balanço patrimonial
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Edital n.º 798/2019
... Capítulo IV Da Gestão Financeira e Patrimonial" Secção I Da Gestão Financeira Artigo 20.º Princípios básicos da gest\xC3" ... d) Orçamento anual de tesouraria; e) Balanço previsional. Artigo 25.º Planos de atividades, de investimento e ...
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Acórdão nº 075330 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 1987 (caso NULL)
I - E nula a assembleia geral de sociedade por quotas em que o balanço e contas de gerencia aprovados não são exactos e completos, apresentando irregularidades que se traduzem na fixação de um activo superior ou real, resultando falseada a determinação da situação patrimonial da Re. II - E e nula e não anulavel, por não poder ser sanada ou confirmada por todos os socios, pois a disposição legal...
... : I - E nula a assembleia geral de sociedade por quotas em que o balanço e contas de gerencia aprovados não são exactos e completos, apresentando ... ou real, resultando falseada a determinação da situação patrimonial da Re. II - E e nula e não anulavel, por não poder ser sanada ou ... -
Acórdão nº 9130644 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 1991
I - São requisitos do crime de burla previsto e punido pelo artigo 313 do Codigo Penal: 1- Que o agente tenha intenção de obter para si ou para terceiro um enriquecimento ilegitimo. 2- Que, com tal objectivo, astuciosamente induza em erro ou engano o ofendido sobre tais factos. 3- Que, assim determine o ofendido a pratica de actos que lhe causem, ou a outra pessoa, prejuizos materiais. II - O ser
... III - E o enriquecimento ou acrescimo patrimonial so e ilegitimo quando, face as normas vigentes, designadamente ... esta necessitava, fornecem a instituição bancaria mutuante um balanço com menção de imoveis que não pertenciam a sociedade mas a eles ... -
Acórdão nº 647/04 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Novembro de 2004
... 8 - A rubrica de balanço «Provisões para outros riscos e encargos» regista uma provisão para ... que expresse e permita conhecer a sua situação financeira e patrimonial em termos globais, limitando-se o balanço apresentado a corresponder ao ...
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Regulamento n.º 107/2019
... , em passeio sem caldeiras; ii) A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em ... todos os casos respeitar a leitura dos elementos de interesse patrimonial, histórico ou artístico tais como varandas de ferro, azulejos, elementos ...
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Regulamento n.º 219/2018
... , em passeio sem caldeiras; ii) A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em ... todos os casos respeitar a leitura dos elementos de interesse patrimonial, histórico ou artístico tais como varandas de ferro, azulejos, elementos ...
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Despacho n.º 10352/2017
... de Contabilidade compete garantir o correto registo e controlo patrimonial da receita e da despesa, nomeadamente:a) Emitir os documentos de receita, ... necessários para a conta de gerência;f) Promover do balanço anual do património do ISEL;g) Realizar auditorias internas aos ...
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Despacho n.º 3171/2019
... (SAC/EDC), a Secção de Contratação Pública (SCP), Gestão Patrimonial e de Stocks (SGPS), Secção de Execuções Fiscais (SEF) e Jurídicos ... análise e gestão correta dos recursos humanos e a execução do balanço social; i) Assegurar o desenvolvimento dos processos relativos aos ...
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Despacho n.º 6375/2021
... a sua ação nos domínios da administração financeira e patrimonial, do pessoal, expediente e arquivo.3 - Os SADM desenvolvem também, em ... situações previstas na legislação aplicável;e) Elaborar:i) O Balanço" Social e demais mapas e informações a prestar;ii) Anualmente a informaç\xC3" ...
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Despacho n.º 1889/2018
... a sua ação nos domínios da administração financeira e patrimonial, do pessoal, expediente e arquivo.3 - Os SADM desenvolvem também, em ... situações previstas na legislação aplicável;e) Elaborar o Balanço" Social;f) Assegurar o processamento dos vencimentos, abonos e demais benef\xC3" ...
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Edital n.º 796/2017
... 45.º relativamente às fachadas voltadas para a via pública; c) Balanço: é a medida do avanço de qualquer saliência tomada para fora dos planos ... ícios com azulejos e outros ornamentos cerâmicos, de valor patrimonial, se encontrem em ruína ou em risco, a Câmara Municipal reserva-se o ...
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Acórdão nº 04398/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2012
I-O Regulamento CE nº2221/95, da Comissão, de 20 de Setembro, exige o “controlo físico” dos produtos exportados, para efeitos da alínea a) do artigo CEE nº386/90. II- Apenas tal controlo permite a verificação da concordância entre a declaração de exportação, incluindo os respectivos documentos de apoio, e a mercadoria, quanto à quantidade, natureza e características desta. III-...
... que são, em geral, atribuídos a empresas em dificuldades, cujo balanço já não revela, no momento da recuperação, o aumento patrimonial que ... -
Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... 7.4.2.2 - Movimentos da carteira ... 7.4.2.3 - Situação patrimonial das entidades participadas em 31 de Dezembro de 2001 ... 7.4.2.4 - ... Quadro VII.4 - Balanço sintético das entidades participadas ... Quadro VII.5 - Resultados das ...
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Despacho n.º 841/2019
... ) Elaborar os documentos de prestação de contas, nomeadamente o Balanço, a Demonstração de Resultados, os Mapas de Execução Orçamental, os ... ão financeira do Município; h) Proceder à classificação patrimonial das faturas de aquisição de Ativos do Município; i) Reconciliar, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... ) Executivos centrais: i) Divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial; ii) Núcleo de Planeamento, Estatística e Documentação; iii) Direção ... balanço social, cadastro e registo biográfico do pessoal; i) Assegurar todos os ...
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Aviso n.º 5156/2018
... , com indicação da quantidade e das suas dimensões incluindo balanço e distância vertical ao pavimento, quando for o caso; c) Projeto de ... expressamente a sua aceitação após a devida avaliação patrimonial ...
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Regulamento n.º 182/2020
... ou suporte publicitário, com indicação da forma, dimensões e balanço de afixação; i) Indicação exata do local onde será efetuada a ... expressamente a sua aceitação, após a devida avaliação patrimonial. 4 - Para levantamento do material removido, nos termos do presente ...
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Despacho n.º 11978-A/2020
... relativa aos recursos humanos e elaborar, anualmente, o balanço social;2.3) No âmbito do Apoio Jurídico:1 - Prestar assessoria jurídica ... com a execução orçamental e com a situação financeira e patrimonial da autarquia;6 - Proceder ao apuramento de custos por funções e para a ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(240) 8.5 - Balanço de Tesouraria em 31 de Dezembro de 1999 ... 15 296-(241) IX - Operações ... de um balanço entre valores activos e passivos, a análise patrimonial defronta sérias dificuldades. Para as suprir, foi aprovada a Resolução ...
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Aviso n.º 7322/2016
... à fachada do estabelecimento, não podendo exceder 0,25 metros de balanço em relação ao plano da fachada do respetivo edifício; g) Instalação ... possa impedir a leitura de elementos construtivos de interesse patrimonial, histórico ou artístico, designadamente guardas de varandas de ferro, ...
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Regulamento n.º 957/2016
... à fachada do estabelecimento, não podendo exceder 0,25 metros de balanço em relação ao plano da fachada do respetivo edifício; g) Instalação ... possa impedir a leitura de elementos construtivos de interesse patrimonial, histórico ou artístico, designadamente guardas de varandas de ferro, ...
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Regulamento n.º 956/2016
... à fachada do estabelecimento, não podendo exceder 0,25 metros de balanço em relação ao plano da fachada do respetivo edifício; g) Instalação ... possa impedir a leitura de elementos construtivos de interesse patrimonial, histórico ou artístico, designadamente guardas de varandas de ferro, ...
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Regulamento n.º 833/2020
... o desenvolvimento das atividades atinentes à evolução patrimonial de forma ordenada e eficiente, incluindo a salvaguarda dos ativos, a ... do Município de Paços de Ferreira são os seguintes: a) O Balanço; b) A Demonstração de Resultados por Natureza; c) A Demonstração das ...
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Parecer n.º 2/2021
... uma completa identificação e inventariação do seu universo patrimonial, e na regularização matricial e predial desses bens [cf. os pontos 4.1.1 ... LEORAM, as demonstrações financeiras patrimoniais individuais (balanço e demonstração de resultados) do Governo Regional, dos SFA e das EPR's, ...
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Regulamento n.º 233/2019
... necessárias, para uma melhor adequação à realidade patrimonial das Juntas de Freguesia, em geral, salvaguardando sempre as normas de ... À data do balanço, as dívidas de ou a terceiros resultantes dessas operações, em ...