baixa médica legislação
1891 resultados para baixa médica legislação
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Aviso n.º 2/2022
... a categoria de assistente, da carreira médica de medicina legal. 1 — Requisitos de admissão: ... em matéria de desempate, a nota mais baixa da classificação final no internato médico ... 8 — Legislação aplicável: O procedimento de recrutamento aberto ...
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Edital (extrato) n.º 527/2021
... baixa e média renda relacionados com doenças ... médica e boas capacidades de comunicação serão ... ção científica.3 - Remuneração e legislação aplicável:O investigador sénior será ...
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Edital n.º 561/2021
... , rendimento social de inserção, baixa médica, reforma ou outra situação semelhante, ...
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Regulamento n.º 671/2018
... tinha uma taxa de escolaridade bastante baixa, relativamente a outros países da União ... UE.O presente regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e artigo ... ção das despesas e de declaração médica.5 - No caso de membros do agregado familiar que, ...
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Edital n.º 1106/2021
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... Em tudo quanto não estiver ... , rendimento social de inserção, baixa médica, reforma ... ou outra situação ...
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Regulamento n.º 885/2020
... tinha uma taxa de escolaridade bastante baixa, relativamente a outros países da União ... UE.O presente regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e artigo ... ção das despesas e de declaração médica.3 - No caso de membros do agregado familiar que, ...
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Edital n.º 1106/2021
... , rendimento social de inserção, baixa médica, reforma ou outra situação semelhante, ...
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Aviso n.º 9758/2018
... tinha uma taxa de escolaridade bastante baixa, relativamente a outros países da União ... UE.O presente regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e artigo ... ção das despesas e de declaração médica.5 - No caso de membros do agregado familiar que, ...
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Aviso n.º 5108/2019
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e legislação" complementar.O procedimento tem como fundamentaç\xC3" ... este conteúdo funcional encontra-se de baixa ... conteúdo funcional encontra-se de baixa médica ...
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Regulamento n.º 235/2024
... Artigo 4.º Legislação aplicável Em tudo quanto não estiver ... , rendimento social de inserção, baixa médica, reforma ou outra situação semelhante, ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... conceitos são os definidos na legislação aplicável em função da matéria, em especial ... Rendimento Social de Inserção (RSI); v) Baixa por Doença - comprovativo da baixa médica ou ...
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Regulamento n.º 1045/2022
... outra legislação em vigor aplicável na área da segurança e ... aquelas operações e as de emergência médica ... 9 — Suportar os encargos com a ... ção ao posto de trabalho, nomeadamente baixa pro- ... dutividade anormal, comportamento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... , categorias profissionais, funções, baixa" de categoria profissional e título de qualifica\xC3" ... outros deveres impostos pe la legislação geral ou específica e por normas ... ção do boletim oficial de baixa médica. Cláusula 81 .ª Efeitos das faltas ...
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Acórdão nº 611/21.0T8CTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-05-30
I – Não tendo o médico especialista, que acompanhou a gravidez – âmbito em que realizou as ecografias fetais que considerou adequadas –, detetado as malformações existentes do coração do feto, e não tendo, em consequência, informado a grávida de tal deficiência, quando podia e devia fazê-lo, dando-se o nascimento sem que aquela (mãe) soubesse dessas malformações, pelo que invoca danos não...
... , por violação das leis da arte médica aplicáveis quanto ao modo como tais exames devem ... a 01 dedo franco, apresentação cefálica baixa com ecografia em todos os parâmetros avaliados ... planeamento familiar” [Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 134, páginas 378 e 379] ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... baixa densidade e terem um foco epidemiologicamente bem ... segurança, dos serviços de emergência médica e de todos os agentes de proteção civil, com ... o procedimento previsto na legislação aplicável. Artigo 5.º Venda e consumo de ...
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Regulamento n.º 725/2021
... De forma a cumprir a legislação aplicável, torna-se deste modo imprescindível a ... ência o valor da Taxa N de profilaxia médica (fixada anualmente por despacho do governo), não ... á ser considerada uma taxa de desincentivo baixa, ou seja, 35 % dos custos do processo. O ...
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Acórdão nº 1262/20.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-03-16
I - Uma situação é a sentença não estar motivada ou fundamentada (ausência absoluta de fundamentos de direito ou de facto) e outra é essa motivação ou fundamentação ser deficiente, incompleta, errada e/ou não convincente, sendo que a primeira configura a causa de nulidade prevista na alínea b) do art. 615º/1 do C.P.Civil de 2013 e a segunda configura “apenas” uma causa de recurso por erro de...
... úde, não se encontrando sob vigilância médica de qualquer natureza”; no âmbito do processo ... ou da reforma, compete ao juiz, após a baixa dos autos, apreciar as nulidades invocadas ou o ... ao contrato de seguro do disposto na legislação sobre cláusulas contratuais gerais, sobre defesa ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a ... tempo que por prescrição médica for considerado necessário para prevenir o ... para os trabalhadores, designadamente baixa ou mudança de categoria bem como a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos ... observância de prescrição médica no seguimento de recurso a t écnica ... para os trabalhadores, designadamente baixa ou mudança de categoria bem como a ...
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Portaria n.º 163/2013, de 24 de Abril de 2013
... e) Consulta médica — ato de assistência prestado por um médico ... aplicação 3,40 0,7 34239 Eletroforese de baixa resolução ou preparatória (agarose, outros), ... de carta de condução, conforme legislação respetiva (não inclui consulta) 31,40 6,0 70710 ...
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Deliberação n.º 910/2019
... ão da Agenda 21 Local; l) Compilar a legislação ambiental e apoiar os serviços competentes na ... ; e) Executar as medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pela Autoridade ... de abastecimento de água em alta e em baixa, assegurando continuamente a sua distribuição e ...
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Acórdão nº 1391/13.9TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2016
I – Ao Supremo Tribunal de Justiça, em regra, apenas está cometida a reapreciação de questões de direito (art. 682º, nº 1, do NCPC), assim se distinguindo das instâncias encarregadas também da delimitação da matéria de facto e da modificabilidade da decisão sobre tal matéria. II – Esta restrição não é absoluta, como decorre da remissão que o nº 2 do art. 682º faz para o art. 674º, nº
... Ré e, em especial, toda a coordenação médica; - implementar a política de qualidade na sua ... do sinistro com o número de dias de baixa médica ou o número de dias de tratamento; - ... é às alterações introduzidas na legislação laboral pelos Códigos do Trabalho de 2003 e ... -
Aviso n.º 7888/2019
... comprovados por receita e/ou indicação médica e respetivos comprovativos de pagamento. 6.3 - O ... dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os seus ... os seguintes critérios: capitação mais baixa, número de vezes em que foi concedido apoio ao ...
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Em vigor
Portaria n.º 194/2014 . Conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 2-2-2017 Pág ... -se-á o potencial inovador da ciência médica ... e das tecnologias da saúde, através de uma ... conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência da doença, à complexidade no seu ...
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Acórdão nº 2325/15.1T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2016
I - O direito de acção emergente de acidente de trabalho caduca no prazo de um ano, a contar da data da alta clínica ou, se do evento resultar a morte, a contar desta. II - Porém, a data da alta clínica e da entrega do correspondente boletim de alta só releva para efeitos de fazer coincidir com a mesma o termo inicial do prazo de caducidade nos casos em que se levou o acidente de trabalho ao...
... sinistrada quem procurou assistência médica, a título particular, tendo suportado todos os ... -se o seguinte: à sinistrada foi conferida baixa médica por doença determinante de incapacidade ... Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, legislação aplicável ao caso face à data do acidente de ...