Atos normativos
8539 resultados para Atos normativos
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Regulamento n.º 830/2023
... civis e/ou criminais decorrentes da prática de tais atos; ... b) Ser objeto de procedimentos legais que o Município considere como ... ízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos ...
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Regulamento n.º 893/2023
... civis e ou criminais decorrentes da prática de tais atos; ... Ser objeto de procedimentos legais que o município de Vila Nova da ... ízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos ...
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Aviso n.º 18471/2018
... 3 - As normas do PDMA enquadram e têm prevalência sobre todos os atos normativos estabelecidos pela autarquia. Artigo 4.º Constituição O PDMA ...
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Regulamento n.º 777/2023
... civis e/ou criminais decorrentes da prática de tais atos; ... c) Ser objeto de procedimentos legais que o Município de Ansião, ... normativos em matéria de proteção de ... dados pessoais ... N.º 137 17 de julho ...
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Aviso n.º 8037/2023
... e/ou criminais decorrentes da prática de tais atos; ... b) Ser objeto de procedimentos legais que o Município do Seixal ... normativos em matéria de proteção de ... dados pessoais ...
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Aviso n.º 12182/2023
... civis e/ou criminais decorrentes da prática de tais atos ... Direitos e deveres ... Artigo 20.º ... Deveres dos indivíduos ou ... ízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos ...
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Regulamento n.º 1290/2023
... civis e/ou criminais decorrentes da prática de tais atos; b ) Ser objeto de procedimentos legais que o Município do Seixal ... ízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos ...
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Aviso n.º 7626/2017
... ção de projetos de diplomas legais, de regulamentos e de outros atos normativos, efetuando os necessários estudos prévios, bem como ...
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Aviso n.º 15620/2017
... Direito Comercial Atos de comércio em geral Títulos de crédito - letras, livranças e cheques ... ão económica Organização do poder político e tribunais Atos normativos Justiça constitucional Interpretação constitucional Bibliografia ...
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Aviso (extrato) n.º 10012/2023
... e/ou criminais decorrentes da prática de tais atos; ... b) Ser objeto de procedimentos legais que o Município da Moita ... res que resultem da Lei ou de outros atos normativos em matéria de proteção de dados pessoais ... www.dre.pt ... N.º 99 ...
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Aviso n.º 17468/2023
... e/ou criminais decorrentes da prática de tais atos; ... b) Ser objeto de procedimentos legais que o Município de ... normativos ...
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Regulamento n.º 68/2024
... civis e ou criminais decorrentes da prática de tais atos; ... b) Ser objeto de procedimentos legais que o município de Vila Nova ... ízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos ...
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Regulamento n.º 217/2024
... civis e/ou criminais decorrentes da prática de tais atos; b ) Ser objeto de procedimentos legais que o Município de Vimioso ... ízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos ...
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Regulamento n.º 310/2024
... civis e/ou criminais decorrentes da prática de tais atos; b ) Ser objeto de procedimentos legais que o Município de Pedrógão ... normativos em matéria de proteção de dados pessoais. CAPÍTULO III Despesas de ...
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Regulamento n.º 424/2024
... responsabilidades civis ou criminais decorrentes da prática de tais atos; c) Ser objeto de procedimentos legais que o Município de Elvas considere ... ízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente do ...
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Regulamento n.º 343/2024
... civis e/ou criminais decorrentes da prática de tais atos ... 11/11 Regulamento n.º 343/2024 27-03-2024 N.º 62 2.ª série ... ízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos ...
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Regulamento n.º 369/2024
... responsabilidades civis ou criminais decorrentes da prática de tais atos; c) Ser objeto de procedimentos legais que o Município de Faro considere ... ízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... sua redação atual, com a seguinte redação: «Artigo 2.º-A 1 - Os atos relativos a veículos a motor e respetivos reboques podem ser efetuados e ... constantes do presente decreto-lei, bem como dos demais atos normativos aplicáveis ao registo de automóveis, passam a ser entendidas como ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
... serviços da SROPC, designadamente a competência para a prática de atos" correntes de administração ordinária. 3 - Para efeitos do disposto no n\xC3" ... expropriações; r) Promover a publicitação de todos os atos normativos da responsabilidade da SROPC, nos termos legalmente previstos; s) ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... autónomas, sobre a elaboração ou aprovação de instrumentos normativos, ... internos ou internacionais, de prevenção ou repressão dos crimes ... O MENAC é representado, designadamente em juízo ou na prática de atos jurídicos, pelo/a ... respetivo/a Presidente, pelo/a Vice-Presidente, se ...
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Regulamento n.º 1319/2023
... , sem prejuízo dos demais deveres que resultem da Lei ou de outros atos normativos em matéria de ...
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Decreto-Lei n.º 49/2018
... local aplicável, por referência aos diplomas legais ou outros atos normativos vigentes à data da celebração do contrato. 6 - O objeto do ...
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Regulamento n.º 152/2021
... II, incluindo as atualizações que lhe venham a ser introduzidas por atos normativos futuros, aplica-se com as necessárias adaptações às ...
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Aviso n.º 10594/2016
... administrativa em matéria de avaliação de impacto regulatório de atos normativos; Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, Regras de prestação ...
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Despacho n.º 6524/2020
... II, incluindo as atualizações que lhe venham a ser introduzidas por atos normativos futuros, aplica-se com as necessárias adaptações às ...