burla código penal
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Aviso n.º 7103/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 314., a c), do Cdigo de Penal, de 1932 e actualmente previsto e punido pelo ...
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Anúncio 3910-AN/2007, de 25 de Junho de 2007
... do Cdigo Penal e dois crimes de burla simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-EI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... acusado da prtica de oito crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, praticado em Maio de 2000, um crime de burla na ...
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Anúncio 5630-OP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 3, com referncia ao artigo 255., do Cdigo Penal, um crime de burla, previsto e punido pelo artigo ...
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Anúncio 3910-MP/2007, de 25 de Junho de 2007
... 1, alnea c) e n. 3 do Cdigo Penal, nove crimes de burla qualificada, previsto e ...
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Anúncio 4905-ZJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... 3, do Cdigo Penal, praticado em 13 de Dezembro de 1995, trs crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., ...
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Anúncio 5630-ABR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... do Cdigo Penal e um crime de burla simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 4945/2006, de 13 de Outubro de 2006
... do Cdigo Penal, praticado em 2 de Novembro de 2000, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218 ...
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Aviso n.º 2079/2006, de 24 de Julho de 2006
... do Cdigo Penal, um crime, de burla simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 8270/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 1, alnea a), do Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e ... 1, alnea a), do Cdigo Penal, um crime de burla previsto e punido pelo artigo 218., n. 1, do ...
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Aviso n.º 2547/2006, de 16 de Agosto de 2006
... do Cdigo Penal, um crime de burla simples, previsto e punido ...
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Anúncio 3910-XC/2007, de 25 de Junho de 2007
... encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e punido elos artigos 217 ... e 218. do Cdigo Penal, um crime de burla agravada previsto e punido ...
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Anúncio 1232-BP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado de prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.o do digo Penal, praticado em 2003, por despacho de 12 de ...
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Anúncio 6847-RH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 30 de Abril de 1999, um crime de ... em 29 de Abril de 1999, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo ...
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Anúncio 5630-ADL/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 1, alnea b) e n. 3 do Cdigo Penal, um crime de burla, previsto e punido pelo artigo ...
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Aviso n.º 7840/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do igo Penal, praticado em 24 de Maro de 2003, por despacho de ...
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Anúncio 6847-VZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 6 de Julho de 2003, um crime de ... em 6 de Julho de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Anúncio 1470-EG/2007, de 06 de Março de 2007
... do Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e ... do Cdigo Penal, um crime de burla, previsto e punido artigo 217. do Cdigo Penal, ...
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Anúncio 1470-PS/2007, de 06 de Março de 2007
... 1, alnea c), do Cdigo Penal, praticado em Fevereiro de 2001, um crime de ... praticado em Fevereiro de 2001, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Anúncio 1470-ABX/2007, de 06 de Março de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maio de 2005, um crime de ... em 10 de Maio de 2005, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 2548/2006, de 16 de Agosto de 2006
... do Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e ... do Cdigo Penal e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do ...
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Aviso n.º 2259/2006, de 24 de Julho de 2006
... 2, e 79., do Cdigo Penal revisto, cinco crimes de falsificao de cheque, ... 3, do Cdigo Penal Revisto, quatro crimes de burla, previsto e punido no artigo 217., n. 1, do Cdigo ...
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Anúncio 1470-TR/2007, de 06 de Março de 2007
... do Cdigo Penal, quatro crimes de burla qualificada, previsto e ...
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Aviso de contumácia n.º 7103/2006, de 28 de Junho de 2006
... 256., n.os 1, alnea a), e 3, do Cdigo Penal, praticado em 21 de Maio de 2001 e um crime de ...