assinatura electrónica qualificada
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Aviso n.º 8810/2008, de 20 de Março de 2008
... para uma ocupaçáo ordenada e qualificada do território, complementando os planos ... do RJUE, através da consulta electrónica dos planos disponíveis na página da Câmara em ... Artigo 121 ... Conferência da assinatura nos documentos ... 1 - Todos os documentos, ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006
... sará a ser feita por via electrónica ... Uma das vantagens deste mecanismo consiste ... ção que não possa ser qualificada como alteração menor ... ou como extensão; ... — Deve incluir-se a data e a assinatura do autor, as ... habilitações académicas, a ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007
... de uma maioria qualificada, as votações são realizadas ... também por ... Artigo 113.º ... Divulgação electrónica ... Todos os actos e documentos de publicação ... 1 — Após a assinatura do auto de posse, o Presidente da ... Assembleia ...
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Acórdão nº 03P2012 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... 5 (cinco) crimes consumados de burla qualificada p. e p. pelo art. 218 n. 2 alneas a) e c) em 2 ... 265, uma vez que se verifica que a assinatura constante dos mesmos no digitalizada e difere de ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 504128817 ... 2 820,01 ABG ELECTRÓNICA - CENTRO TÉCNICO DE ELECTRÓNICA ... 161440304 ... 1 759,74 MQL - MANUTENÇÃO QUALIFICADA, LDA ... 503325007 ... 1 547,71 MRM - ... - O Director de Serviços, (Assinatura ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... -cluster' Electromecânica/Mecânica/Electrónica Industrial, podendo incluir: - a consolidação ... de aproximação activa, com vista à assinatura, no prazo de um ano, de um contrato de inserção ... políticas consistentes de formação qualificada de novos recursos humanos, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2004 . Aprova o regime aplicável às contra-ordenações aeronáuticas civis
... c) Na página electrónica" que o INAC detém na Internet ... 2 - As publica\xC3" ... d) Nome, categoria e assinatura do autuante ou participante; ... e) Quando se ... , sob pena de crime de desobediência qualificada ... Artigo 29.º ... Suspensão da sanção ...
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Despacho normativo n.º 7/2006, de 10 de Agosto de 2006
... , desde que reúna a maioria qualificada de dois terços e a aprovaçáo do coordenador do ... devem também ser entregues por via electrónica através do site do Programa Escolhas ... 12 - Com a assinatura do termo de aceitaçáo e respectiva recepçáo ...
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Em vigor
Lei n.º 109/2009 . Lei do Cibercrime
... ou não, uma função electrónica ... Capítulo II ... Disposições penais ... são certificados por meio de assinatura digital ... LEI DO CIBERCRIME ... LEGISLAÇÃO ... sejam menores ou incapazes, a burla qualificada, a burla informática e nas comunicações, o ...
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Acórdão nº 50/17.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
... de certa testemunha tecnicamente qualificada levou à desconsideração de um relatório ... o recorrente se reporte à fixação electrónica/digital e transcreva os excertos que entenda ... ção até à presente data” de assinatura do Acordo, i.e., de 15 de Abril de 2014, “sendo ...
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Acórdão nº 498/06 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Setembro de 2006
... ência normal, correspondência electrónica, (e-mails recebidos e enviados), gravada em disco ... , controladas por este, apondo a sua assinatura" nos respectivos autos ... \xC2" ... ção dos crimes de Fraude Fiscal Qualificada dos arts. 103º e 104º do RGIT, de associação ...
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Despacho n.º 6328/2002(2ªSérie), de 22 de Março de 2002
... a ter em conta, desde a data da assinatura do Tratado de Amesterdão, os objectivos contidos ... ção, incluindo a facturação electrónica, revisão das regras relativas à cooperação ... a adopção da regra da maioria qualificada, levanta muitos problemas a vários ...
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Lei n.º 50/2006
... , sob pena de crime de desobediência qualificada" ... Do processo ... CAPÍTULO I ... Das notifica\xC3" ... f) Nome, categoria e assinatura do autuante ou ... participante ... 2 — As ... electrónica ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... documentos e declarações por via electrónica, colocando on line todos os serviços públicos, ... , através de uma oferta turística qualificada"; - promoção de outras actividades em articulaç\xC3" ... com a conclusão das negociações e assinatura do Acordo de Parceria ACP-UE; a realização da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... por maioria de votos, sendo a mesma qualificada quando a lei o exija ... 5 - Na assembleia geral ... A sociedade obriga-se: ... a) Pela assinatura de dois membros do conselho de administraçáo; ... tipos de comunicaçáo, nomeadamente electrónica ...
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Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
... deve ser enviada, por transmissão electrónica de dados, até ao último dia do mês de Julho, ... ês que reúna os requisitos para ser qualificada como dominante ... d) A sociedade dominante ... pelo declarante, autenticado com a assinatura do funcionário receptor e com aposição da ...
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Acórdão nº 116/05.7TAELV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Março de 2010
... arguido tivesse Imitado/Falsificado a assinatura da testemunha M. (1), que não desenhou, tal como ... ção de jardins e espaços verdes, electrónica, pinturas, canalizações, electrodomésticos ... Assim, segundo a jurisprudência mais qualificada, enquanto objecto material de crime de ...
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Acto para o Mercado Único - Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confi ança mútua COM(2011) 206 fi nal, Bruxelas, 13.4.2011, «Juntos para um novo crescimento», {SEC(2011) 467 final}
... UE e revisão da directiva relativa à assinatura electrónica , a fim de permitir uma ...
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Acórdão nº 54/2006-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
... ência normal, correspondência electrónica, (e-mails recebidos e enviados), gravada em disco ... a prática de crimes de Fraude Fiscal Qualificada, p. e p. pelo artº 103º e 104º do RGIT, ... o acompanhamento da busca e a assinatura dos autos ... Foram entregues às pessoas que ...
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Decreto-Lei n.º 10/2004
... c) Na página electrónica que o INAC detém na ... 2 — As publicações ... d) Nome, categoria e assinatura do autuante ou ... participante; ... e) Quando se ... de desobediência qualificada ... Artigo 29.o ... Suspensão da sanção ... 1 ...
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Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro de 2009
... exclusivamente ou náo, uma funçáo electrónica ... CAPÍTULO II ... Disposiçóes penais ... sáo certificados por meio de assinatura digital ... Artigo 17 ... Apreensáo de correio ... sejam menores ou incapazes, a burla qualificada, a burla informática e nas comunicaçóes, a ...
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Lei n.º 108/91
... — Pelo Secreto Geral (Assinatura ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lol ns 108591 ... do, uma Tung electrónica; ... _p Tntrcepeño — o acto destinado a captar ...
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Decreto-Lei n.º 10/2004, de 09 de Janeiro de 2004
... electrónica" que o INAC detém na Internet ... 2 - As publica\xC3" ... dos infractores; d) Nome, categoria e assinatura do autuante ou participante; e) Quando se trate ... , sob pena de crime de desobediência qualificada ... SECÇÃO IV Sanção Artigo 29.º Suspensão ...
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Lei n.º 109/2009
... exclusivamente ou não, uma função electrónica ... CAPÍTULO II ... Disposições penais ... são certificados por meio de assinatura digital ... Artigo 17.º ... Apreensão de ... sejam menores ou incapazes, a burla qualificada, a burla ... informática e nas comunicações, a ...
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Acórdão nº 69/18.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
I - O STJ, nesta Secção do Contencioso, vem considerando ser defensável, mesmo fora do campo dos procedimentos sancionatórios, uma interpretação actualista das normas dos arts. 168.º, n.º 5, e 178.º do EMI (Lei n.º 21/85, de 30-07). II - O princípio do inquisitório implica para a Administração um poder-dever de acção na procura, selecção e avaliação dos factos que considera relevantes para o...
... a única folha existente contendo a assinatura dos candidatos é a que encabeça cada pasta de ... electrónica, nem sempre as aparências de falta de ... considerar que pode normalmente ser qualificada como infracção disciplinar qualquer conduta de ...