arrendamento minuta 6 meses
646 resultados para arrendamento minuta 6 meses
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Regulamento n.º 147/2021
... Diário da República, 2.ª série n.º 108, de 6 de junho de 2018. Este regulamento entra em vigor ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... entre duas leituras consecutivas de oito meses. 4 - O utilizador deve facultar o acesso da ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ...
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Regulamento n.º 406/2020
... I. M., S. A. Artigo 6.º Definições Para efeitos de aplicação do ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... do serviço no prazo de dois meses. 5 - Para efeitos do número anterior, a Entidade ...
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Aviso n.º 6087/2019
... Artigo 6.º Definições Para efeitos de aplicação do ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... do serviço no prazo de dois meses. 5 - Para efeitos do número anterior, a Entidade ...
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Acórdão nº 18/11.8T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018
I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto do litígio, e não se tratando manifestamente de factos instrumentais ou complementares, mas sendo antes factos essenciais, cujo ónus de oportuna alegação incumbia à autora, sob pena de preclusão, vedado estava ao tribunal de primeira instância e, consequentemente vedado se encontra a esta Relação, sancionar o...
... na petição inicial, finalizando a sua minuta recursória com as seguintes conclusões: «1 – ... 6 – Para tal deverá ser dada relevância a prova ... ás da fracção autónoma objecto de arrendamento estava em situação irregular, há 3 anos, ... 46- Durante seis meses após a cicatrização a autora usou material de ... -
Regulamento n.º 86/2024
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-6 ... no presente Regulamento, é elaborada uma minuta de Contrato de Investimento a remeter à Câmara ... a incentivos caduca, no prazo de 6 meses a contar da data da notificação da sua ... cinco anos, os imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ...
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Regulamento n.º 744/2018
... , de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014, de 6 de março, que estabelece o regime jurídico dos ... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ano e com um distanciamento máximo de oito meses entre duas leituras consecutivas. 3 - O ...
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Acórdão nº 107/14.7T8MFR.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2016
- É nula a cláusula contratual aposta num contrato de mediação imobiliária em regime de não exclusividade segundo a qual o Cliente fica obrigado a realizar o negócio nas condições acordadas neste contrato, no caso de a mediadora conseguir interessado. Se recusar a fazer a transacção ou negociar directamente com o Interessado angariado pela Mediadora, obriga-se a pagar a comissão como se o negócio
... de IVA, e ainda de juros de mora vencidos desde 6 de Agosto de 2013 e vincendos até integral ... a angariar interessados para o arrendamento de um imóvel dos Réus, pela renda mensal de € ... às instalações da Autora e levantou a minuta do contrato para análise e o Sr. M ... nesse ... contrato tem uma validade de 9 (nove) meses, contados a partir da data da sua celebração, ... -
Regulamento n.º 785/2018
... Artigo 6.º Definições Para efeitos de aplicação do ... entre duas leituras consecutivas de oito meses. 3 - O utilizador deve facultar o acesso aos ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Aviso n.º 3647/2022
... Artigo 6.º Definições Para efeitos de aplicação do ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... entre duas leituras consecutivas de oito meses. 3 — O utilizador deve facultar o acesso ao ... , comodato uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. 6 — Sempre que ...
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Aviso n.º 3647/2022
... Artigo 6.º ... Definições ... Para efeitos de ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... entre duas leituras consecutivas de oito meses ... 3 — O utilizador deve facultar o acesso ao ... e habitação, arrendamento ou situações equivalentes ... 6 — Sempre que ...
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Acórdão nº 921/19.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I – O crime de coacção consuma-se com a ameaça de um mal importante, ou com o constranger uma pessoa a uma acção ou omissão ou a suportar uma actividade. Trata-se de um contra a liberdade pessoal: II – Já o crime de extorsão exige a intenção de conseguir para si ou terceiro enriquecimento ilícito, mediante o constranger outra pessoa, por meio … de ameaça com mal importante, a...
... , 23, 154, nºs 1 e 2, do C.P., na pena de 9 meses de prisão; -pela prática de um crime de ... , N… e S…, por via de contrato de arrendamento de duração indeterminada, titulado pela M… ... 6. Os quartos de dormir dos ofendidos S… e Q… ... …, foi encontrado: - no porta luvas, uma minuta de aditamento a contrato de promessa de compra e ... -
Regulamento n.º 150/2021
... , de 26 de julho e pela Lei n.º 12/2014, de 6 de março e a Portaria 34/2011 de 13 de janeiro, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... entre duas leituras consecutivas de oito meses. 3 - O utilizador deve facultar o acesso da ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... vindo a ser realizado ao longo de vários meses, por uma equipa especializada e dedicada em ... Estrangeiros, dando nova redação ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 483/74 , de 25 de ... -Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Aviso n.º 19575/2021
... da entrada em vigor da Lei n.º 12/2014, de 6 de março, que veio proceder à segunda ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... ária do contador e afeta apenas os meses em que os consumos se afastem mais de 25 % do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Portaria n.º 315/2023
... uso, do direito de superfície, do arrendamento ... ou da cedência; ... t) «Informação», a ... Gestão de informação ... Artigo 6.º ... Atividades de gestão de informação ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... ), para que, querendo e no prazo de dois meses, ... apresentem as suas alegações ou ...
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Aviso n.º 19575/2021
... da entrada em vigor da Lei n.º 12/2014, de 6 de março, ... que veio proceder à segunda ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... ária do contador e afeta apenas os meses ... em que os consumos se afastem mais de 25 % do ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 17/2022
... {word-spacing:-7.228000px;}.ws163{word-spacing:-6 ... um quiosque por um período superior a seis meses seguidos implica o cancelamento da licença e a ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ... a simples indicação de venda ou arrendamento"; b ) As mensagens publicitárias, colocadas em ve\xC3" ...
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Regulamento n.º 17/2022
... Artigo 6.º ... Critérios de Ocupação do Espaço ... um quiosque por um período superior a seis meses seguidos implica ... o cancelamento da licença e ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ... simples indicação de venda ou arrendamento; ... b) As mensagens publicitárias, colocadas em ...
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Lei n.º 35/2018
... ção legislativa concedida pela Lei n.º 6/2014 , de 12 de fevereiro, aprova as medidas ... aplicáveis por período superior a seis meses, caducando automaticamente salvo se forem ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Acórdão nº 1410/05.2TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
I - Não tendo a ré, na presente acção de reivindicação, questionado em qualquer momento o direito de propriedade dos autores, relativamente à totalidade da área do prédio, não pode o STJ conhecer, agora, de tal questão, uma vez que os recursos não estão vocacionados para a apreciação de questões novas. II - As presunções judiciais são deduções que a experiência permite retirar de factos...
... num barracão não abrangido pelo arrendamento, ocupando terreno de que são proprietários e ... Por outro lado, 6 – o Tribunal da Relação não está ... resolva explorar, pelo prazo de seis meses, a começar em 01.03.1959, mediante a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. É inevitável reconhecer que, com ... -
Lei n.º 35/2018
... rização legislativa concedida pela Lei n.º 6/2014, de 12 ... de fevereiro, aprova as medidas ... seis meses, caducando automaticamente salvo se forem ... imobiliário para arrendamento habitacional e sociedades ... de investimento ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Portaria n.º 230/2018
... 6 - As estratégias locais de habitação podem, em ... P., de cópia da minuta do contrato adjudicado. 8 - No caso de pagamentos ... o apoio financeiro ao encargo com o arrendamento a que se referem os n.os 6 e 7 do artigo 12.º e ... P., com uma periodicidade não inferior a 6 meses. 2 - O disposto no número anterior não ...
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Regulamento n.º 68/2018
... Artigo 6.º Definições Para efeitos de aplicação do ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... entre duas leituras consecutivas de oito meses. 3 - O utilizador deve facultar o acesso aos ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Regulamento n.º 702/2019
... Diário da República, 2.ª série, n.º 47, a 6 de março de 2012, pelo que se afigurou ... , de comodato, de uso e habitação e arrendamento relativamente ao prédio ou fração sua ... vier a ser restabelecido no prazo de três meses, por motivo imputável ao utilizador. 9 - Sendo o ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... ARRENDAMENTO ... Acórdão de 11 de Dezembro de 2012 – ... CERTIFICADOS DE AFORRO ... Acórdão de 6 de Dezembro de 2012 – Tribunal da Relação de ... pela promitente-compradora no prazo de 9 meses a contar da celebração do contrato, esta não ... minuta ...