autoridade regional dos resíduos
2829 resultados para autoridade regional dos resíduos
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Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... Autoridade da Concorrência ... Nos termos da alínea a) do ... v) Os serviços de tratamento de resíduos; ... b) As matérias previstas nos artigos 6. a ... áo de coordenaçáo e desenvolvimento regional territorialmente competente ... Artigo 9. [ ... ] ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... : Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 ... A transição para um modelo de ... regional, tirando partido de infraes- ... truturas ... respetivos planos, remetendo à Autoridade" Nacional de Resíduos (ANR) a informação necess\xC3" ...
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Edital n.º 344/2021
... Sumário: Regulamento de Gestão de Resíduos, Salubridade e Higiene Urbana do Município de ... do território e do desenvolvimento regional; g) Princípio da sustentabilidade económica e ... ços de fiscalização bem como à autoridade policial, verificar os casos de abandono de ...
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Edital n.º 1071/2020
... : Projeto de Regulamento de Gestão de Resíduos, Salubridade e Higiene Urbana do Município de ... do território e do desenvolvimento regional; g) Princípio da sustentabilidade económica e ... ços de fiscalização bem como à autoridade policial, verificar os casos de abandono de ...
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Regulamento n.º 569/2022
... regulamento de serviços de gestão e resíduos urbanos ... Projeto de Regulamento de Serviços ... território e do desenvolvimento regional ... k) Princípio da cobertura total do ... pela Autoridade Tributária; ... b) A tarifa variável, devida em ...
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Aviso n.º 5346/2020
... Sumário: Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos, Ambiente e Salubridade do Município da ... do território e do desenvolvimento regional; g) Princípio do poluidor-pagador; h) Princípio ... ambiente, o que será verificado pela autoridade de saúde, se for caso disso. 6 - Os ...
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Regulamento n.º 907/2022
... Sumário: Regulamento do Serviço de Resíduos Urbanos do Município de Albergaria-a-Velha ... desenvolvimento regional ... Artigo 9.º ... Disponibilização do ... anteriores carece de autorização da Autoridade Nacional de Resí- ... duos (ANR), sendo ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza dos ... Espaços Públicos do ... desenvolvimento regional ... Artigo 10.º ... Disponibilização do ... resíduos carece de autorização da Autoridade ... Nacional de Resíduos que deve ser instruído ...
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Regulamento n.º 22/2019
... o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana. 18 de dezembro de 2018 ... do território e do desenvolvimento regional. CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 9.º ... pelos serviços de Segurança Social e Autoridade Tributária, através da DGAL. 3 - A tarifa ...
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Regulamento n.º 651/2023
... — VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, S. A ... Regulamento n.º 651/2023 ... território e do desenvolvimento regional ... Artigo 8.º ... Disponibilização do ... obrigatórios da Autoridade da Concorrência e da Entidade Reguladora de ...
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Aviso n.º 8347/2022
... : Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Con- ... celho de ... território e do desenvolvimento regional; ... N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 359 ... fiscalização municipal, bem como à autoridade policial, verifi- ... car os casos de abandono de ...
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Regulamento n.º 2/2019
... Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública Eduardo Vítor ... do território e do desenvolvimento regional. Artigo 10.º Disponibilização do Regulamento O ... ços de fiscalização, bem como à autoridade policial, verificar os casos de abandono de ...
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Regulamento n.º 864/2023
... — VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, S. A ... Regulamento n.º 864/2023 ... território e do desenvolvimento regional ... Artigo 8.º ... Disponibilização do ... da Autoridade da Concorrência e da Entidade Reguladora de ...
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Regulamento n.º 531/2017
... Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Oleiros Fernando Marques ... do território e do desenvolvimento regional; g) Princípio da hierarquia de gestão de ... aos serviços municipais, bem como à autoridade policial, verificar os casos de abandono de ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos, ... higiene e limpeza urbana na área do ... desenvolvimento regional ... Artigo 8.º ... Concessão ou Delegação ... de pareceres obrigatórios da Autoridade de Concorrência e da ERSAR ... Artigo 37.º ...
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Portaria N.º 26/2010 de 5 de Março
... no Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo eto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de Maio, em consonância ... a instrução de processo autónomo na autoridade competente em matéria de ambiente, como operador ...
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Edital n.º 371/2015
... Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana e Higiene Pública, a ... do território e do desenvolvimento regional; g) Princípio da sustentabilidade económica e ... ambiente, o que será verificado pela autoridade de saúde, se for caso disso; b) Lançar ou ...
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Regulamento n.º 701/2019
... : Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Arganil. Regulamento de ... do território e do desenvolvimento regional; g) Princípio do utilizador-pagador; h) ... fiscalização municipal bem como à autoridade policial, verificar os casos de abandono de ...
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Regulamento n.º 115/2022
... : Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Pública da Infra- ... moura ... desenvolvimento regional ... Artigo 9.º ... Disponibilização do ... Municipal e às Autoridade Policiais ... Artigo 68.º ... Regime aplicável ...
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Regulamento n.º 623/2017
... o Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de ... do território e do desenvolvimento regional; g) Princípio da sustentabilidade económica e ... ção municipal, com a colaboração da autoridade policial, verificar os casos de abandono de ...
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Aviso n.º 3023/2017
... o Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município ... do território e do desenvolvimento regional. Artigo 9.º Disponibilização do regulamento O ... fiscalização municipal, bem como, à autoridade policial, verificar os casos de abandono de ...
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Regulamento n.º 465/2020
... regulamento de serviços de gestão de resíduos urbanos do município de Faro. Projeto de ... do território e do desenvolvimento regional. Artigo 9.º Disponibilização do regulamento O ... ambiente, o que será verificado pela autoridade de saúde, se for caso disso; b) Lançar ou ...
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Regulamento n.º 781/2023
... o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública ... Regulamento de ... desenvolvimento regional ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 144 ... 2 — Compete à Autoridade de Saúde a verificação de situações que ...
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Aviso n.º 14262/2016
... de Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município ... do território e do desenvolvimento regional. Artigo 9.º Disponibilização do regulamento O ... fiscalização municipal, bem como, à autoridade policial, verificar os casos de abandono de ...
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Regulamento n.º 1039/2016
... o Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana da Infraquinta - Empresa ... do território e do desenvolvimento regional: h) Principio do utilizador pagador; i) Principio ... , à Fiscalização Municipal e às Autoridade Policiais. Artigo 67.º Regime aplicável O ...