autonomia e responsabilidade partilhada
665 resultados para autonomia e responsabilidade partilhada
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
... a soberania nacional, assegurando a autonomia política e estratégica do País, bem como o ... privados, a quem cabe a responsabilidade primária pela sua proteção. Esta ... ciberespaço é uma responsabilidade partilhada entre os diferentes atores, sejam eles públicos ...
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Lei n.º 35/2018
...éria de servi- ços de localização partilhada devem ser transparentes, equitativas e não ..., incluindo um seguro de responsabilidade civil. 3 — Para efeitos da respetiva ... ato jurídico praticado no âmbito da autonomia negocial ou do procedimento ad- ministrativo, ...
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Portaria n.º 360/2019
...ário, tendo como objetiv+o conferir autonomia à escola para diversificar a sua oferta ... no número anterior é da responsabilidade do diretor de turma. 4 - O processo individual do ... durante o desenvolvimento da FCT é partilhada, sob coordenação do estabelecimento de ensino, ...
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Edital n.º 798/2021
..., valorizando o pensamento crítico e a autonomia intelectual. 2 - A Faculdade tem como missão o ... de outras entidades, com gestão partilhada, comum ou alternada no tempo. 3 - São EI&D ... laboratoriais sob responsabilidade das partes interessadas; d) Assegure os justos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
..., e os previstos no Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos, ... comuns, integrantes de uma cultura partilhada por todos os cidadãos; O fortalecimento das ... e politécnicos, sem prejuízo da sua autonomia científica e pedagógica, não deverão deixar ...
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Lei n.º 98/2021
... uma cultura de transparência e responsabilidade; i ) Participação, incluindo os cidadãos e as ...ções financeiras e sem prejuízo da autonomia de gestão do órgão de administração e da ... o ecossistema de mobilidade partilhada, assegurando a sua ten- dencial descarbonização ...
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Acórdão nº 5371/15.1T8OAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2017
I - No âmbito dos grupos de sociedades em que existem relações de domínio (art. 486.º do CSC), a excepção à aplicabilidade do princípio da especialidade do fim contemplada no n.º 3 do art. 6.º do CSC vale apenas para a prestação de garantias a favor das sociedades dominadas. II - O acordo ajustado entre a sociedade dominante revitalizanda segundo o qual os bens imóveis das sociedades dominadas...
...Mantém-se válida a hipoteca partilhada constituída por escritura pública celebrada em ... comerciais e bem assim do princípio da autonomia patrimonial das sociedades comerciais. ... a legalidade da assunção dessa responsabilidade à exceção contemplada no art. 6º, nº3, in ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
..., da estrutura dos serviços da responsabilidade dos membros do Governo Regional e das ...ços e fundos autónomos dotados de autonomia financeira e as entidades públicas ...ípios podem acordar na exploração partilhada dos serviços públicos de transporte de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... disponíveis no mercado já possuem autonomia e outras condições técnicas compatíveis com ... b) Gestão eficiente e partilhada da frota — promoção do desenvolvimento de ...A responsabilidade pelo desenvolvimento destas ações transversais ...
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Regulamento n.º 11/2018
...ção dos princípios constitucionais da autonomia do poder local, da descentralização ... mais adequados uma visão comum, partilhada, sustentada e integrada da gestão da Região de ...áveis e que é executado sob responsabilidade de técnico credenciado; h) «Fogo tático»: o ...
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Acórdão nº 7090/10.6TBSXL-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2020
I- Constitui procedimento incorreto dar como provado facto que integra a reprodução textual do teor de relatório de avaliação psicológica feito a pedido da mãe porquanto: (i) os relatórios em causa têm a matriz e natureza substantiva de uma prova pericial particular, figura não reconhecida na nossa legislação; (ii) não foi observada a metodologia própria para a avaliação pericial no âmbito do...
...ão recorrida ter determinado a guarda partilhada dos menores CC e DD, com semanas alternadas ... relativos à autoridade parental, à autonomia, à igualdade, direitos e responsabilidades; 15. ... Grisard Filho, “Novo Modelo de Responsabilidade Parental” São Paulo, Revista dos Tribunais, ... -
Despacho n.º 2597/2018
... de direção e os níveis de responsabilidade e atuação que sustentam e articulam o ...ções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica. 4 - Os titulares dos cargos de ... formativa do município, em gestão partilhada" com a rede de agentes, e pugnar pela sua adequaç\xC3"...
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Despacho n.º 13773/2016
... estabelecimento prisional com gestão partilhada - 2 adjuntos. c) Nos termos do artigo 19.º do ... Conduta na Função Pública", "Responsabilidade Civil Extra-Contratual do Estado", "Gestão por ... Contemporânea e as Dimensões da Autonomia...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
...2 - A ERSE é dotada de autonomia" administrativa e financeira, de autonomia de gest\xC3"... final do número anterior pode ser partilhada com as demais entidades reguladoras da União ... se verifique uma falta grave, de responsabilidade individual ou coletiva, apurada em inquérito ...
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Regulamento n.º 2/2022 de 14 de janeiro de 2022
..., a DROAP passou a ser uma entidade com autonomia administrativa, pelo que teve de adequar os seus ...ática Gestão de Recursos Financeiros Partilhada – GERFIP. Para as diferentes fases de cada ...ídos diferentes níveis de responsabilidade a diferentes colaboradores da organização. ...
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Em vigor
Portaria n.º 174/2014 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
... Unidades de dia e de promoção da autonomia. Anexo III Autorização de funcionamento. Anexo ...Anexo V. Anexo VI Termo de responsabilidade por instalação do sistema de distribuição de ...-se a zona de duche que pode ser partilhada por cada 2. quartos, salvaguardada a devida ...
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Lei n.º 2/2020
... jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, a forma e ... utilização por terceiros; c) A responsabilidade pelas despesas ou danos ocorridos em virtude da ...útuas de base territorial em liquidez partilhada, nos termos que venham a ser estabelecidos no ...
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Regulamento n.º 19/2022
...ção dos princípios constitucionais da autonomia do poder local, da descentralização ...3 — É da responsabilidade dos alunos a renovação dos títulos de ...4 — Quando haja lugar a guarda partilhada deverá ser definida uma única morada para ...
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Regulamento n.º 19/2022
...ção dos princípios constitucionais da autonomia do poder. local, da descentralização ...3 — É da responsabilidade dos alunos a renovação dos títulos de ...4 — Quando haja lugar a guarda partilhada deverá ser definida uma única morada para ...
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Portaria n.º 316/2018
... bancário, apenas é autorizada quando partilhada com as entidades públicas financiadoras. Artigo ...ção, a identificação da IP, a responsabilidade conjunta, direitos e deveres das partes, e quando ... de Não PME, apresentem um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,20; b) No caso de ...
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Regulamento n.º 499/2023
...a proteção civil é uma responsabilidade partilhada pelo Estado, pelas Autarquias Locais e ... entidades administrativas dotadas de autonomia normativa, cabe. exercer a competência ...
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Regulamento n.º 10/2018
...ção dos princípios constitucionais da autonomia do poder local, da descentralização ... mais adequados uma visão comum, partilhada, sustentada e integrada da gestão da Região de ...2 - Sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar a que houver ...
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Portaria n.º 278-A/2020
... ou outro documento comprovativo da autonomia financeira do agregado familiar; e) Certificado ... bancária em seu nome, sendo da responsabilidade da família de acolhimento a sua abertura, ... intervenção técnica ser conjunta e partilhada entre os restantes elementos da equipa técnica. ...
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Decreto-Lei n.º 139/2019
...ça com vista à sua adoção ou para a autonomia de vida. O legislador introduziu ainda, em 2015, ... sociais e de incentivar a responsabilidade social e solidária para a constituição de ...-se através de base de dados única e partilhada entre as entidades gestoras, no estrito ...
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Aviso n.º 1483/2022
...responsabilidade; b ) Implementar medidas e ações que concorram ...ânicas e ainda áreas de trabalho, sem autonomia orgânica, inseridas e dependentes das unidades ... como prática de responsabilidade partilhada na coprodução das políticas sociais locais, ...