Anúncio 6847-RH/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-RH/2007
A juíza de direito, Dr.ª Paula Cristina B. Gonçalves, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 375/99.2GAPFR, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria Barbosa Ribeiro, filha de Abel Martins Ribeiro e de Maria Aurora Barbosa Brandáo, natural de Paços de Ferreira, Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Outubro de 1972, viúva, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular da identificaçáo fiscal n. 190465719 e do bilhete de identidade n. 10171782, com domicílio na Rua do Gaveto, 9, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptaçáo, previsto e punido pelo artigo 231. do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 1999, um crime de uso de documento de identificaçáo alheio, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 1999, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 29 de Abril de 1999, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 1999, por despacho de 6 de Setembro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e lhe ter sido tomado termo de identidade e residência.
10 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Paula Cristina B. Gonçalves. - O Escriváo-Adjunto, Manuel de Melo.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE PAçOS DE FERREIRA
Anúncio n. 6847-RI/2007
O juiz de direito, Dr. Gonçalo Oliveira Magalháes, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 256/97.4TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Cardoso, filho de António Cardoso e de Marília de Lurdes, natural de Portugal, Alijó, Pegarinhos, Alijó, nascido em 5 de Agosto de 1951, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 218114311 e do bilhete de identidade n. 3467601, com domicílio na 5, Chemin de La Godillé, 69120 Vaulx en Velin, Rhône, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, com...
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