calculo desemprego do subsidio
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2024/M
... ; Nas Regiões Autónomas existe um subsídio de insularidade para os trabalhadores da adminis ... ões sociais; c) Subsídio social de desemprego; d) Complemento solidário para idosos; e) ... ções registadas constitui a base de cálculo para a determinação do montante das ...
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Acórdão nº 03195/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
I – A retribuição anual para efeitos de cálculo da pensão anual vitalícia a atribuir ao recorrente, afectado, em consequência de acidente de serviço, de incapacidade permanente parcial (IPP de 89,9%), deve atender à remuneração anual ilíquida normalmente devida, à data do acidente, enquanto produto de 12 vezes a retribuição mensal regularmente recebida, acrescida dos subsídios de Natal e de
... pecuniárias atribuídas a título de subsídio de almoço, ao contrário do decidido no ... ção" pelo que ao caso sub judice, ao cálculo da pensão do recorrido aplica-se o disposto no ... que mais de 30% dos jovens estão no desemprego, a capacidade funcional residual do apelante é ... -
Edital n.º 233/2023
... c) Subsídio de funeral; ... d) Subsídio de frequência de ... médicos, cirurgias, desemprego, entre outros); ... b) Persistente, quando a ... Artigo 34.º ... Cálculo do apoio ... 1 — O montante do apoio a atribuir ...
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Edital n.º 425/2022
... 4 — O cálculo do rendimento mensal per capita (RMPC) do ... 2 — Declaração da situação de desemprego e respetiva inscrição atualizada do Centro de ... Prestações Sociais ... Subsídio de Desemprego ... Subsídio Social de Desemprego ...
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Aviso (extrato) n.º 10012/2023
... médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ... j) Cálculo do Rendimento per capita — corresponde ao ... subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...
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Acórdão nº 587/20.1T8EVR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-03-2024
I- O recurso extraordinário de revisão é um recurso de índole excecional e a sua consagração no ordenamento jurídico vigente justifica-se pelo primado da justiça sobre o princípio da segurança jurídica inerente ao trânsito em julgado de uma decisão judicial. II- O artigo 696.º do Código de Processo Civil indica, taxativamente, quais os possíveis fundamentos do recurso extraordinário de revisão....
... a ex-trabalhadora auferiu, a título de subsidio de desemprego e outras retribuições, pagos pela ... Relevantes para a decisão e cálculo a efetuar, são as seguintes datas: ... - data ... -
Lei n.º 113/2017
... á a ser marcada por uma descida do desemprego e pelo aumento do emprego, a um ritmo ... ção de diversas prestações sociais (subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ... de não alteração das regras de cálculo das prestações já atribuídas a título ...
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Acórdão nº 193/13.7TTCVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2015
I – O despedimento, enquanto ato unilateral do empregador, constitui-se numa declaração receptícia da vontade inequívoca no sentido da extinção da relação juslaboral. II – A declaração confessória extrajudicial feita a um terceiro, constante de documento particular, não tem eficácia probatória plena, valendo apenas como elemento de prova a apreciar livremente pelas Instâncias. III
... “prémio TIR”, cl.ª 74.ª, n.º 7, subsídio de refeições, dias de descanso (sábados, ... , mas que é determinável por simples cálculo aritmético, tendo por base a data do ... (desde que recebam o subsídio de desemprego), e depois não lhes acontece nada, não têm que ... -
Edital n.º 259/2019
... a contabilizar para efeitos de cálculo e salvaguardar situações clínicas que poderão ... não consideradas para efeitos fiscais (subsídio de desemprego, subsídio de doença, rendimento ...
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Regulamento n.º 721/2019
... a contabilizar para efeitos de cálculo e salvaguardar situações clínicas que poderão ... não consideradas para efeitos fiscais (subsídio de desemprego, subsídio de doença, rendimento ...
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Aviso n.º 7781/2024/2
... a segurança social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o ... al remunerada e, em situação de desemprego, comprovativo de inscrição no Instituto de ... subsídio de desemprego, etc). Nas situações em que se ...
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Edital n.º 1289/2020
... a atribuir serão sob a forma de subsídio e serão determinados no âmbito dos ... direitos de saúde e subsistência; c) Cálculo do Rendimento: i) Despesa mensal: valor ... familiar se encontrem em situação de desemprego; f) Declaração, sob compromisso de honra do ...
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Regulamento n.º 919/2023
... cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ... ção comprovativa de situação de desemprego e do valor de subsídio atribuído; ou ... iv) ...
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Edital n.º 1197/2020
... com situações de lay-off, desemprego, doença ou outras situações de fragilidade ... inelegibilidade para a candidatura ao Subsídio de Apoio ao Arrendamento na sua forma regular.5 - ... referência à Segurança Social para o cálculo das prestações sociais. O valor fixado nos ...
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Aviso n.º 16787/2019
... mensal per capita - é definido o seu cálculo no n.º 3 desta disposição. d) Rendimento bruto ... de pensões, reformas, subsídios de desemprego ou outras prestações sociais; III - Qualquer um ... , da qual deverá constar o montante de subsídio, com indicação do inicio e termo; f) ...
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Edital n.º 1159/2019
... b) O cálculo do Rendimento Per Capita do agregado familiar, ... de Família para Crianças e Jovens, Subsídio de Desemprego, Subsídio de doença, bolsas de ...
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Em vigor
Portaria n.º 272/2011 - Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado
... Sociais (IAS);b) Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego ... ção dos rendimentos 1 - Para efeito de cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar, ...
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Regulamento n.º 279/2022
... (baixas, subsídio de desemprego, declaração de rendimento emitido ... ídas pelo Município, considerando-se o cálculo da capi- ... tação do rendimento per capita ...
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Acórdão nº 283/08.8TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão da matéria de facto impõe ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso, a concretização dos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, a enunciação da resposta alternativa que lhes devia ter sido dada e a apreciação crítica dos meios de prova que sustentam essa resposta, com especificação das passagens da gravação em...
... do Bingo, atribuía a si mesmo um subsídio para o efeito; aliás, é caricato que em todos ... Tribunal a quo teve em consideração no cálculo desses montantes que o Autor auferia à data do ... á receberam a título de subsídio de desemprego (que deverão ser entregues pelo Réu a ... -
Regulamento n.º 1080/2016
... Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das taxas previsto ... ça Social, na qual conste o valor do subsídio" de proteção no desemprego, ou o valor da presta\xC3" ...
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Aviso n.º 16913/2020
... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, revisão e atualização resultam diretamente do ... subsídio de desemprego ou social de desemprego, ...
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Relatório n.º 8/2017
... Administração, procedemos a um novo cálculo do montante de imparidade e comparámos os ... criados caiu para 156 mil e a taxa de desemprego subiu de 4,6 % para 4,7 %. No entanto, este ... por cento), na prática implicaria um subsídio à atividade. Como consequência, as condições ...
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Regulamento n.º 897/2021
... Para efeito de cálculo do rendimento per capita, consideram-se fontes de ... comprovativo da situação de desemprego, caso exista, emitida pelo Instituto ... de ... prestação do subsídio de desemprego; ... c) Fotocópia do cartão do ...
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Edital n.º 217/2023
... bruto do agregado familiar para cálculo de capitação ... Artigo 10.º ... Instrução ... dência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsídio auferido, ...
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Regulamento n.º 271/2023
... inundações, tratamentos médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento Per Capita ... 1 — Para efeitos ... subsídio de desemprego ou comprovativo de subsídio de ...