cadastro de empresas
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Regulamento n.º 122/2017
... entidade competente do respetivo país.Artigo 2.ºCadastro1 - O cadastro tem como objetivos:a) A identificação completa dos intervenientes do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2017/M
... da Madeira o regime de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos, ...ção Regional do Turismo deve organizar e manter atualizado um Cadastro Regional das Empresas de Animação Turística (CREAT), parte do qual ...
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Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... decreto-lei relativas à disponibilizaçáo de informaçáo e cadastro das suas infra -estruturas, nos termos das regras e com as exigências do ..., independentemente da sua natureza empresarial, bem como, as empresas públicas, concessionárias ou outras entidades que detenham infra ...
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Portaria n.º 265/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... (DSIC) na coordenação do Sistema do Sinergic e do portal do cadastro;. p) Apoiar o desenvolvimento do Observatório do Ordenamento do ..., nos termos da legislação aplicável, as atividades das empresas, promover a instrução de processos de contraordenação e propor a ...
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Lei n.º 42/2016
...é-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de ... comunicam a cada município, até 31 de março de 2017, o cadastro das suas redes nesse território, devendo proceder à atualização da ...
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Despacho n.º 4461/2018
... na participação de programas de incentivo à fixação de empresas. Artigo 59.º Atividades Económicas No âmbito das Atividades ... e demais entidades e agentes de desenvolvimento; h) Gerir o cadastro das empresas do concelho; i) Gerir e apoiar o Centro Empresarial do ...
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Despacho n.º 12091/2018
... apoio veterinário ao Aquário Municipal; q) Manter atualizado um cadastro das empresas de comercialização e criação de animais exóticos no ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... os organismos da administração direta e indireta do Estado e as empresas públicas com um prazo médio de pagamentos superior a 60 dias são ...2 - No caso de o município ser detentor de informação do cadastro das redes de infraestruturas, ou tiver pleno acesso à mesma através de ...
- Declaração de Retificação n.º 250/2017
- Regulamento n.º 851/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série II de 2015-12-17
- Declaração de Retificação n.º 256-A/2017
- Regulamento n.º 280/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série II de 2016-03-17
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Deliberação n.º 402/2022
...ção de tecnologias de informação e comunicação e de empresas de prestação de serviços de informática; p ) Colaborar na divulgação ... e a etiquetagem; q ) Garantir a organização e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do Município e a sua ...
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Regulamento n.º 647/2022
...vam a instalação de novas empresas no Concelho;. e) Apoiar a dinamização do espírito de iniciativa ...f) Elaborar e manter atualizado o cadastro das empresas do Concelho;. g) Promover a informação detalhada sobre ...
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Despacho n.º 8499/2018
...égicos; 1.21.2 - Departamento de Emprego, Empreendedorismo e Empresas; 1.21.3 - Departamento de Estruturas de Proximidade e Espaço Público; ...ção da informação cadastral, em prol da consolidação do cadastro integrado do Município, em articulação com o Departamento de Sistemas ...
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Lei n.º 3/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
... o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de ...ção de trabalhadores ou de terceiros, mesmo no âmbito de empresas, não afasta a responsabilidade individual do técnico de cadastro ...
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Portaria n.º 242/2022
... simplificada em todo o território nacional, associando -a ao cadastro predial e, com vista à identificação e gestão de todos os ter- renos ... os 153 municípios sem cadastro predial e, ainda, os cidadãos e empresas, que irão interagir com a plataforma BUPi com regularidade. Mostra -se, ...
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Portaria n.º 242/2022
...nacional, associando-a ao cadastro predial e, com vista à identificação e gestão de todos os ter-. renos ...cadastro predial e, ainda, os cidadãos e empresas, que irão interagir com a plataforma BUPi com. regularidade. Mostra-se, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
...; d ) Valorização e ordenamento do território; e ) Cartografia, cadastro e informação geográfica; f ) Proteção e gestão dos recursos ... de quaisquer documentos, que se encontrem nas instalações das empresas ou serviços inspecionados, que tenham interesse para a prova de quaisquer ...
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Aviso n.º 6136/2021
...:Atualização da lista de unidades económicas (dados das empresas, n.º contentores recolhidos vs contentores faturados);Cadastro de ...
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Despacho n.º 5149/2023
...ão dos sistemas de informação, organização e atualização do cadastro de. recursos humanos bem como a gestão documental dos processos ...escolares e as empresas transportadoras, a rede de transportes escolares, assegurando a respe-. ...
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Regulamento n.º 549/2016
... de redes de comunicações eletrónicas, detidas ou geridas pelas empresas de comunicações eletrónicas e pelas entidades que detenham ... no âmbito do desenvolvimento rural, recenseamento estatístico e cadastro rural 2.2.49 - Avaliação de programas em meio rural 2.2.50 - ...
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Aviso n.º 14318/2019
... de redes de comunicações eletrónicas, detidas ou geridas pelas empresas de comunicações eletrónicas e pelas entidades que detenham ... no âmbito do desenvolvimento rural, recenseamento estatístico e cadastro rural 2.2.49 - Avaliação de programas em meio rural 2.2.50 - ...
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Deliberação n.º 1012/2018
...(INESC), tendo participado em vários projetos de consultoria para empresas como a Portugal Telecom (módulo de projeto e cadastro de rede) e a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017
...O número de empresas exportadoras tem-se mantido praticamente inalterado desde 2012 (21 ...B.3. Cadastro de Ativos: elaborar e atualizar listas de ativos, identificando ...