caixa geral de depositos imoveis
2642 resultados para caixa geral de depositos imoveis
-
Acórdão nº 08923/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
I - O facto de a sentença ter sido proferida antes de se esgotar o prazo de dez dias a que se reporta o artigo 285º, nº1 do CPPT, contados da data da notificação do despacho que dispensou a prova testemunhal, não impedia os Recorrentes de terem recorrido do despacho interlocutório proferido e que lhes havia sido notificado. II - Nos casos de arresto requerido antes de ser instaurada a execução,...
... qual o efectivo valor de mercado dos imóveis" que são propriedade do Recorrente Carlos ……\xE2\x80" ... , esta morada constitui apenas uma mera caixa postal, sendo a correspondência da sociedade ... IRC, a sociedade está enquadrada no regime geral de tributação - cfr. fls. 17 a 27 dos autos e ... º “Ora, se o oponente, para além de depósitos bancários e de património imobiliário, no ... -
Despacho n.º 12430/2022
... sociais e económicos e dos cidadãos em geral; ... e) Promoção e dignificação da imagem do ... damente em depósitos de produtos alimentares de armazenistas, talhos, ... os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social; ... e inventário dos bens móveis e imóveis do Município; ... cc) Gerir os processos de ...
-
Relatório 12-L/2007, de 25 de Setembro de 2007
... Mesa da assembleia geral: ... Presidente: José Lourenço Soares ... Presidente: Caixa Geral de Depósitos, S. A ... 420+4280+461- (Das quais: imóveis) ... - - - ...
-
Despacho n.º 2177/2022
... geral dos serviços compete ao Presidente da Câmara, ... dos processos de expropriação de bens imóveis e direitos a eles inerentes, por utilidade ... ção dos juros de mora; d ) Efetuar os depósitos e transferências bancárias; e ) Efetuar todos ... a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante adequado às ...
-
Despacho n.º 2177/2022
... 1 — A superintendência e coordenação geral dos serviços compete ao Presidente da Câmara, ... imóveis e direitos a eles inerentes, por utilidade ... depósitos e transferências bancárias; ... e) Efetuar ... a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante ... adequado às ...
-
Regulamento n.º 1213/2022
... 1 — A Superintendência e coordenação geral dos serviços compete ao Presidente da Câmara, ... imóveis e direitos a eles inerentes, por utilidade ... depósitos e transferências bancárias; ... e) Efetuar ... a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante ... adequado às ...
-
Despacho n.º 10247-A/2023
... l) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha ... Caixa Geral de Aposentações; ... g) Verificar os ... tro de todos os bens móveis e imóveis, do domínio público ou privado do Município, ... f) Efetuar depósitos e transferências de fundos; ... g) Controlar as ...
-
Despacho n.º 6724/2022
... 1 — A superintendência e coordenação geral dos serviços competem ao Presidente da ... sistemático do numerário e valores em caixa e ... d) Manter organizada a conta corrente de ... k) Efetuar os depósitos", transferências e levantamentos, tendo em atenç\xC3" ... ário e cadastro dos bens móveis e imóveis do Município; ... h) Providenciar a inscrição ...
-
Despacho n.º 7672/2023
... reuniões de coordenação geral de serviços, a realizar em períodos médios de ... serviço de tesouraria e bancos da folha de caixa e resumo ... diário da tesouraria com os ... necessário para o levantamento de depósitos de garantia e de cau- ... ções, quando cesse a ... ário e cadastro dos bens móveis e imóveis da JFO; ... c) Promover e coordenar o ...
-
Despacho n.º 4626/2022
... w) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha ... a boa gestão dos bens móveis e imóveis do domínio privado municipal; ... j) Coordenar e ... e) Proceder a depósitos e levantamentos, controlar o movimento das contas ... a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante ... adequado às ...
-
Acórdão nº 92/05.6TYVNG-M.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
No âmbito da graduação de créditos em insolvência o consumidor promitente-comprador em contrato, ainda que com eficácia meramente obrigacional com traditio, devidamente sinalizado, que não obteve o cumprimento do negócio por parte do administrador da insolvência, goza do direito de retenção nos termos do estatuído no artigo 755º nº 1 alínea f) do Código Civil.
... de BB no montante de € 108.488,54 e o da Caixa Geral de Depósitos no valor inicial de € ... O contrato-promessa de compra e venda de imóveis no âmbito do CIRE. Incumprimento ... - ... -
Regulamento n.º 604/2016
Regulamento n.º 604/2016 Regulamento Geral de Taxas Municipais (RGTM) Vítor Manuel Chaves ... na instituição de crédito denominada Caixa Geral de Depósitos, na conta com o IBAN PT 50 ... -caução, ou garantia real sobre bens imóveis. 3 - Salvo deliberação da Câmara Municipal, ...
-
Acórdão nº 6906/11.4YYLSB-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
1.– A decisão que condena, por incumprimento do contrato promessa, um promitente vendedor a pagar uma dada indemnização ao promitente comprador, atribuindo ainda a este o direito de retenção, constitui, uma vez transitada, caso julgado dentro do processo e fora dele, mas apenas inter partes. 2.– Com efeito, o caso julgado não pode aqui impôr-se a uma entidade bancária titular de um...
... No prazo legal veio a credora Caixa Geral de Depósitos, S.A., impugnar o crédito ... de retenção no caso de recair sobre imóveis prevalece sobre a hipoteca ainda que tenha sido ... -
Regulamento n.º 743/2016
... fachada: matriz definidora da composição geral da fachada da qual são parte integrante a sua ... de águas, de gás ou outros, bem como caixa de correio e números de polícia, deverá ser ... 3 - As máquinas, amassadouros e depósitos de entulhos ficarão no interior da área ... à primeira solicitação, sobre bens imóveis propriedade do requerente, depósito em dinheiro ...
-
Aviso n.º 3066/2017
... b) Património: i) Bens Imóveis Classificados: (i) Monumento nacional: Castelo e ... Escola Secundária Domingues Sequeira; (ii) Caixa Geral de Depósitos e CTT; (iii) Tribunal ...
-
Aviso n.º 15296/2016
... b) Património: i) Bens Imóveis Classificados: (i) Monumento nacional: Castelo e ... Escola Secundária Domingues Sequeira; (ii) Caixa Geral de Depósitos e CTT; (iii) Tribunal ...
-
Acórdão nº 610/14.9TBBJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019
- a determinação judicial constante da decisão final no sentido do cancelamento do registo da hipoteca é juridicamente distinta daquela que versaria sobre a (in)validade do contrato de constituição da hipoteca e a (in)existência do direito real de garantia dele decorrente; - os registos são cancelados com base na extinção dos direitos, ónus ou encargos neles definidos; - a decisão do recurso não...
... – As Partes e o Litígio Recorrente / Ré: Caixa Geral de Depósitos, SA Recorrida / Autora: (…) ... dos seus créditos pela venda dos imóveis hipotecados a seu favor, (constituído de boa ... -
Regulamento n.º 469/2022
... ão de Potencial Humano e Administração Geral e a Divisão ... de Ambiente, Desenvolvimento e ... os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social; ... b) Efetuar a georreferenciação de imóveis rústicos (conforme indicações e/ou ... i) Efetuar os depósitos e as transferências bancárias; ... j) Garantir ...
-
Aviso n.º 1660/2017
... Jurídico das Autarquias Locais, no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, na Lei Geral ... previstos em legislação especial; d) Pela Caixa Geral de Depósitos, na conta bancária n.º ... pela entrega de bens móveis ou imóveis, para os quais se demonstre haver um interesse ...
-
Despacho n.º 357/2021
... controlo de trânsito; c) Avaliação de imóveis devolutos e em risco de derrocada, na sequência ... sociais e económicos e dos cidadãos em geral nas decisões e na atividade municipal; f) ... ília, prestações complementares, ADSE, e Caixa Geral de Aposentações; s) Assegurar os ... ões móveis, inspeção de elevadores, depósitos e armazenamento de combustíveis e espaços de ...
-
Edital n.º 1157/2022
... setembro, para conhecimento geral, publica-se o presente edital e outros de igual ... , quer material (artefactos móveis e imóveis), quer imaterial (tradições, história, etc.) ... temporárias, reservas, depósitos de materiais), espaços museológicos (sete ... relatórios de caixa e das fichas diárias de registo de entradas e de ...
-
Regulamento n.º 814/2019
... 1 - A superintendência e a coordenação geral dos serviços municipais competem ao Presidente ... inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do Município; c) Manter atualizados todos os ... Conferir e confirmar diariamente o saldo de caixa; g) Manter atualizada a informação do saldo de ... ções de tesouraria; h) Efetuar os depósitos e as transferências bancárias; i) Garantir que ...
-
Despacho n.º 10456/2016
... mais eficiente dos serviços municipais em geral; Estudar e propor novos formatos de acesso e ... ário dos bens municipais, móveis e imóveis, quer do domínio privado quer do domínio ... árias à sua concretização; Efetuar depósitos, levantamentos e transferências quando ... realizar conferências; Elaborar folhas de caixa, diários de tesouraria e resumos diários de ...
-
Regulamento n.º 135/2018
... e utilização de equipamentos móveis e imóveis integrados no património municipal ou colocados ... usos de cada um dos equipamentos, em geral são consideradas as seguintes definições: a) ... Artigo 73.º Depósitos 1 - O MMI pode aceitar depósitos de coleções, ... ao funcionamento do Parque, utilizando a Caixa de Sugestões ou qualquer outra forma escrita, de ...
-
Acórdão nº 221/18.0T8CBG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Maio de 2022
Sumário (1): - Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto «quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação e às diversas soluções plausíveis de direito, ter relevância jurídica. - A valorização das declarações de parte deve...
... ção de todas as águas que afluem aos depósitos situados no prédio da ré em benefício do ... A segunda caixa, materializada numa argola de betão…regista ... , a prova de um facto não resulta, regra geral, de um só depoimento ou parte dele, mas da ... imóveis ou de constituir servidões ... Resulta do art ...