calculo desemprego do subsidio
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Acórdão nº 839/11.1TTPRT.P4 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2017
I - As nulidades da sentença não incluem o “chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário”. A nulidade da sentença e o erro de julgamento são realidades diversas que não devem ser confundidas. II - A legitimidade processual constituiu um pressuposto processual relativo às...
... a quantia de €986,90 referente ao subsídio de férias e de natal de 2010, quantia à qual ... auferiu a título de subsídio de desemprego.” A empregadora, notificada dessa sentença ... a alínea c), que manda deduzir no cálculo daqueles 12 meses “Os períodos de férias ... -
Parecer n.º 1/2021
... , continuam a verificar-se erros no cálculo das amortizações que afetam o valor líquido ... às famílias (3 189 M(euro)) e de desemprego e apoio ao emprego (1 188 M(euro)) e ainda as ... a diminuição das despesas com o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017
... a título de pensão de sobrevivência, subsídio de Natal e 14.º mês, desde a data do ... , viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou ... ou não obrigatória a inclusão, no cálculo da pensão de reforma de um trabalhador ...
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Acórdão nº 5810/21.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-10-2023
Para o cômputo das as retribuições que o trabalhador deixar de auferir, a que alude o n.º 1 do artigo 390.º do Código do Trabalho, não entram as retribuições relativas ao período em que, por motivo que não lhe é imputável, como por uma gravidez de risco, o trabalhador não podia exercer a sua actividade, recebendo o competente subsídio por parte da Segurança Social.
... b.2) Subsídio de alimentação € 298,50 ... b.3-144 horas ... /2022 esteve a receber subsídio de desemprego; ... VII - Consta, ainda, que a Recorrida ... 566.º, n.º 3) ... Para o cálculo do valor dos danos não patrimoniais, diz-nos o ... -
Regulamento n.º 1096/2023
... para os arrendatários quer quanto ao cálculo do valor de rendas ... quer quanto às garantias ... e que ateste a situação de desemprego, caso haja desempregados no agregado familiar; ... pensões, subsídio de desemprego, doença, Rendimento Social de ...
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Regulamento n.º 676/2018
... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma.o) Declaração emitida pelos serviços ... ência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsídio auferido, ...
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Regulamento n.º 196/2018
... escalão de apoio é apurado através do cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ... , Rendimento Social de Inserção, Subsídio de Desemprego e Pensão de Alimentos. 2 - ...
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Regulamento n.º 347/2019
... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma;o) Declaração emitida pelo Serviço ... desemprego, da qual conste o montante do subsídio auferido, ...
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Edital n.º 1163/2019
... ao pedido do apoio;e) Em situação de desemprego de um ou vários elementos do agregado familiar, ... P., na qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e termo, e ... - Para efeitos de pontuação, a base de cálculo tem como referência as alíneas a), b) e c) do ...
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Aviso n.º 19633/2021
... — Documentos a apresentar para fins do cálculo do Rendimento per capita familiar: ... 1.1 — ... , orfandade, sobrevivência e social), Subsídio" vitalício, Complemento por dependência ... a 3.\xC2" ... Comprovativo do subsídio de desemprego, do mês anterior, ou no caso de não auferir ...
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Edital n.º 899/2019
... ão de habitação e rendimentos.3 - Para cálculo do rendimento per capita mensal do aluno, ... ões; recibos de vencimentos; recibos de subsídio de desemprego; ou ainda, declaração autenticada ...
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Aviso n.º 17274/2019
... ão de habitação e rendimentos.3 - Para cálculo do rendimento per capita mensal do aluno, ... ões; recibos de vencimentos; recibos de subsídio de desemprego; ou ainda, declaração autenticada ...
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Regulamento (extrato) n.º 890/2023
... família pré-natal, subsídio de funeral, bonificação por deficiência do ... g) Cálculo do rendimento familiar per capita: o indicador ... da Segurança Social, subsídio de desemprego, subsídio de doença, ... pensão de alimentos e ...
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Aviso n.º 6945-A/2023
... carência decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre ... de desemprego e ausência do respetivo subsídio, ou diminuição súbita de ... rendimentos ... e) Cálculo do Rendimento: ... Rendimentos “RF”: ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... ção de referência considerada para o cálculo dos subsídios a que se refere a alínea f), com ... regime jurídico das prestações de desemprego e de cessação de atividade; e) [ ... ]; f) [ ... ]; ... que dê direito à atribuição de subsídio de doença ou à concessão provisória do mesmo ...
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Acórdão nº 2133/19.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
I – Para que o ónus de impugnação que está cometido à Recorrente pelo art.º 640.º, n.º 1, al. b), do CPC se mostre cumprido tem de ser indicados/especificados, para cada um dos factos impugnados, com clareza e precisão, os meios de prova em que se fundamenta a impugnação, bem como as concretas razões de censura. Tal não se verifica quando a impugnação é feita em termos genéricos ou em bloco.
... termo ao contrato com direito ao fundo desemprego ... A trabalhadora apresentou o respectivo ... sido acordado que a autora receberia subsídio de desemprego, mas não indemnização, que a ... do crédito apenas teve por fim o cálculo previsto no artigo 17º-F, nº 5 do CIRE ... -
Regulamento n.º 918/2021
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ... proveniente de prestações sociais (subsídio de desemprego ou social de desemprego, rendimento ...
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Regulamento n.º 918/2021
... cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ... tações sociais (subsídio de desemprego ou social de desemprego, rendimento ...
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Regulamento n.º 281/2018
... Artigo 3.º Cálculo da Capitação Mensal O rendimento mensal per ... remunerações de trabalho, excluindo subsídio de férias, de Natal ou outros; b) Rendas ... ; f) Certificado da situação de desemprego, se for o caso, e de inscrição atualizada no ...
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Regulamento n.º 856/2023
... médicos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ... mica e respetivo cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar, ... h) Subsídio — valor de natureza pecuniária, de carácter ...
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Acórdão nº 539/13.8TTCSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2015
1. Num contrato de trabalho a termo as renovações extraordinárias têm de obedecer a requisitos de forma, não bastando que o documento inicial tenha sido celebrado pela forma escrita. 2. Se a ré pretendia lançar mão de uma renovação extraordinária tinha que ter informado atempadamente o autor, caso contrário, e de acordo com o regime jurídico previsto no Código do Trabalho, o contrato...
... dos prémios não pagos nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal de 7.4.2010 a ... ao despedimento; e c) O subsídio de desemprego atribuído ao trabalhador no período referido no ... incluía ainda no cálculo do subsídio de Natal a média das comissões ... -
Acórdão nº 311/13.5TTEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2018
I – Não obsta à existência de uma relação de dupla conformidade, nos termos do n.º 3 do artigo 671.º do Código de Processo Civil, a circunstância de o Tribunal da Relação, face ao recurso interposto quanto à decisão de 1ª instância incidente sobre a matéria de facto, ter modificado em parte a matéria de facto, quando essa alteração não teve influência no sentido de ser alterada a decisão...
... e outubro desse ano, bem como o subsídio de férias, vencido em 01 de janeiro de 2012), ... era aceder rapidamente ao subsídio de desemprego - como expressamente foi confessado pelo primeiro ... deve ser o número de dias a atender no cálculo" da indemnização e quanto maior for a retribuiç\xC3" ... -
Lei n.º 41/2016
... A taxa de desemprego deverá situar-se em 10,3 % (-0,9 p.p. face ao ... , sem prejuízo da regulamentação do subsídio de arrendamento para as situações não ... a não alteração das regras de cálculo das prestações já atribuídas a título ...
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Relatório n.º 10/2017
... 16 e IAS 38 (alteração), 'Métodos de cálculo de amortização e depreciação permitidos. Esta ... criados caiu para 156 mil e a taxa de desemprego subiu de 4,6 % para 4,7 %. No entanto, este ... por cento), na prática implicaria um subsídio à atividade. Como consequência, as condições ...
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Decreto-Lei n.º 172/2014
... ) rendimento social de inserção; iii) subsídio social de ... desemprego; iv) primeiro escalão ... cálculo do rendimento anual máximo verificado no do- ...