autonomia e responsabilidade partilhada
665 resultados para autonomia e responsabilidade partilhada
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Regulamento n.º 445/2017
... termos da lei geral, a eventual responsabilidade criminal do declarante. Artigo 27.º Instrução ... o bem-estar geral e a resolução partilhada de problemas comuns; g) Assumir a ... égias de reforço da autoestima e de autonomia pessoal e social; d) Assegurar condições de ...
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Regulamento n.º 91/2018
... termos da lei geral, a eventual responsabilidade criminal do declarante. Artigo 27.º Instrução ... o bem-estar geral e a resolução partilhada de problemas comuns; g) Assumir a ... égias de reforço da autoestima e de autonomia pessoal e social; d) Assegurar condições de ...
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Edital n.º 1558/2022
... partilhada, garantindo a valorização, o estudo, a ... A consolidação da autonomia do Poder Local traduzida na descentralização de ... processo eleitoral, que sejam da responsabilidade do ... Município; ... e) Desenvolver os ...
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Despacho n.º 664/2021
... -estar, de espírito de serviço, responsabilidade laboral e avaliação da satisfação no ... de unidades funcionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada. 2 - O ... partilhada pelos diversos serviços, organizando processos ...
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Parecer n.º 1/2018
... autonomia de que dispõem são obtemperadas pela ... equidade, da transparência, da responsabilidade individual e social partilhada e da ...
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Portaria n.º 52/2023
... por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por ... pediátrico, ética médica e responsabilidade profissional; ... m) Adquirir competência na ... e) Adquirir autonomia nos cuidados intermédios e especiais neonatais: ...
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Acórdão nº 19277/16.3T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2018
I - Quanto aos RR. «Banco de Portugal» e «CMVM – Comissão de Mercado de Valores Mobiliários», tratando-se de pessoas colectivas de direito público e visando a presente acção no que a eles concerne a efectivação da responsabilidade civil extracontratual, face ao disposto na alínea f) do nº 1 do art. 4 do ETAF a competência material é dos tribunais da jurisdição administrativa, sendo...
... por provada que ficou: a) A responsabilidade civil dos RR., enquanto intermediários ... coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património ... Revendo-se, deste modo, a posição partilhada ... -
Lei n.º 24-C/2022
... autonomia das escolas, pela atualização das prestações, ... dos hospitais em Centros de Responsabilidade" Integrados; ... • Reforçar a autonomia na gest\xC3" ... multimodalidade urbana e a mobilidade partilhada, implementando o novo Re- ... gime Jurídico do ...
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Acórdão nº 297/15.1T8PTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2018
1. A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º1 do art.º 615.º do CPC pressupõe a falta em absoluto de indicação dos fundamentos de facto da decisão ou a indicação dos fundamentos de direito da decisão, e não a mera deficiência de fundamentação. 2. O eventual desrespeito pelo procedimento previsto no n.º4 do art.º 607, do CPC, não se pode equacionar em sede de nulidades da sentença, por
... , a cada um dos pais e sendo a guarda partilhada por ambos os progenitores e bem assim que cada um ... formular, nesse julgamento, com inteira autonomia, uma nova convicção, com renovação do ... com ambos e de partilha de responsabilidade entre eles” ... Como refere Tomé d’Almeida ... -
Acórdão nº 215/18.5JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2021
O demandante cível, não constituído assistente, tem legitimidade para recorrer da decisão que absolveu o arguido/demandado do pedido indemnizatório (na sequência da absolvição crime) com fundamento na verificação dos factos constantes na acusação e considerados não provados e que são (também) consubstanciadores de responsabilidade civil, tendo por ele sido alegados no pedido cível.
... não provada, excluiu qualquer responsabilidade civil que aquele tivesse que reparar ... 5) ... desrespeito pela personalidade, autonomia e património da sociedade insolvente ... 10) ... ), sendo certo que tal gerência foi partilhada com (…) até à renuncia desta a 04.04.2005 ... -
Despacho n.º 791/2019
... edifícios municipais ou sob a responsabilidade do Município, nomeadamente edifícios escolares; ... e atualizar a base de conhecimento partilhada (intranet) pelos diversos serviços, no que se ... ou unidades funcionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada. Artigo ...
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Acórdão nº 670/16.8T8AMD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
1. A Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro, que introduziu a última reforma ao Código Civil em matéria de Direito da Família, acolheu grande parte dos princípios do Direito da Família Europeu Relativos às Responsabilidades Parentais, publicados em 2007, na sequência do trabalho realizado pela Comissão de Direito da Família Europeu. 2. É de salientar, quando às alterações ao exercício das...
... residir na casa com seus pais, onde tem autonomia se necessário ... 20. A casa dos avós ... reguladas em “regime de guarda partilhada com residência alternada”, por tal se afigurar ... A REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADE PARENTAIS. b) DO EXERCÍCIO CONJUNTO DAS ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... técnica, elevado grau de responsabilidade e que desempenhem funções de con fiança; c) ... autonomia técnica do trabalhador que ... Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo ...
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Regulamento n.º 111/2018
... ção dos princípios constitucionais da autonomia do poder local, da descentralização ... mais adequados uma visão comum, partilhada, sustentada e integrada da gestão da Região de ... naturais ou construídos de responsabilidade municipal, bem como para remoção de resíduos e ...
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Aviso n.º 4487/2020
... Os Vogais com responsabilidade" política na Chefia dos serviços da JF-UFCUA ser\xC3" ... com a Função; xiv) Responsabilidade Partilhada; xv) Entrevistas para concretização e ... que as mesmas sejam exercidas com plena autonomia; i) Produzir informação estatística ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... A Conta Geral do Estado Área de Responsabilidade I Conselheiro Responsável: José Luís Pinto ... para as contas dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira. Em 2015, continuaram ... a criação da empresa MM - Gestão Partilhada, EPE (497), com o capital estatutário de (euro) ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013
... partilhada, devendo ser utilizados de acordo com as suas ... de Portugal e demais áreas de responsabilidade da autori- ... dade marítima de que tenham ... CCON assegura, no respeito pela autonomia dos agentes ... de proteção civil, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... áreas, assumimos, assim, a responsabilidade de prosseguirmos este trabalho continuo de ... políticas que promovam a gestão partilhada, contando para isso com o importante contributo ... Autonomia e Flexibilidade Curricular, e respetivas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... técnica, elevado grau de responsabilidade e que desempenhem funções de con fiança; c) ... autonomia técnica do trabalhador que ... Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
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Acórdão nº 39/17 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 2017
... locais, por violação da autonomia local adquirida, salvo em caso de manifesta ... esses bens do domínio público que é partilhada pelo ... Município de Lisboa e por outra ... , nos termos da lei, sob a sua responsabilidade e no ... interesse das respetivas populações, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... éricas de Portugal sendo dotadas de autonomia administrativa e política, estando-lhe ... combinação entre mobilidade ativa e partilhada, reforço do transporte público e da mobilidade ... e avaliação da aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor a fluxos emergentes ...
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Despacho n.º 7278/2020
... a Igualdade de Oportunidades e a Responsabilidade Social; b) Contribuir de forma integrada, ... e a sua consequente integração e autonomia sociais; l) Promover e acompanhar a realização ... como prática de responsabilidade partilhada na coprodução das políticas sociais locais no ...
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Despacho n.º 4231/2020
... a Igualdade de Oportunidades e a Responsabilidade Social; b) Contribuir de forma integrada, ... e a sua consequente integração e autonomia sociais; l) Promover e acompanhar a realização ... como prática de responsabilidade partilhada na coprodução das políticas sociais locais no ...
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Aviso n.º 15603/2017
... ços, funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento ... que acolhe a posição já amplamente partilhada pelos Municípios e inúmeros Juristas que se ...