arrendamento minuta 6 meses
646 resultados para arrendamento minuta 6 meses
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... 4 — [ ... ]. 5 — [ ... ]. 6 — [ ... ]. 7 — [ ... ]. 8 — Sem prejuízo do ... funcionamento ocorra, o mais tardar, seis meses após a entrada em serviço do Sublanço onde se ...
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Aviso n.º 21334/2023
... N.º 214 6 de novembro de 2023 Pág. 309 Diário da ... no dia 28 de setembro de 2023, aprovou em minuta a seguinte deliberação, para imediata ... do conjunto habitacional público de arrendamento acessível “Hans Isler” no âmbito do Plano ... vez e por um período suplementar de 12 meses, sempre que tal seja evidenciado como ...
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Regulamento n.º 134/2023
... máxima preestabelecida de até 6 meses ... b) Incubação | o período de ... da Equipa de Gestão de recusar o arrendamento dos ... espaços a entidades que não se ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente. Do ...
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Aviso n.º 16707/2022
... duração máxima preestabelecida de até 6 meses ... b) Incubação — o período de ... da Equipa de Gestão de recusar o arrendamento dos ... espaços a entidades que não se ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... 6 — (Revogado.) ... Artigo 2.º ... e) As ... a celebrar durante os 12 meses seguintes e cujo preço ... seja igual ou ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... Artigo 6.º Aditamento de anexos do Código dos Contratos ... todos os contratos a celebrar durante os 12 meses seguintes e cujo preço seja igual ou superior ao ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
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Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
... 6. Seria útil que o processo baixasse à 1ª ... que tem obrigação de dar de arrendamento imóveis a quem deles careça, como é o caso ... ficava em casa dos pais, durante vários meses, para prestar assistência aos pais que ... informação de 7/08/2006, foi aprovada a minuta de decisão final ... 22 - Por ofício de ...
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Acórdão nº 1372/11.7TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2014
I – Um facto que, embora não tenha sido alegado nos seus precisos termos, constitua um complemento ou concretização do que foi afirmado na contestação, será tomado em consideração pelo juiz na decisão da causa, independentemente de solicitação da parte nesse sentido, caso resulte da instrução da causa – art. 5º, nº 2, alínea b) do CPC. II – Não sendo julgado como provado,...
... prazo, fosse celebrado contrato de arrendamento pelo valor de mercado ou, em alternativa, fosse o ... o prazo de entrega do imóvel por mais dois meses; - Em 3 de Outubro de 2005, o autor informou a ... 6.ª A testemunha, A. A. assistiu a reuniões ... 2 de Julho de 2002, o Autor remeteu à Ré minuta do contrato de arrendamento; 8. A Ré recusou-se ... -
Acórdão nº 18338/13.5YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... consiste na compra, venda e arrendamento de bens imóveis, tendo em vista a sua ... dia 20.07.2011, vigorando pelo prazo certo de 6 anos, cfr. Cláusula Segunda, número 1, do ... habitação, correspondente aos últimos 12 meses e publicado pelo Instituto Nacional de ... de ordem de transferência bancaria, e minuta de garantia bancaria) e juntam 3 cartas de ...
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Acórdão nº 3022/15.3YLPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016
-O comproprietário, sozinho ou desacompanhado dos demais, só como administrador pode pretender resolver o contrato de arrendamento ou intentar acção de despejo. (Sumário elaborado pelo Relator)
... , apresentar no Balcão Nacional do Arrendamento, requerimento para procedimento especial de ... 6.Na qualidade de proprietários de metade da ... de 2013, pelo que estão em dívida 31 meses de rendas, correspondentes aos meses de Fevereiro ... o que portanto é útil da conclusão da minuta do presente recurso: Em sede de factos os ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... e por um período máximo de seis meses. 4 - Os membros do CRADS cessam as suas funções ... 5 - ... 6 - Perdem o mandato os membros do CRADS que cessem ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da ata, contendo a menção das deliberações ... com aquisição, construção ou arrendamento de instalações nem as de aluguer de equipamento ...
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Edital n.º 1206/2019
... 6 - Salvo em casos excecionais, devidamente ... propostas de trabalho nos últimos seis meses, salvo as motivadas por questões de saúde, ... 5 - Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa. 6 - Declaração da ... Presidente da Câmara Municipal, ANEXO VI Minuta do acordo de compromisso Ao ... dia do corrente ...
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Regulamento n.º 714/2022
... Apoios ao Investimento ... Artigo 6.º ... Formas de apoio ... 1 — Os incentivos ao ... receção, acompanhada de minuta do contrato de concessão de apoios a celebrar ... por mais de 18 meses ou em algumas das situações previstas no artigo ... pretenda efetuar a transmissão ou arrendamento dos bens supra- ... mencionados comunica a sua ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... Decorridos dezoito meses de implementação do PNCT, e realizado o ... 6 - A continuação dos esforços de coesão ... e a oferta de habitação para arrendamento a custos acessíveis nas áreas de maior pressão ... Descrição da Medida: Definir uma nova minuta de contrato para atribuição de direitos de ...
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Aviso n.º 4400/2020
... da entrada em vigor da Lei n.º 12/2014, de 6 de março, que veio proceder à segunda ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... ária do contador e afeta apenas os meses em que os consumos se afastem mais de 25 % do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Acórdão nº 4784/12.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
I - Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a nulidade prevista na al. b) do nº 1 do citado artigo 615º. II - Quando o fundamento da impugnação da decisão da matéria de facto tenha por base a prova gravada o recorrente deve indicar, sob pena de rejeição, com exactidão as passagens da respectiva gravação e ainda terminar a...
... gravação e ainda terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... de, após a aquisição, a darem de arrendamento comercial a essa sociedade ... x) É da ... provar a existência de um prazo específico (6 meses) dentro do qual deveria ter sido celebrada ... -
Lei n.º 17/2022
... Artigo 5.º ... 6 — O relatório e demais documentos referidos no ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... que possível, no prazo máximo de 18 meses a ... contar da decisão de abertura do processo ... parecer prévio sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
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Acórdão nº 96/14.8TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
I. Recai sobre o recorrido que impugna a decisão da matéria de facto em sede de ampliação do âmbito do recurso, os ónus previstos no artº 640º do CPC, nomeadamente o de indicar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnada diversa da recorrida, sob pena de ver rejeitada a ampliação
... seja declarado nulo o contrato de arrendamento" para fim não habitacional com prazo certo e opç\xC3" ... 6 - Analisada a decisão recorrida, não pode a ora ... éus aceitaram um período de carência de 6 meses durante o qual a Autora ficaria dispensada de ... e referidos em 25) e ao envio de nova minuta de contrato de arrendamento, sem qualquer ... -
Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... foram fornecidos e tendo-se, ao fim de dois meses, recusado a vender sem qualquer justificação, ... ,29, bem como juros vencidos e vincendos, desde 6 de Junho de 2014, à taxa legal em vigor, os ... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... -
Regulamento n.º 1046/2022
... do arrendamento comercial ... Esta iniciativa municipal pretende ... c) Apoio institucional; ... Artigo 6.º ... Apoio Financeiro ... 1 — O apoio ... de 12 meses, para promotores que não aufiram nenhum apoio ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Atribuição de Apoio, ... os ...
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Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... os referidos imóveis contrato de arrendamento e subarrendamento para fins não habitacionais, ... , mediante as rendas de € 15.000,00 e € 6.500,00, actualizadas, a partir de Outubro de ... parqueamento de transformadores da E… nos meses de Janeiro a Agosto de 2011, não existindo ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... É inevitável reconhecer ... -
Regulamento n.º 448/2019
... 6 - Em matéria de procedimento contraordenacional, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... entre duas leituras consecutivas de oito meses. 4 - O utilizador deve facultar o acesso da ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Aviso n.º 15971/2021
... 6 - Em matéria de procedimento contraordenacional, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... entre duas leituras consecutivas de oito meses. 4 - O utilizador deve facultar o acesso da ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... parque eólico tivesse a duração de dez meses, após o que seria iniciada a exploração do ... , em nome e a pedido da Ré S ... , emitiu em 6 de Setembro de 2004 a Garantia Bancária ... ; - análise, por parte da Ré S ... , da minuta do Contrato de Acordo Direto a celebrar com o ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... -
Decreto-Lei n.º 103/2019
Decreto-Lei n.º 103/2019 de 6 de agosto Sumário: Aprova as bases da concessão ... previsto no artigo 2.º, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... ção da variação média nos últimos 12 meses, reportada a outubro do ano anterior, do Índice ...