Demissão

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  • Acórdão nº 02B2029 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Setembro de 2002

    I - A exigência de forma de celebração por escritura pública, da compra e venda de imóveis, no que respeita ao preço, não abrange o seu quantitativo e, porque este, não tem que estar determinado no contrato, bastando que seja determinável, no quadro dos artigos 883 e 400 do C.C. e 466, do Código Comercial. II - Não se provando a demissão do cooperador mas tão só o seu desinteresse na aquisição da

    ... atrasos na concretização deste, desinteressou-se da aquisição e comunicou ao Presidente da Direcção da R., em Setembro de 1944, a sua demissão de «sócio» da cooperativa, solicitando-lhe a restituição do montante dos títulos de investimento, acrescido dos respectivos juros ...

  • Despacho (extrato) n.º 528/2019

    . Despacho (extrato) n.º 528/2019Por despacho da Ministra da Justiça, de 26.11.2018, foi aplicada a pena de demissão ao Inspetor Emanuel Sérgio Pacheco Briosa, da carreira da investigação criminal da Polícia Judiciária. (Não está sujeito a fiscalização ...

  • Aviso n.º 15591/2018

    . Aviso n.º 15591/2018Processo Disciplinar - Notificação da pena de demissãoNos termos do disposto no n.º 1 do artigo 222.º e do artigo 223.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), ...

  • Aviso n.º 9721/2018

    ...-06-2017, da Diretora Regional de Cultura do Alentejo, proferido no âmbito do procedimento disciplinar n.º 1/2017, foi aplicada a pena de demissão, ao assistente operacional do mapa de pessoal desta Direção Regional, Jorge Manuel Matos Saco, com efeitos a 16-06-2017, cessando, por esse motivo ...

  • Aviso n.º 16362/2019

    . Aviso n.º 16362/2019Sumário: Demissão do assistente operacional Mário Rui Carvalhinho da Palma.Em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 ...

  • Aviso n.º 10695/2016

    . Aviso n.º 10695/2016Notificação da aplicação de pena de demissãoPara os efeitos do disposto do artigo 222.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, fica por ...

  • Despacho n.º 4462/2018

    ...-se público que, por despacho do Presidente deste Município Manoel Batista Calçada Pombal de 22 de fevereiro de 2018, foi autorizada a demissão do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Gestão Municipal, da técnica superior Fátima Alexandra Faria da Costa, com efeitos a ...

  • Despacho n.º 6316/2017

    ... de Infância do Agrupamento de Escolas do Vale da Amoreira, Ana Cristina Correia Martins Oliveira Silva, solicitou em 3 de abril de 2017, a demissão do cargo de Adjunta da Diretora, para o qual tinha sido designado por meu despacho de 12 de julho de 2013, publicado com o n.º 692/2014, Diário da ...

  • Aviso n.º 12589/2018

    . Aviso n.º 12589/2018Aplicação de Pena de demissãoPara os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, de 05/03/2018, e na sequência de processo disciplinar, foi ...

  • Aviso n.º 16215/2019

    . Aviso n.º 16215/2019Sumário: Pedido de demissão do cargo de adjunta da diretora.Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, conjugado com o n.º 6 do Artigo ...

  • Aviso n.º 8387/2016

    . Aviso n.º 8387/2016Por despacho de 12-04-2016, de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal da PSP, Abel Araújo da Costa, de 55 anos de idade, filho de António Pereira da Costa e de Zulmira de Azevedo Araújo, natural ...

  • Aviso n.º 15391/2016

    . Aviso n.º 15391/2016Por despacho de 15-09-2016, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente da PSP, Duarte Nuno de Freitas Graça, de 33 anos de idade, filho de Manuel da Costa Graça e de Alice Maria Parracho de Freitas Graça, ...

  • Aviso n.º 13797/2016

    . Aviso n.º 13797/2016Por despacho de 22-08-2016, de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Chefe da PSP, Francisco Manuel Lourenço Casteleiro, de 59 anos de idade, filho de Manuel de Almeida Casteleiro, natural da freguesia de Aldeia do ...

  • Aviso n.º 15243/2016

    . Aviso n.º 15243/2016Por despacho de 27-04-2016, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal da PSP, Manuel Alexandre Marques, de 55 anos de idade, filho de Mário Marques e de Angélica de Matos Alexandre, natural da ...

  • Aviso n.º 15243/2016

    . Aviso n.º 15243/2016Por despacho de 27-04-2016, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal da PSP, Manuel Alexandre Marques, de 55 anos de idade, filho de Mário Marques e de Angélica de Matos Alexandre, natural da ...

  • Deliberação (extrato) n.º 326/2017

    ...ção constante da Ata n.º 04/17, de 12 de janeiro, do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, foi aplicada a pena de demissão ao técnico superior João Paulo Malheiro Alves, de 61 anos de idade, filho de António Esteves Alves e de Justina da Graça Malheiro, natural da ...

  • Aviso n.º 5083/2017

    ... fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4, do artigo 43.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aceitei o pedido de demissão apresentado pelo Adjunto do meu Gabinete de Apoio, o Sr. Luís Pedro Lopes Serrão Melim, com efeitos a 17 de março de 2017.11 de abril de 2017. - O ...

  • Aviso n.º 8446/2017

    . Aviso n.º 8446/2017Por despacho de 24-03-2017, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Chefe da PSP, Fernando José Cunha Jardim Teixeira Mendes, de 46 anos de idade, filho de Francisco Machado Teixeira Mendes e de Maria Beatriz ...

  • Aviso n.º 1563/2018

    ... Aviso n.º 1563/2018Por despacho de 17-10-2017, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, de então, foi aplicada a pena de demissão ao Chefe M/140744, Manuel António Pereira Lopes, de 51 anos de idade, filho de Aníbal de Oliveira Lopes e de Maria Arminda dos Santos Pereira, ...

  • Aviso n.º 4705/2018

    . Aviso n.º 4705/2018Por despacho de 05-12-2017, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal M/144824, Rui Alexandre Cabral da Pedra, de 45 anos de idade, filho de Aureliano do Nascimento da Pedra e de Maria Teolinda de ...

  • Aviso n.º 11769/2016

    . Aviso n.º 11769/2016Por despacho de 08-07-2016, de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente da PSP, Mário Luís Palma Martins, de 51 anos de idade, filho de José Luís Martins e de Maria da Palma Martins, natural da freguesia de ...

  • Aviso n.º 13017/2016

    ... trabalhadores, Luís António Miranda Mendonça e Carlos Manuel Moreira Gonçalves, assistentes operacionais, foi-lhes aplicada a pena de demissão, com efeitos a partir da data de publicação deste aviso, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º da LGTFP.29/09/2016. - O Presidente da ...

  • Aviso n.º 13797/2016

    . Aviso n.º 13797/2016Por despacho de 22-08-2016, de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Chefe da PSP, Francisco Manuel Lourenço Casteleiro, de 59 anos de idade, filho de Manuel de Almeida Casteleiro, natural da freguesia de Aldeia do ...

  • Aviso n.º 14788/2016

    . Aviso n.º 14788/2016Por despacho de 22-09-2016, de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal da PSP, Fernando António Simões Apóstolo, de 43 anos de idade, filho de Ângelo Morais Apóstolo e de Maria Helena Simões ...

  • Aviso n.º 9253/2017

    . Aviso n.º 9253/2017Por despacho de 26-11-2010, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal da PSP, Rui Sequeira da Silva, de 46 anos de idade, filho de Jorge Henriques Silva e de Hermínia Conceição Matias Sequeira da ...