.Por ordem superior se torna público que, por notificação de 10 de julho ...
  • Aviso n.º 35/2018
    ... do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Tunisina aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)AdesãoTunísia, 10-07-2017Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º, ...
  • Aviso n.º 74/2018
    ...íses Baixos notificou ter a República da Polónia comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)AutoridadesPolónia, 06-02-2018[..] a República da Polónia tem ...
  • Aviso n.º 16/2018
    ... Reino dos Países Baixos, notificou ter a Austrália comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.(Tradução)AutoridadesAustrália, 06-07-2015Autoridade(s) Competente(s) ...