Portaria n.º 268/2016 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Chamusca
| Coming into Force | 14 Janeiro 2020 |
| Act Number | 268/2016 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/268/2016/p/cons/20200114/pt/html |
| Data de publicação | 13 Outubro 2016 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13 |
Portaria n.º 268/2016, de 13 de outubro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 5/2020;
Índice
Diploma
Artigo 1.º Delimitação de perímetros de proteção
Artigo 2.º Zona de proteção imediata
Artigo 3.º Zona de proteção intermédia
Artigo 4.º Zona de proteção alargada
Artigo 5.º Representação das zonas de proteção
Artigo 6.º Norma revogatória
Artigo 7.º Entrada em vigor
Anexo I (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Anexo III (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Anexo IV (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Anexo V (a que se refere o artigo 5.º)
APROVA A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DE PROTEÇÃO DAS CAPTAÇÕES
LOCALIZADAS NO CONCELHO DE CHAMUSCA
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 14-1-2020 Pág.1de8
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