cadastro comercial
2406 resultados para cadastro comercial
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Despacho n.º 806/2022
... a) Elaborar e manter atualizado o cadastro e inventariação sistemática de todos os bens do ... domínio Público a ... Contribuir para a dignificação do desenvolvimento da atividade comercial e industrial; ... b) Colaborar nos processos de implementação à ...
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Despacho n.º 806/2022
... cadastro e inventariação sistemática de todos os bens do domínio Público a ... Contribuir para a dignificação do desenvolvimento da atividade comercial e industrial; b ) Colaborar nos processos de implementação à atividade ...
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Regulamento n.º 111/2018
... , relógios termómetro e indicadores direcionais de âmbito comercial, letreiros, tabuletas e dispositivos afins. Artigo 8.º Espaços culturais ... A., no intuito de procederem à retificação do respetivo cadastro. 3 - A CMI deve garantir a informação dos moradores dos arruamentos e ...
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Aviso n.º 12234/2017
... as designações toponímicas devem ser objeto de um registo em cadastro próprio da autarquia. Artigo 91.º Colocação das placas toponímicas 1 ... ção ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; g) Instalação de ...
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Lei n.º 99/2019
... , incluindo a reabilitação do edificado, a revitalização comercial e o desenvolvimento de novos serviços e áreas de serviço e indústria ... (ZIF, EGF, UGF, Agrupamento de Baldios) (ICNF) - Área com cadastro predial ou informação cadastral simplificada (DGT) - Área ocupada por ...
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Acórdão nº 0213/11.0BECBR 024/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2020
I - Consideram-se rendimentos empresariais, para os efeitos da alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do CIRS, as importâncias auferidas, a título de indemnização, conexas com a atividade empresarial do sujeito passivo; II - Não tem conexão com nenhuma atividade empresarial do sujeito passivo a indemnização acordada com o senhorio para compensação do encerramento do estabelecimento comercial que...
... obtidos com a cessão de exploração de estabelecimento comercial ... 4 A RFP não concorda, com todo o respeito, com a referida decisão ... álise, uma vez que o sujeito passivo A…………, constava no cadastro da DGCI como residente em Portugal, e pelo mesmo não constava no sistema ... -
Despacho n.º 4402/2019
... ção de empreitadas; i) Assegurar o trabalho de atualização do Cadastro das redes de infraestruturas municipais, enviando para a Divisão de ... , inscrição e difusão de mensagens publicitárias de natureza comercial e manter atualizado o respetivo registo; f) Instruir e propor, de acordo ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... cadastro e inventário; b ) Os fundos de caixa; c ) A utilização dos ... CAPÍTULO XIV Fixação de preços e gestão comercial Secção I Preços, taxas e rendas Artigo 166.º Fixação de preços ...
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Aviso n.º 16712/2022
... ) Proceder ao registo de novos trabalhadores e à atualização do cadastro de vencimentos ... dos trabalhadores, designadamente quando há ... promovendo a vertente comercial da função de compras e que asseguram o funcionamento logís- ... tico ...
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"Princípio da precaução" e proteção ao consumidor
Ambientalistas e entidades de consumidores têm questionado veementemente o emprego de novas tecnologias, especialmente no âmbito da agricultura, com relação à formação de cultivares a partir do emprego de sementes modificadas geneticamente a fim de reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos. Ambas as técnicas de produção das sementes transgênicas atualmente comercializadas prestam-se a
... ão técnica favorável da CTNBio; nos casos de liberação comercial, de parecer técnico favorável da CTNBio; na hipótese da CTNBio ... derivados para uso comercial; (d) manter atualizado no SIB o cadastro das instituições e responsáveis técnicos que realizam atividades e ... -
Aviso n.º 14263/2021
... Esta área comercial vem incrementar a economia local, pois permite o escoamento de excedentes ... 26.º Registo 1 - A Câmara Municipal de Mealhada organizará um cadastro em base digital de todos os titulares do direito de ocupação, ...
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Regulamento n.º 528/2018
... a realização de audiência prévia da ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós, da DECO - Associação ... 27.º Registo 1 - A Câmara Municipal de Leiria organizará um cadastro em base digital de todos os titulares do direito de ocupação, ...
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Regulamento n.º 719/2018
... e dos consumidores, designadamente, a ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós, a DECO - Associação ... 27.º Registo 1 - A Câmara Municipal de Leiria organizará um cadastro em base digital de todos os titulares do direito de ocupação, ...
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Aviso n.º 5862/2021
... Esta área comercial vem incrementar economia local, pois permite o escoamento de excedentes ... 26.º Registo 1 - A Câmara Municipal de Mealhada organizará um cadastro em base digital de todos os titulares do direito de ocupação, ...
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Aviso n.º 3337/2018
... produtos agrícolas ou pecuários ou de caráter industrial ou comercial" complementares da atividade agrícola, desde que: i) A altura da fachada n\xC3" ... empreendimentos com gestão comum e ou resultante de acertos de cadastro, inseridos em UOPG. Artigo 64.º Caraterísticas 1 - Sem prejuízo das ...
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Edital n.º 166/2022
... ção de Consumidores de Portugal (ACOP), da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), da Associação ... da intervenção ou dos trabalhos, as telas finais e plantas de cadastro, para efeitos de registo informático e devida georreferenciação. 2 — ...
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Edital n.º 166/2022
... de Portugal (ACOP), da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), ... da Associação ... dos trabalhos, as telas finais e plantas de cadastro, para efeitos de registo informático e devida ... georreferenciação ...
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Edital n.º 798/2019
... , aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, pela lei comercial, pelos presentes estatutos e subsidiariamente pelo novo regime jurídico ... ção das despesas da EMECB; q) Organizar e manter atualizado o cadastro de bens da EMECB; r) Praticar os demais atos que lhe sejam cometidos pelos ...
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Despacho n.º 7170/2020
... çamental/Contabilidade Pública (GESTOR), Técnicas de Hardware, Cadastro e Inventário dos Móveis do Estado (CIME), Contabilidade Pública, ... eventos realizados pelo Gabinete;Na Secção Administrativa e Comercial, durante 4 anos, de uma empresa de Informática e Formação - BM ...
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Acórdão nº 00721/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2022
I - Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...
... ção inspectiva, permitiram verificar o seguinte: #Inexistente no cadastro ... #Falta de entrega das declarações periódica de rendimentos, ... , Lda.”, a questão da não constituição junto do registo comercial e do incumprimento das obrigações tributárias desta junto da DGCI, ... -
Acórdão nº 00721/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15-09-2022
I - Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...
... #Inexistente no cadastro ... #Falta de entrega das declarações periódica de rendimentos, ... , Lda.”, a questão da não constituição junto do registo comercial e do incumprimento das obrigações tributárias desta junto da DGCI, ... -
Acórdão nº 3410/21.6T8VNG-R.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-12-2023
I - Proferida pelo tribunal decisão inferindo a realização de diligência probatória requerida pelas partes, não se verificará qualquer nulidade pela omissão de um acto devido (nem ocorrerá qualquer nulidade resultante do não uso, pelo juiz, dos poderes instrutórios que a lei confere, nem existirá qualquer nulidade resultante da omissão de acto que seria devido), podendo verificar-se, antes, uma...
... por perito indicado pelo Instituto Português de Cartografia e Cadastro da Direção Geral do Território, sita na Rua ... Lisboa, uma perícia ... , sua fiscalização e depósito na conservatória do registo comercial (nº 3 do art. 186º do CIRE), e circunscreveu o objecto do litígio à ... -
Aviso n.º 16263-A/2016
... licenciamento e assegurar tarefas relacionadas com o mapeamento comercial da freguesia; gerir e coordenar projetos de desenvolvimento artístico e ... /2009, de 4 de setembro); Portaria n.º 671/2000, de 17 de abril (Cadastro e inventário dos bens do estado). 12.2.1.2 - Referência "I" 3: a prova ...
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Regulamento n.º 37/2021
... ; e) Seja considerada a instalação de qualquer conjunto comercial; f) Integrem estabelecimentos comerciais a retalho alimentar ou misto com ... aerofotogramétricos antigos, fotografias e mapas do cadastro. 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, não são admissíveis ...
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Aviso n.º 12643/2016
... ímetro da construção, excetuando os casos em que por razões de cadastro não seja possível a sua concretização. 5 - O número de ... 4 - As áreas de natureza comercial deverão ser objeto de um cuidado tratamento arquitetónico, por forma a ...