Portaria n.º 348/2013 . Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Ourém
| Coming into Force | 18 Novembro 2020 |
| Data de publicação | 29 Novembro 2013 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/348/2013/p/cons/20201118/pt/html |
| Act Number | 348/2013 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 232/2013, Série I de 2013-11-29 |
| Órgão | Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia |
Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 250/2017; Portaria n.º 267/2020.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Delimitação de perímetros de proteção
Artigo 2.º Zona de proteção imediata
Artigo 3.º Zona de proteção intermédia
Artigo 4.º Zona de proteção alargada
Artigo 5.º Representação das zonas de proteção
Artigo 6.º Entrada em vigor
Anexo I (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Anexo III (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Anexo IV (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Anexo V (a que se refere o artigo 5.º)
APROVA A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DE PROTEÇÃO DE VÁRIAS
CAPTAÇÕES DE ÁGUA SUBTERRÂNEA LOCALIZADAS NO CONCELHO DE OURÉM
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 18-11-2020 Pág.1de9
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