baixa médica legislação
1661 resultados para baixa médica legislação
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Regulamento n.º 550/2019
... ções que não encontrem eco na legislação aplicável em vigor para o setor;3 - Ficam ... (vencimentos, subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social de inserção, ...
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Aviso n.º 2/2022
... a categoria de assistente, da carreira médica de medicina legal. 1 — Requisitos de admissão: ... em matéria de desempate, a nota mais baixa da classificação final no internato médico ... 8 — Legislação aplicável: O procedimento de recrutamento aberto ...
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Edital (extrato) n.º 527/2021
... baixa e média renda relacionados com doenças ... médica e boas capacidades de comunicação serão ... ção científica.3 - Remuneração e legislação aplicável:O investigador sénior será ...
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Edital n.º 561/2021
... , rendimento social de inserção, baixa médica, reforma ou outra situação semelhante, ...
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Regulamento n.º 671/2018
... tinha uma taxa de escolaridade bastante baixa, relativamente a outros países da União ... UE.O presente regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e artigo ... ção das despesas e de declaração médica.5 - No caso de membros do agregado familiar que, ...
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Edital n.º 1106/2021
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... Em tudo quanto não estiver ... , rendimento social de inserção, baixa médica, reforma ... ou outra situação ...
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Regulamento n.º 885/2020
... tinha uma taxa de escolaridade bastante baixa, relativamente a outros países da União ... UE.O presente regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e artigo ... ção das despesas e de declaração médica.3 - No caso de membros do agregado familiar que, ...
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Edital n.º 1106/2021
... , rendimento social de inserção, baixa médica, reforma ou outra situação semelhante, ...
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Aviso n.º 9758/2018
... tinha uma taxa de escolaridade bastante baixa, relativamente a outros países da União ... UE.O presente regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e artigo ... ção das despesas e de declaração médica.5 - No caso de membros do agregado familiar que, ...
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Aviso n.º 5108/2019
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e legislação" complementar.O procedimento tem como fundamentaç\xC3" ... este conteúdo funcional encontra-se de baixa ... conteúdo funcional encontra-se de baixa médica ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... conceitos são os definidos na legislação aplicável em função da matéria, em especial ... Rendimento Social de Inserção (RSI); v) Baixa por Doença - comprovativo da baixa médica ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... , categorias profissionais, funções, baixa" de categoria profissional e título de qualifica\xC3" ... outros deveres impostos pe la legislação geral ou específica e por normas ... ção do boletim oficial de baixa médica. Cláusula 81 .ª Efeitos das faltas ...
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Regulamento n.º 1045/2022
... outra legislação em vigor aplicável na área da segurança e ... aquelas operações e as de emergência médica ... 9 — Suportar os encargos com a ... ção ao posto de trabalho, nomeadamente baixa pro- ... dutividade anormal, comportamento ...
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Portaria n.º 163/2013, de 24 de Abril de 2013
... e) Consulta médica — ato de assistência prestado por um médico ... aplicação 3,40 0,7 34239 Eletroforese de baixa resolução ou preparatória (agarose, outros), ... de carta de condução, conforme legislação respetiva (não inclui consulta) 31,40 6,0 70710 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... baixa densidade e terem um foco epidemiologicamente bem ... segurança, dos serviços de emergência médica e de todos os agentes de proteção civil, com ... o procedimento previsto na legislação aplicável. Artigo 5.º Venda e consumo de ...
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Regulamento n.º 725/2021
... De forma a cumprir a legislação aplicável, torna-se deste modo imprescindível a ... ência o valor da Taxa N de profilaxia médica (fixada anualmente por despacho do governo), não ... á ser considerada uma taxa de desincentivo baixa, ou seja, 35 % dos custos do processo. O ...
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Acórdão nº 1391/13.9TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2016
I – Ao Supremo Tribunal de Justiça, em regra, apenas está cometida a reapreciação de questões de direito (art. 682º, nº 1, do NCPC), assim se distinguindo das instâncias encarregadas também da delimitação da matéria de facto e da modificabilidade da decisão sobre tal matéria. II – Esta restrição não é absoluta, como decorre da remissão que o nº 2 do art. 682º faz para o art. 674º, nº
... Ré e, em especial, toda a coordenação médica; - implementar a política de qualidade na sua ... do sinistro com o número de dias de baixa médica ou o número de dias de tratamento; - ... é às alterações introduzidas na legislação laboral pelos Códigos do Trabalho de 2003 e ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a ... tempo que por prescrição médica for considerado necessário para prevenir o ... para os trabalhadores, designadamente baixa ou mudança de categoria bem como a ...
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Acórdão nº 2325/15.1T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2016
I - O direito de acção emergente de acidente de trabalho caduca no prazo de um ano, a contar da data da alta clínica ou, se do evento resultar a morte, a contar desta. II - Porém, a data da alta clínica e da entrega do correspondente boletim de alta só releva para efeitos de fazer coincidir com a mesma o termo inicial do prazo de caducidade nos casos em que se levou o acidente de trabalho ao...
... sinistrada quem procurou assistência médica, a título particular, tendo suportado todos os ... -se o seguinte: à sinistrada foi conferida baixa médica por doença determinante de incapacidade ... Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, legislação aplicável ao caso face à data do acidente de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos ... observância de prescrição médica no seguimento de recurso a t écnica ... para os trabalhadores, designadamente baixa ou mudança de categoria bem como a ...
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Aviso n.º 7888/2019
... comprovados por receita e/ou indicação médica e respetivos comprovativos de pagamento. 6.3 - O ... dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os seus ... os seguintes critérios: capitação mais baixa, número de vezes em que foi concedido apoio ao ...
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Acórdão nº 170/09.2TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2014
I - Não resulta em intempestividade do recurso cujo prazo normal é de 20 dias, o facto do mandatário só ter pedido a cópia da gravação da audiência no 30º dia do prazo de recurso, deste facto não se podendo, só por si, inferir a existência de abuso na utilização do prazo adicional de 10 dias no caso de impugnação da decisão de facto. II - Se o fundamento da reapreciação da prova testemunhal é o
... de Outubro de 2007 (data em que entrou de baixa médica por doença), no montante de €403,20; ... situação circunstancial em face da legislação em vigor à data dos factos e equacionou do mesmo ... -
Lei n.º 12/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.) ... 7 — O regime previsto ... de trabalho se localize em território de baixa densidade ... Artigo 112.º ... Alargamento do ...
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Aviso n.º 14568/2022
... da legislação em vigor; ... c) Aplicar o preço das refeições ... f) Para CAF: a idade mais baixa dos alunos, atendendo à crescente autonomia ... , devidamente justificado por declaração médica ... e mediante entrega no estabelecimento de ...
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Acórdão nº 0577/13.0BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
I - Apesar da designação que o legislador lhe atribuiu, a bolsa adicional paga aos médicos internos em regime de vaga preferencial, deve ser considerada como uma prestação relacionada exclusivamente com acções de formação profissional dos trabalhadores por o seu propósito ser o de incentivar a fidelização do médico interno no serviço ou hospital onde se verificou uma carência de profissionais,...
... “bolsa de formação” e enquanto médica interna da especialidade de ... , dado que não encontramos na legislação acabada de enunciar qualquer elemento que permita ... baixa do processo novamente à primeira instância ...