autonomia e responsabilidade partilhada
665 resultados para autonomia e responsabilidade partilhada
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... decisão política, decisivo para uma Autonomia consolidada e de futuro, tendo lugar em 2019 a ... uma enorme mais-valia, mas exige responsabilidade acrescida ao nível da sanidade e da saúde e ... é uma necessidade da sociedade atual partilhada pelo Governo Regional dos Açores e que a ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
...ões de serviço público são da responsabilidade dos intervenientes no SEN, nos termos previstos ... ao operador de rede, a energia partilhada com cada membro do autoconsumo, ou o respetivo ... no final de cada ano um rácio de autonomia financeira superior a 20 %. CAPÍTULO III ...
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Aviso n.º 11722/2023
...Exercer, com responsabilidade e autonomia, funções. de fiscalização do ...cação fluida e partilhada entre os intervenientes do processo educativo, ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
...Artigo 13.º Responsabilidade do órgão de administração. Subsecção II ...Artigo 83.º Independência e autonomia" operacionais. . . . . . . . \xEF"... quando a destinatária da informação partilhada não seja a empresa-mãe do grupo. 4 - As ...
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Acórdão nº 623/17.9T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2018
1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou residência alternada), por acordo ou por imposição do tribunal, desde que haja uma boa relação entre os pais ou que, pelo menos, os conflitos entre os progenitores possam ser, de algum modo, amenizados. 2. A mudança de paradigma impõe que a residência alternada surja hoje, não só, como uma das soluções a...
... filhas, fosse maioritariamente responsabilidade da progenitora, que as acompanhava ao nível da ...partilhada” ou “dupla residência da criança”, só ... relativos à autoridade parental, à autonomia, à igualdade, direitos e responsabilidades; 15. ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
...mobilidade ativa, coletiva e partilhada. Todos somos peões em parte ou na totalidade dos ...juventude, autonomia, beleza e estatuto social, em todas as ...em diversas entidades com responsabilidade sobre esta matéria e, caso se mostre ...
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Acórdão nº 741/21 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2021
... expressamente o seguinte: “a responsabilidade. da Demandante pelo comportamento dos seus ... argumentação por eles partilhada, totalmente inverificável. . 50. Conforme ... autonomia de vontade das partes – apresenta contornos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... técnica, elevado grau de responsabilidade e que desempenhem funções de confiança; c) ...ão profissional; e) Respeitar a autonomia técnica do trabalhador que ... a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo dos ...
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Acórdão nº 405/13.7TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2013
1. De acordo com o disposto no artº 5 nº 2 e 3º da Lei 12/2005 de 26 de Janeiro, qualquer registo, informatizado ou não, que contenha informação de saúde sobre doentes ou seus familiares deve integrar o processo clínico do doente; este deve assim conter toda a informação médica disponível que diga respeito ao paciente- seu estado de saúde, evolução, exames realizados, terapêuticas administradas,...
... 10. O requerido teve intervenção partilhada com outros elementos da equipa médica, tais como ... um levantamento dos termos de responsabilidade, dos pedidos de córneas para transplante ao ...-se que o Requerido exercia com total autonomia a sua actividade médica nas instalações da ... -
Decreto-Lei n.º 72/2023
..., cometer aos particulares a responsabilidade pela. conservação do cadastro predial e a ...dade é partilhada entre todas as entidades e serviços da ...sejam dotados de autonomia...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
...ção de uma plataforma de utilização partilhada, com o objetivo de promover a otimização de ... que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha. 6.11.4 ... social com a finalidade de promover a autonomia", melhorando a funcionalidade da pessoa em situaç\xC3"...
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Parecer n.º 3/2018
..., em nome próprio e sob sua responsabilidade, uma atividade de serviço público, durante um ...A.,), a sua completa autonomia contratual (26). Foi por isso mesmo (no ...A mesma visão é partilhada por alguma doutrina. Com efeito, logo em 2009, ...
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Acórdão nº 2840/20.5T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
1. Na aplicação de medidas de promoção e protecção de criança ou jovem em risco, o mais importante é o seu superior interesse, devendo a medida a aplicar ser a necessária e a adequada a salvaguardar a criança ou o jovem do perigo em que se encontra no momento da aplicação da medida. 2. O princípio da prevalência da família deve ser afastado, quando se conclui que, quer a família restrita, quer...
...ânia, Clínica da Juventude, Unidade Partilhada" do CHLC, existindo o plano de encaminhamento da (\xE2"... inclinada para assinar termo de responsabilidade. 54.º Dado que, na perspectiva da CPCJ de ... 12. A medida de apoio para autonomia de vida pressupõe, pela sua própria natureza, ... -
Regulamento n.º 628/2021
... topográficos serão da responsabilidade de técnicos habilitados para o efeito, sendo ...; g) A faixa de acesso lateral pode ser partilhada por dois lugares de estacionamento contíguos. 5 ...- É admitida uma edificação anexa sem autonomia (Ex: garagem, arrecadação, arrumos e área ...
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Regulamento n.º 401/2017
... Colaborar com as autoridades com responsabilidade" legal para intervenção nessas áreas, na defini\xC3"... a incêndios desde que seja garantida a autonomia de extinção e as características mencionadas ... de bombeiros sejam de utilização partilhada, essa partilha deve ser fisicamente segregada; c) ...
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Portaria n.º 360-A/2017
...ção Pública uma ferramenta partilhada que permite a interligação e integração de ...ção do líder do projeto, a responsabilidade conjunta entre as partes, devendo ainda prever, ... de Não PME, apresentem um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,20; b) No caso de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
...ável pela Administração Interna, com autonomia administrativa e que, no quadro da política de ...ários, os quais têm como responsabilidade, em matéria aduaneira, executar atividades de ...ção é facilitada pela utilização partilhada da plataforma VIS, relativa à recolha de dados, ...
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Declaração de Retificação n.º 13/2022
...ção política do FEAC é da responsabilidade conjunta dos Ministros do Trabalho, ... dire- cionadas para o reforço da autonomia e capacidade de livre escolha dos destinatários, ..., sempre que possível, de forma partilhada...
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Acórdão nº 747/12.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Fevereiro de 2014
I - “No caso de herança indivisa não podem os herdeiros ser condenados a pagar os encargos daquela, mas sim a reconhecer a existência dos correspondentes débitos e a vê-los satisfeitos pelas forças da herança. II – O objeto do pedido e o objeto da decisão devem coincidir, não podendo a sentença determinar efeitos jurídicos que as partes não abordaram no desenvolvimento da lide. ...
...ça e, enquanto a herança não for partilhada, nunca são responsáveis pelo pagamento das ... proceder, na medida em que a responsabilidade pelo pagamento dessa dívida não é dos Réus, ... da herança (…) um reflexo da autonomia patrimonial da herança e do seu carácter de ... -
Acórdão nº 9/17.5T8PNI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
I – Sendo a herança detentora de uma participação social numa sociedade por quotas e tendo esta procedido à venda de imóveis integrados no seu património, face à autonomia jurídica das sociedades comerciais, o produto da venda configura um ativo seu (da sociedade), não devendo ser considerado no âmbito da prestação exigível ao cabeça-de-casal. II – Os regimes substantivo e...
... do falecido se apenas vier a ser partilhada" a quota, no valor nominal de 1.396,63 €. 11ª \xE2"...º 2 do artigo 8º do CIMI é da responsabilidade do usufrutuário. 31ª – Ainda que o ... recorrente esbarra no óbvio – o da autonomia jurídica entre a sociedade e os respetivos ... -
Portaria n.º 137/2022
...ção Pública uma ferramenta partilhada que permite a inter- ligação e integração de ...ção do beneficiário líder, a responsabilidade conjunta entre as partes, deveres e direitos das ... de não PME, apresentem um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,20; b ) No caso de ...
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Acórdão nº 973/13.3TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato de prestação de serviços, o contrato através do qual o autor se comprometeu a integrar a equipa de andebol do réu, utilizando os instrumentos e equipamentos de trabalho fornecidos pelo réu, cumprindo um horário de trabalho estabelecido pelo réu, cumprindo as orientações emanadas do treinador, da equipa técnica e dos dirigentes...
... se impunha face ao instituto de responsabilidade civil presente no art. 27º, nº 1 da Lei 28/98 e ... 22-A referida habitação era partilhada" pelo Autor com mais três atletas de andebol do \xE2\x80"...ível com uma grande, ou mesmo completa, autonomia técnica, reduzindo as suas manifestações a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... técnica, elevado grau de responsabilidade e que desempenhem funções de confiança; c) ...ção profissional; e) Respeitar a autonomia técnica do trabalhador que exerça ...- Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo dos ...
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Aviso n.º 21182/2020
...autonomia do poder local, impõe uma estrutura mais ... e outros bens à sua responsabilidade; m) Gerir, no domínio das competências ... apoiado e regime de residência partilhada, nos termos do Regulamento Municipal; c) Garantir ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... técnica, elevado grau de responsabilidade e que desempenhem funções de confiança; c) ... formação profissional; e) Respeitar a autonomia técnica do trabalhador que exerça atividades ... 7 - Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, e sem prejuízo dos ...