balanço patrimonial
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Acórdão nº 23104/19.1T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-05-2022
1–Atenta a natureza da fase de recurso, cuja decisão deve corresponder à situação existente no momento do encerramento da discussão na primeira instância e na falta de acordo da parte contrária quanto à introdução dos factos novos, não é admissível a apresentação de articulado superveniente nesta fase recursória. 2–Ainda que se optasse pela tese mais ampla – de admissibilidade em determinadas...
... da M…, S.A., elaborado em 12 de Junho de 2020, acompanhado do balanço e da demonstração de resultados também elaborados nessa data, ... 4ª)– O Apelante também não retira qualquer contrapartida patrimonial decorrente da detenção de 50% do capital social da C…, SGPS, SA na ... -
Despacho n.º 8114/2020
... se enquadrem nos domínios da gestão económica, financeira e patrimonial; b) Coordenar a elaboração dos projetos dos documentos de gestão ... ) Elaborar os documentos de prestação de contas, nomeadamente o Balanço, a Demonstração de Resultados, os Mapas de Execução Orçamental, os ...
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Acórdão nº 0856/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... que são, em geral, atribuídos a empresas em dificuldades, cujo balanço ... ço já não revela, no momento da recuperação, o aumento patrimonial ...
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Despacho (extrato) n.º 10133/2022
... n) Elaborar e responder aos inquéritos Balanço Social, Relatório Único, SIOE, RAF, IEESP, e ... outros instrumentos ... 2 — No âmbito da Gestão Orçamental, Patrimonial e de Prestação de Contas: ... b) Proceder ao controlo dos processos de ...
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Resolução n.º 7/2018
... República 2.ª série de 14/2 e dispensada a apresentação do Balanço e Demonstração de Resultados e Anexos às Demonstrações Financeiras.c) ... ípio da transparência da gestão financeira, orçamental e patrimonial, o Tribunal incentiva as entidades sujeitas à prestação de contas a ...
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Regulamento n.º 75/2017
... para a integração consistente da contabilidade orçamental, patrimonial e de custos, numa contabilidade pública moderna, que constitua um ... ção Consideram-se documentos de prestação de contas: 1) O balanço; 2) A demonstração de resultados; 3) Os mapas de execução orçamental; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M
... empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelo Regime Jurídico do Sector Empresarial da Região ... e orçamento de custos; d) Orçamento anual de tesouraria; e) Balanço previsional; f) Contratos-programa externos; g) Contratos-programa ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M
... empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelo Regime Jurídico do Sector Empresarial da Região ... e orçamento de custos; d) Orçamento anual de tesouraria; e) Balanço previsional; f) Contratos-programa externos; g) Contratos-programa ...
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Despacho n.º 2293/2019
... ção do orçamento, execução orçamental, contabilidade patrimonial e de custos; b) Proceder à classificação de todos documentos e ao ... ) Elaborar os documentos de prestação de contas, nomeadamente o balanço, a demonstração de resultados, os mapas de execução orçamental, ...
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Regulamento n.º 181/2017
... para a integração consistente da contabilidade orçamental, patrimonial e de custos, numa contabilidade pública moderna, que constitua um ... ção Consideram-se documentos de prestação de contas: 1) O balanço; 2) A demonstração de resultados; 3) Os mapas de execução orçamental; ...
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Despacho n.º 12373/2016
... ao Conselho de Gestão conduzir a gestão administrativa, patrimonial e financeira da Instituição, bem como a gestão dos recursos humanos; ... serviço na Universidade; k) Elaborar o mapa de pessoal e o balanço social, bem como outros elementos destinados a publicações da ...
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Aviso n.º 7110/2017
... controlo prévio, serão submetidas a uma avaliação do valor patrimonial e do estado de conservação do imóvel, a ser efetuada de acordo com as ... ão poderão: a) Exceder a altura máxima de 0.60 m; b) Exceder o balanço definido: por uma dimensão máxima de 0.60 m; pelo afastamento mínimo de ...
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Acórdão nº 2036/20.6T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-11-2022
I - O objetivo visado pelo legislador com o regime jurídico constante do nº 2 do artigo 8º do Código das Sociedades Comerciais foi o de vedar o acesso de um elemento estranho à sociedade ao exercício dos direitos que competem ao sócio enquanto tal e impedir situações de bloqueio decisório frequentes nos conflitos conjugais e pós-conjugais. II - Por isso, sem prejuízo da integração na comunhão...
... em 5 de Junho de 2020, que atribuiu duas gratificações de balanço – do exercício de 2018, que tinha sido anulada pelo Tribunal, e do ... Assim ... I) A Apelante, face à situação patrimonial das duas quotas, que integram o acervo patrimonial ... do extinto casal, ... -
Aviso n.º 16520/2021
... , patrimoniais, arqueológicos e de segurança, valorização patrimonial e ambiental, regras relativas às edificações, à execução de obras e ... de cota mais elevada do terreno adjacente; b) Não pode exceder o balanço máximo de 2,0 m ou, caso se trate de varandas, de 3,0 m; c) Nas ...
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Acórdão nº 0933/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Agosto de 2016
... atingir o fim visado - que é, tão só, a avaliação patrimonial da sociedade fiadora ... F. É em obediência a esse princípio da ... ), no pressuposto de que todos os passivos estão relevados no Balanço da sociedade ... U. Mas quando a totalidade dos créditos sobre o fiador ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... a correspondência unívoca entre cada compartimento patrimonial autónomo e a informação que a ele respeita, bem como os critérios para ... de liquidação referidas no n.º 6 do artigo 43.º incluem o balanço, a demonstração dos resultados e respetivos anexos, a demonstração dos ...
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Despacho n.º 7899/2021
... Administração Geral e uma Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial; b) A Unidade Flexível de 3.º grau - Serviços Administrativos fica ... ; m) Proceder à elaboração dos mapas de férias; n) Elaborar o Balanço Social; o) Propor executar ações nos domínios da segurança, higiene e ...
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Despacho n.º 7559/2018
... - O Conselho de Gestão é o órgão de gestão administrativa, patrimonial e financeira, sendo-lhe aplicada a legislação em vigor para os ... de abate e inutilização dos bens deteriorados; j) Promover o balanço anual do património dos SASE e proceder às amortizações nos termos da ...
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Deliberação n.º 201/2018
... de supervisão do Departamento Financeiro (DF), Departamento Patrimonial (DP), Gabinete de Contratação e Gestão de Contratos (GCGC) e respetivas ... e especiais.4.2 - Na área de recursos humanos:a) Aprovar o balanço social do IRN, I. P.;b) Aprovar a proposta de mapa de pessoal do IRN, I ...
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Regulamento n.º 819/2021
... Unidades Gerais São Unidades Gerais: a) Serviço Financeiro e Patrimonial; b) Serviço de Infraestruturas e Construções; c) Biblioteca; d) ... de recrutamento, seleção e contratação; g) Elaborar o balanço social e os vários registos internos e externos legalmente exigidos; h) ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... , autonomia administrativa e financeira, com ou sem autonomia patrimonial; b) Entidades públicas, dotadas de personalidade jurídica, autonomia ... e orçamento de custos; d) Orçamento anual de tesouraria; e) Balanço previsional; f) Contratos-programa externos; g) Contratos-programa ...
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Acórdão nº 1741/10.0T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-01-2022
I - O objecto do recurso é a reapreciação de questões suscitadas, pelo que não pode ser apreciada a eventual incompetência material do tribunal que não foi suscitada no articulado e momento processual devido. II - As alterações da matéria de facto têm de ser pertinentes e necessárias para a boa decisão da causa, incidindo sobre factos previstos no art. 5º, do CPC. III - Não devem ser provados...
... , com base na sentença do 168/06.2TBVGS, que existiam lucros de balanço distribuíveis no valor de 4.019.108,00€ ... 5. No requerimento ... UJ é que não há que distinguir se os danos são de natureza patrimonial ou não patrimonial, de acordo com a actual redacção do n.º 3 do art ... -
Acórdão nº 01084/04.8BTSNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-11-2023
Não pode conhecer-se do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência se para além das situações de facto subjacentes ao acórdão recorrido não terem similitude, factual ou temporal, com as subjacentes ao acórdão fundamento, não se verifica entre os arestos em confronto identidade de questão decidenda que permita afirmar que os acórdãos decidiram em oposição a mesma questão fundamental de
... és do exame das demonstrações Financeiras que « compreendem o Balanço e 31 de Dezembro de 1993, a Demonstração de Resultados do exercício ... gestão tendo em vista compreender a degradação financeira e patrimonial da A ... , SA. A abordagem efectuada foi meramente financeira. A capacidade ... -
Regulamento n.º 1081/2023
... núcleos antigos de maior valor histórico e patrimonial, que ocorrem em Lagoa, Carvoeiro, Ferragudo, ... Estômbar, Parchal, ... e perspetivas, com indicação das suas dimensões, incluindo balanço e distância vertical ... ao pavimento, quando for o caso; ... c) Projeto ...