Atos normativos
-
Aviso n.º 15171/2017
... Pedagógico sempre que necessário e com apoio na legislação e atos normativos aplicáveis.Artigo 9.ºEntrada em VigorO ...
-
Aviso (extrato) n.º 14687/2023
... elaboração de atos normativos e legislativos; verificar os procedimentos de contratação ...
-
Aviso n.º 13144/2017
... ; a preparação e apreciação de projetos de diplomas e de outros atos normativos, bem como assegurar o apoio jurídico e a instrução de ...
-
Louvor n.º 594/2022
... e a administração escolar, como sejam a preparação de projetos de atos normativos, a ... elaboração de pareceres sobre variados temas e ...
-
Portaria n.º 178/2016
... com fundamento na RCM é inconstitucional por violar a tipicidade dos atos normativos prevista no artigo 112.º da Constituição da República ...
-
Aviso (extrato) n.º 1105/2022
... 1 do PRR no domnio da legstica, nomeadamente, na elaborao de atos normativos e legislativos; verificar os procedimentos de contratao pblica ...
-
Aviso (extrato) n.º 925/2024
... outros atos normativos, efetuando os necessários estudos prévios, no âmbito da ...
-
Aviso (extrato) n.º 930/2024
... regulamentos e de outros atos normativos, efetuando os necessários estudos prévios, no âmbito ... da ...
-
Regulamento n.º 276/2024
... 90-B/2015, de 9 de novembro,—aplicável analogicamente aos atos normativos regulamentares das autarquias locais— a republicação ...
-
Louvor n.º 646/2024
... procedimento legislativo governamental, na prepa-rao de projetos de atos normativos e na elaborao de pareceres sobre variados temas e questes ...
-
Louvor n.º 708/2024
... de poltica pblica nestes domnios, bem como na preparao de projetos de atos normativos e na elaborao de pareceres sobre variados temas.A sua ...
-
Acórdão nº 310/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
... normativos, tendo em vista a sua conformidade constitucional» ... 2. Admitido o ... B) O n.º 1, do art. 122.º da CRP firmava o elenco ... de atos" normativos obrigatoriamente sujeitos a publicação em Diário da ... Rep\xC3" ...
-
Publicitação dos atos políticos
... Hoje a publicitação dos atos normativos na Região Autónoma dos Açores tem uma ligeireza – que poderá um dia custar caro a alguém, se é que já não está sendo em termos ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... outros atos normativos ... 2 — O secretário regional pode delegar nos titulares de ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2013/M, de 21 de Junho de 2013
... Artigo 112 ... (Atos normativos) ... 1 - Sáo atos legislativos as leis, os decretos -leis e as ...
-
Despacho n.º 871/2024
... das propostas legislativas e outros atos normativos realizada pelos gabinetes governamentais, ... em articulação ...
-
Decreto-Lei n.º 60/2017
... íveis alternativos, contendo, pelo menos, os seguintes elementos: 1 - Atos normativos Informações sobre atos normativos, designadamente medidas ...
-
Regulamento n.º 722/2023
... República, 2.ª série, n.º 211, de 2 de novembro de 2022 e demais atos normativos que contrariem ... o disposto no presente regulamento; ... b) O ...
-
Despacho n.º 8061/2022
... atualização introduzida por atos normativos futuros ... Artigo 25.º ... 1 — ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
... a Assembleia Legislativa Regional da Madeira intenta alterar os normativos acima mencionados do Estatuto Político-Administrativo da respectiva ... que a constituição plasma, no artigo 155.º, n.º 2, o adiamento de atos ou diligências oficiais a que o deputado deva comparecer, quando este ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A
... as demais competências que lhe sejam cometidas por lei e por outros atos normativos ... 2 — O Vice-Presidente do Governo Regional pode, nos ...
-
Despacho n.º 6647/2022
... nes, as competências para a prática de vários atos ... A área governativa dos assuntos europeus tem por missão coordenar a ... a ordem jurídica nacional de atos normativos da União Europeia, ou que se mostrem necessários ... para assegurar o ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021
... terminológica, ampliada pela singularidade do nosso sistema de atos legislativos. Por vezes, a expressão «reserva de lei formal» tem sido ... legalidade como reserva de lei, de tal modo que pode haver atos normativos que observam a exigência de reserva de lei material sem constituírem ...
-
Despacho n.º 3863-A/2020
... 2020, caso se verifique necessário.O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, ... -se a necessidade de proceder à publicação de atos normativos.Assim:Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Publicação de Atos no ...
-
Despacho n.º 5138-A/2020
... 2020, caso se verifique necessário.O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, ... -se a necessidade de proceder à publicação de atos normativos.Assim:Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Publicação de Atos no ...