Aviso n.º 16263-A/2016

Data de publicação30 Dezembro 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Benfica

Aviso n.º 16263-A/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 29 postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, 18 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico e 26 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia 20 de dezembro de 2016, e deliberação da Assembleia de Freguesia de 16 de dezembro de 2015, que aprovou o Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Benfica, torna-se público que se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal, destinado à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho do mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Benfica:

1.1 - Carreira de Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior - 29 (vinte e nove) postos de trabalho:

1.1.1 - Referência A - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior intervenção social - 3 (três) postos de trabalho - Lic. Psicologia, Lic. Comunicação Social e Educação Multimédia;

1.1.2 - Referência B - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior - Administração Geral - 12(onze) postos de trabalho

Ref.ª B1 - Lic. Direito - 1(um) posto de trabalho

Ref.ª B2 - Lic. Gestão, Contabilidade, Economia - 4 (quatro) postos de trabalho

Ref.ª B3 - Lic. Design Visual, Sociologia - 2 (dois) postos de trabalho

Ref.ª B4 - Lic. Gestão e Administração Pública, Gestão de Recursos Humanos, Serviços Social - 3 (três) postos de trabalho

Refª B5 - Lic. Historia, Belas Artes - 2 (dois) postos de trabalho

1.1.3 - Referência C - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior - Área do Desporto - 4 (quatro) postos de trabalho

Ref.ª C1 - Lic. Educação Física - 1(um) posto de trabalho

Ref.ª C2 - Lic. Gestão do Lazer e Animação Turística - 1(um) posto de trabalho

Ref.ª C3 - Lic. Gestão de Empresas e Rel. Públicas - 2(dois)postos de trabalho

1.1.4 - Referência D - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior - Áreas Educação e Formação - 5(cinco) postos de trabalho

Ref.ª D1 - Lic. Sociologia - 1 (um) posto de trabalho

Ref.ª D2 - Lic. Ciências da Educação - 1(um) posto de trabalho

Ref.ª D3 - Lic. em 1.º ciclo e 2.º ciclo - Variante EVT - 1(um) posto de trabalho

Ref.ª D4 - Lic. Educação Social e Solicitadoria - 2(dois) postos de trabalho

1.1.5 - Referência E - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior - Área do Mercado - 1(um) posto de trabalho - Lic. Engª Tec. e Segurança Alimentar - 1 (um) posto de trabalho

1.1.6 - Referência F - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior - Área Centro Clínico - 1(um) posto de trabalho - Lic. Enfermagem/Ciências médicas

1.1.7 - Referência G - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior -Área Espaço Público - 3(três) postos de trabalho

Ref.ª G1 - Lic. Arquitetura c/ documento comprovativo de inscrição em vigor na Ordem dos Arquitetos como membro efetivo - 1 (um) posto de trabalho

Ref.ª G2 - Lic. Eng. Civil c/ documento comprovativo de inscrição em vigor na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos como membro efetivo - 1(um) posto de trabalho

Refª G3 - Lic. Ciência Política - 1(um) posto de trabalho

1.2 - Carreira de Assistente Técnico/Categoria de Assistente Técnico

1.2.1 - Referência H - Categoria de Assistente Técnico - 18(dezoito) postos de trabalho

1.2.1.1 - Ref.ª H1 - Administração Geral - 3(três) postos de trabalho

1.2.1.2 - Ref.ª H2 - Desporto - 3(três) postos de trabalho

1.2.1.3 - Ref.ª H3 - Educação e Formação - 5(cinco) postos de trabalho

1.2.1.4 - Ref.ª H4 - Espaço Público - 3(três) postos de trabalho

1.2.1.5 - Ref.ª H5 - Mercado - 1(um) posto de trabalho

1.2.1.6 - Ref.ª H6 - Centro Clínico - 1(um) posto de trabalho

1.2.1.7 - Ref.ª H7 - Cultura - 1(um) posto de trabalho

1.2.1.8 - Ref.ª H8 - Área Social - 1(um) posto de trabalho

1.3 - Carreira de Assistente Operacional/Categoria de Assistente Operacional

1.3.1 - Referência I - Categoria de Assistente Operacional - 26(vinte e seis) postos de trabalho

1.3.1.1 - Ref.ª"I"1 - Área Social - 1(um) posto de trabalho

1.3.1.2 - Ref.ª"I"2 - Administração Geral - 3(três) postos de trabalho

1.3.1.3 - Ref.ª "I"3 - Espaço Público e Higiene Urbana -14(catorze) postos de trabalho

1.3.1.4 - Ref.ª "I"4 - Espaço Público - 2 (dois) motoristas: 1 com carta de condução de pesados de mercadorias e 1 motorista com carta de condução de pesados de passageiros e certificação para transporte de crianças

1.3.1.5 - Ref.ª "I"5 - Educação - 6 (seis) postos de trabalho

2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º 83- A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145- A/2011, de 6 de abril, declara -se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo nem junto desta Direção-Geral enquanto ECCRC.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e de acordo com a decisão interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 5 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 2014/07/15, «as autarquias locais estão dispensadas da consulta prévia à Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela Portaria».

4 - Local de trabalho: na área da Freguesia de Benfica.

5 - Caracterização sumária dos postos de trabalho para além dos conteúdos funcionais da cada carreira/categoria, em conformidade com o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP:

5.1 - Referência A - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior

5.1.1 - Referência A - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior (intervenção social) 3(três) postos de trabalho - Lic. Psicologia, Lic. Comunicação Social e Educação Multimédia: realizar estudos de levantamento sócio demográfico e diagnósticos sociais; realizar avaliações psicológicas e acompanhamento psicoterapêutico de caráter dinâmico a crianças e jovens; organizar, gerir e executar projetos de intervenção social destinados a crianças e jovens nas áreas da prevenção de comportamentos de risco, promoção de estilos de vida saudáveis, estimulação da expressão plástica e dramática; promoção do sucesso escolar e empreendedorismo, desenvolvimento de competências pessoais e sociais, implementação de atividades para ocupação dos tempos livres; promover relações interinstitucionais com forças vivas da freguesia; organização, dinamização e participação nas atividades da JFB; coordenação de projetos de estimulação cognitiva sénior, operacionalização de projetos sócio culturais para idosos, nomeadamente no âmbito do Envelhecimento Ativo e Saudável e Praia Campo Sénior; executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

5.1.2 - Referência B - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior- Administração Geral - 12(doze) postos de trabalho

5.1.2.1 - RefªB1 - Lic. Direito - 1(um) posto de trabalho: exercer com autonomia e responsabilidade funções de estudo inerentes à área jurídica; elaborar pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação nomeadamente na área da contratação pública; prestar todas as informações necessárias aos órgãos autárquicos; instruir processos disciplinares; instruir processos de contraordenação; adotar os procedimentos de suporte às decisões a proferir, relacionadas com as competências da JFB; elaborar contratos e documentos de cariz técnico-jurídico; prestar apoio jurídico nas atividades dinamizadas pela Freguesia;

5.1.2.2 - RefªB2 - Lic. Gestão, Contabilidade, Economia - 4 (quatro) postos de trabalho: analisar e elaborar pareceres em matéria de contabilidade e contratação pública (CCP); elaborar contratos e documentos de cariz técnico; elaborar estudos, relatórios e mapas que fundamentem decisões do âmbito contabilístico; elaborar informações e dados contabilísticos de apoio à elaboração dos documentos previsionais: orçamento e opções do plano; monitorização e acompanhamento dos procedimentos contabilísticos; gerir os documentos de prestação de contas e outros que se considerem relevantes; criar/gerir as plataformas de registo e tratamento da informação contabilística; garantir a prestação de informação contabilística às entidades oficiais; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia; arquivar, organizar e atualizar os documentos contabilísticos;

Propor ações que visem o apoio à tomada de decisões ao nível superior no domínio financeiro, nomeadamente no que concerne à obtenção, utilização e controlo de recursos financeiros; planificar, organizar, classificar e coordenar a execução da contabilidade, respeitando as normas legais e os princípios contabilísticos geralmente aceites, utilizando para o efeito aplicações informáticas, nomeadamente o POCAL, o Aprovisionamento e o Património; elaborar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano de acordo com o POCAL; elaborar documentos de prestação de contas de acordo com o POCAL; proceder ao apuramento do IVA;

Elaborar a informação para efeitos e envio através do Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL); proceder ao apuramento dos custos e dos proveitos (contabilidade analítica); proceder ao apuramento de custos relativos ao regime jurídico das taxas e respetiva fundamentação económica e financeira; elaborar a avaliação e aprovação do inventário pelo órgão competente no âmbito do POCAL; aplicar princípios e regras e sua aprovação/revisão pelo órgão competente da norma de controlo interno do património da autarquia; utilizar o classificador...

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