calculo da pensão alimentos
1312 resultados para calculo da pensão alimentos
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Regulamento n.º 324/2021
... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... Social (RSI); Serem beneficiários de Pensão Social de velhice ou invalidez cujo rendimento ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ... , iluminação, confeção de alimentos, proteção e segurança, recreio ou outros fins ... ) 1.º Escalão do Abono de Família; v) Pensão Social de Invalidez; vi) Cartão municipal do ...
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Regulamento n.º 388/2023
... de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas a quem a câmara municipal ... pensão; ... d) Os desempregados devem comprovar a ... 3 — O cálculo do subsídio é definido segundo as regras do ...
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Edital n.º 1162/2019
... tendo em conta: a) O caudal de cálculo previsto na rede de distribuição predial; b) A ... i) Complemento solidário para idoso; ii) Pensão social de invalidez; iii) Rendimento social de ... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ...
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Acórdão nº 415/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... o réu, recorrente, “a prestar alimentos à Autora entre ... 26Nov/2014 e o trânsito da ... impeditivo e não ter necessidade da pensão de alimentos, não devendo o ... recorrente ser ... ou de cálculo ou quaisquer inexatidões devidas a outra ...
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Acórdão nº 53/04.2TBABT-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
1 – Nos processos de jurisdição voluntária o tribunal não se encontra estritamente vinculado ao percurso formal do processo, estando tão só condicionado às normas que impõem um processo justo e equitativo. 2 – Na demanda da solução adequada a cada caso concreto deve o tribunal adoptar a solução que julgar mais conveniente e oportuna para esse caso, considerando sobretudo a satisfação
... , alegando em resumo que este não pagou a pensão de alimentos devida relativa aos meses de Janeiro ... d) Segundo o cálculo do agente de execução, para apuramento de ... -
Aviso n.º 6436/2021
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... , 1.º escalão do Abono de Família, Pensão Social de Invalidez e Pensão Social de Velhice ...
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Regulamento n.º 572/2020
... tendo em conta: a) O caudal de cálculo previsto na rede de distribuição predial; b) A ... i) Complemento solidário para idoso; ii) Pensão social de invalidez; iii) Rendimento social de ... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ...
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Regulamento n.º 305/2022
... ou prestações mensais de seguradoras, pensão de alimentos ou quais- ... quer outros ... o referencial determinante da fixação, cálculo ... e atualização dos apoios e outras despesas ...
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Regulamento n.º 1037/2022
... o referencial determinante da fixação, calculo ... e atualização dos apoios e outras despesas ... de 213,91€ correspondendo ao valor da pensão social ... para o ano de 2022, sujeita à ... e) Pensões, incluindo as pensões de alimentos; ... N.º 207 26 de outubro de 2022 Pág. 318 ...
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Regulamento n.º 248/2017
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas a quem a câmara municipal ... ção do organismo que atribui a referida pensão; d) Os desempregados devem comprovar a respetiva ... 3 - O cálculo do subsídio é definido segundo as regras do ...
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Acórdão nº 135/16.8T9GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I – Do artº 135º do CPT – norma imperativa – resulta que na sentença, o juiz, além do mais, fixa também, se forem devidos, juros de mora pelas prestações em atraso mesmo que não tenham sido pedidos. II – O artº 135º CPT consagra um regime jurídico especial para a mora no domínio das pensões e indemnizações e que se sobrepõe ao regime da mora estipulado pelos artigos 804º
... ável e, assim, tem direito a receber a pensão anual de € 234,16 obrigatoriamente remível ... ão como elemento de referência para o cálculo do capital de remição (com a data da alta, a ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ... -
Edital n.º 1209/2019
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e, ainda, por outras pessoas autorizadas pelo ... ção estabelecidos na matriz para cálculo" da pontuação das candidaturas. 2 - Compete à C\xC3" ... declaração do organismo que atribui a pensão, com a indicação do seu montante; c) Os ...
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Lei n.º 98/2009
... o sinistrado já esteja a receber pensão ... ou tenha recebido um capital de remição nos ... da morte do sinistrado e com direito a alimentos; ... c) Filhos, ainda que nascituros, e os ... ano civil ... DIVISÃO VI ... Cálculo e pagamento das prestações ... Artigo 71.º ...
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Acórdão nº 4393/08.3TBAMD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2011
I – A fixação de uma pensão de alimentos a favor de filho menor do requerido, não pode, no absoluto desconhecimento da situação pessoal deste, ausente em parte incerta, fundamentar-se na consideração de que doutra forma, se coarctaria a possibilidade de recurso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores. II – A sentença que, nessa circunstância, não fixa pensão de alimentos,
... ção de um regime de visitas e de uma pensão de alimentos, a pagar pelo pai, “em valor não ... de trabalho – seguidamente opera-se o cálculo do montante correspondente à reserva mínima de ... -
Aviso n.º 4936/2019
... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... alimentos ou detritos para alimentação de animais nas ... de desemprego; d) Abono de família; e) Pensão social de invalidez; f) Pensão social de ...
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Lei n.º 82/2023
... árias ao pagamento dos complementos de pensão a que se referem os artigos 4.º e 6.º do mesmo ... 4 — Para cálculo do valor atualizado dos encargos totais referidos ... , na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar. Artigo ...
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Aviso n.º 12779/2020
... 6 - A preparação e a confeção de alimentos, bem como o aquecimento de bebidas, só são ... Artigo 29.º Cálculo do valor da renda As rendas das habitações ... , bem como os elementos beneficiários de pensão ...
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Aviso n.º 6671/2019
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... de Desemprego; b) Beneficiários de Pensão Social de Invalidez; c) Beneficiários do ...
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Aviso n.º 12030/2020
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... comprovativo do valor de abono/pensão/prestação social auferida(s) mensalmente/ ...
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Aviso n.º 6045/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, decorrente de adoção, tutela ou ... referencial determinante na fixação, cálculo e atualização das prestações de segurança ... parentais e respetivo valor da pensão de alimentos, quando se aplique; l) Declaração ...
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Edital n.º 974/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, decorrente de adoção, tutela ou ... referencial determinante na fixação, cálculo e atualização das prestações de segurança ... parentais e respetivo valor da pensão de alimentos, quando se aplique; l) Declaração ...
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Aviso n.º 3754/2021
... 6 - A preparação e a confeção de alimentos, bem como o aquecimento de bebidas, só são ... Artigo 29.º Cálculo do valor da renda As rendas das habitações ... , bem como os elementos beneficiários de pensão ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... ários e outros parâmetros e regras de cálculo ... que permitam determinar o montante exato a ... similares, bem como restos de alimentos provenientes de estabeleci- ... mentos de ... iv) Abono de família; ... v) Pensão social de invalidez; ... vi) Pensão social de ...
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Regulamento n.º 135/2017
... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... papéis, latas, vidros, restos de alimentos, beatas de cigarros e outros resíduos que ... ) 1.º Escalão do Abono de Família; v) Pensão Social de Invalidez. b) Utilizadores ...