cadastro de empresas
3865 resultados para cadastro de empresas
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... º 72/2023 de 23 de agosto Sumário: Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Infor- mação Cadastral e a ... ção e utilização do solo por parte de entidades públicas, empresas e cidadãos. Em Portugal subsiste um elevado grau de desconhecimento da ...
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Regulamento n.º 122/2017
... entidade competente do respetivo país.Artigo 2.ºCadastro1 - O cadastro tem como objetivos:a) A identificação completa dos intervenientes do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2017/M
... da Madeira o regime de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos, ... ção Regional do Turismo deve organizar e manter atualizado um Cadastro Regional das Empresas de Animação Turística (CREAT), parte do qual ...
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Lei n.º 42/2016
... é-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados membros e as empresas produtoras de tabaco, no âmbito da resolução de processos de ... comunicam a cada município, até 31 de março de 2017, o cadastro das suas redes nesse território, devendo proceder à atualização da ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... os organismos da administração direta e indireta do Estado e as empresas públicas com um prazo médio de pagamentos superior a 60 dias são ... 2 - No caso de o município ser detentor de informação do cadastro das redes de infraestruturas, ou tiver pleno acesso à mesma através de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 069 - Series I
... dade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos, esta- ... CAPÍTULO I ... Especificidades ... Artigo 3.º ... Cadastro Regional de Agentes de ... Animação Turística ... 1 - A Direção ...
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Portaria n.º 265/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... (DSIC) na coordenação do Sistema do Sinergic e do portal do cadastro"; ... p) Apoiar o desenvolvimento do Observatório do Ordenamento do Territ\xC3" ... , nos termos da legislação aplicável, as atividades das empresas, promover a instrução de processos de contraordenação e propor a ...
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Despacho n.º 4461/2018
... na participação de programas de incentivo à fixação de empresas. Artigo 59.º Atividades Económicas No âmbito das Atividades ... e demais entidades e agentes de desenvolvimento; h) Gerir o cadastro das empresas do concelho; i) Gerir e apoiar o Centro Empresarial do ...
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Despacho n.º 12091/2018
... apoio veterinário ao Aquário Municipal; q) Manter atualizado um cadastro das empresas de comercialização e criação de animais exóticos no ...
- Declaração de Retificação n.º 250/2017
- Declaração de Retificação n.º 256-A/2017
- Regulamento n.º 851/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série II de 2015-12-17
- Regulamento n.º 280/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série II de 2016-03-17
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Deliberação n.º 402/2022
... empresas" de prestação de serviços de informática; ... p) Colaborar na divulgaç\xC3" ... q) Garantir a organização e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis ... do Município e a sua ...
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Despacho n.º 5319/2024
... contratação de tecnologias de informação e comunicação e de empresas de prestação de serviços de informática; p) Colaborar na ... a atualização sistemática do registo, inventário e cadastro de todos os bens do património móvel municipal, bem como os registos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... responsáveis por uma parte muito significativa do número de empresas, do volume de negócios e do emprego em Portugal. Contudo, a grande ... urbana e coesão territorial (conhecimento e informação — cadastro comercial, regeneração urbana das áreas comerciais e promoção e ...
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Regulamento n.º 647/2022
... vam a instalação de novas empresas no Concelho; ... e) Apoiar a dinamização do espírito de iniciativa ... f) Elaborar e manter atualizado o cadastro das empresas do Concelho; ... g) Promover a informação detalhada sobre ...
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Aviso n.º 20839/2023
... vam a instalação de novas empresas no Concelho; ... e) Apoiar a dinamização do espírito de iniciativa ... f) Elaborar e manter atualizado o cadastro das empresas do Concelho; ... g) Promover a informação detalhada sobre ...
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Despacho n.º 5869/2024
... e indicadores para anlise de risco no cumprimento fiscal de empresas do cadastro da UGC. Anlise de riscos fiscais especficos. Elaborao de ...
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Em vigor
Lei n.º 3/2015 . Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial
... mesmo no âmbito de empresas, não afasta a responsabilidade individual do técnico de cadastro predial ... 3 - As pessoas coletivas são solidariamente responsáveis com os ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011
... a vida aos cidadãos e às empresas. A iniciativa «Licencia- ... mento zero» visa dar cumprimento a esta ... ou de cadastro ... Em segundo lugar, simplificam-se ou eliminam-se ... licenciamentos ...
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Despacho n.º 8499/2018
... égicos; 1.21.2 - Departamento de Emprego, Empreendedorismo e Empresas; 1.21.3 - Departamento de Estruturas de Proximidade e Espaço Público; ... ção da informação cadastral, em prol da consolidação do cadastro integrado do Município, em articulação com o Departamento de Sistemas ...
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Lei n.º 3/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
... o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de ... ção de trabalhadores ou de terceiros, mesmo no âmbito de empresas, não afasta a responsabilidade individual do técnico de cadastro ...
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Portaria n.º 242/2022
... nacional, associando-a ao cadastro predial e, com vista à identificação e gestão de todos os ter- ... cadastro predial e, ainda, os cidadãos e empresas, que irão interagir com a plataforma BUPi com ... regularidade ...
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Portaria n.º 242/2022
... simplificada em todo o território nacional, associando -a ao cadastro predial e, com vista à identificação e gestão de todos os ter- renos ... os 153 municípios sem cadastro predial e, ainda, os cidadãos e empresas, que irão interagir com a plataforma BUPi com regularidade. Mostra -se, ...