Demissão

3822 resultados para Demissão

  • Em vigor Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
    ... da sua permanência na função pública, podem, a requerimento do interessado, substituir-se as penas de aposentação compulsiva ou demissão pela de exoneração. 4 - No caso previsto no número anterior, o processo, acompanhado de parecer fundamentado, é enviado ao Ministério da ...
  • Despacho (extrato) n.º 528/2019
    . Despacho (extrato) n.º 528/2019Por despacho da Ministra da Justiça, de 26.11.2018, foi aplicada a pena de demissão ao Inspetor Emanuel Sérgio Pacheco Briosa, da carreira da investigação criminal da Polícia Judiciária. (Não está sujeito a fiscalização ...
  • Em vigor Lei n.º 21/85 - Estatuto dos Magistrados Judiciais
    ...ência; c) Três anos, nos casos de suspensão de exercício de funções; d) Cinco anos, no caso de aposentação ou reforma compulsiva e demissão. 2 - O prazo de prescrição conta-se a partir do dia em que se tornar inimpugnável a decisão que tiver aplicado a sanção disciplinar. ...
  • Aviso n.º 15591/2018
    . Aviso n.º 15591/2018Processo Disciplinar - Notificação da pena de demissãoNos termos do disposto no n.º 1 do artigo 222.º e do artigo 223.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), ...
  • Aviso n.º 9721/2018
    ...-06-2017, da Diretora Regional de Cultura do Alentejo, proferido no âmbito do procedimento disciplinar n.º 1/2017, foi aplicada a pena de demissão, ao assistente operacional do mapa de pessoal desta Direção Regional, Jorge Manuel Matos Saco, com efeitos a 16-06-2017, cessando, por esse motivo ...
  • Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro de 2012
    ... cessação de funções, nem contrariar o que se encontra fixado no artigo 26.º 5 — O contrato de gestão deve prever expressamente a demissão quando a avaliação de desempenho seja negativa, designadamente, por incumprimento devido a motivos individualmente imputáveis dos objectivos re- ...
  • Despacho n.º 6316/2017
    ... de Infância do Agrupamento de Escolas do Vale da Amoreira, Ana Cristina Correia Martins Oliveira Silva, solicitou em 3 de abril de 2017, a demissão do cargo de Adjunta da Diretora, para o qual tinha sido designado por meu despacho de 12 de julho de 2013, publicado com o n.º 692/2014, Diário da ...
  • Aviso n.º 12589/2018
    . Aviso n.º 12589/2018Aplicação de Pena de demissãoPara os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, de 05/03/2018, e na sequência de processo disciplinar, foi ...
  • Aviso n.º 10695/2016
    . Aviso n.º 10695/2016Notificação da aplicação de pena de demissãoPara os efeitos do disposto do artigo 222.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, fica por ...
  • Despacho n.º 4462/2018
    ...-se público que, por despacho do Presidente deste Município Manoel Batista Calçada Pombal de 22 de fevereiro de 2018, foi autorizada a demissão do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Gestão Municipal, da técnica superior Fátima Alexandra Faria da Costa, com efeitos a ...
  • Aviso (extrato) n.º 2369/2018
    ... d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, faz-se público que o ato administrativo que aplicou a pena disciplinar de demissão a Manuel Paulo Santos Cunha, fiscal municipal, na sequência do Processo Disciplinar n.º 47/2009, produz efeitos a 13 de janeiro 2018.30 de janeiro ...
  • Aviso n.º 4947/2018
    . Aviso n.º 4947/2018Por despacho de 19-12-2017, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal M/141786, Paulo Jorge Antunes da Costa, de 48 anos de idade, filho de António Alfredo Costa e de Maria Fernanda Antunes da ...
  • Aviso n.º 5897/2018
    . Aviso n.º 5897/2018Por despacho de 26-02-2018, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal M/147212, Henrique António Oliveira Carneiro, de 42 anos de idade, filho de Almerindo Carneiro Maia e de Margarida Alzira ...
  • Despacho (extrato) n.º 4482/2019
    . Despacho (extrato) n.º 4482/2019Por despacho da Ministra da Justiça, de 08.03.2019, foi aplicada a pena de demissão à Especialista Auxiliar, Dulce Paula Pereira Faria, da carreira de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária. (Não está sujeito a ...
  • Aviso n.º 12908/2017
    . Aviso n.º 12908/2017Por despacho de 28-03-2017, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal M/142333, António Manuel Lopes Cardigos, de 44 anos de idade, filho de Agostinho Heitor Cardigos e de Rosária Antunes Lopes, ...
  • Aviso n.º 9253/2017
    . Aviso n.º 9253/2017Por despacho de 26-11-2010, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal da PSP, Rui Sequeira da Silva, de 46 anos de idade, filho de Jorge Henriques Silva e de Hermínia Conceição Matias Sequeira da ...
  • Aviso n.º 4948/2018
    . Aviso n.º 4948/2018Por despacho de 08-01-2018, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal M/140268, Alexandre José Freitas Teixeira Pedras, de 48 anos de idade, filho de Manuel Jesus Teixeira Pedras e de Maria Teresa ...
  • Aviso n.º 15390/2016
    . Aviso n.º 15390/2016Por despacho de 09-09-2016, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal da PSP, Nuno Miguel Marques Marino, de 37 anos de idade, filho de José da Conceição Marino Marques e de Maria Antonieta ...
  • Aviso n.º 119/2017
    . Aviso n.º 119/2017Por despacho de 26-09-2016, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente da PSP, Carlos Manuel Ferreira Henriques Simões, de 47 anos de idade, filho de José Manuel dos Santos Simões e de Maria Alice Ferreira ...
  • Aviso n.º 11159/2017
    ... n.º 11159/2017Por despacho de 28-07-2013, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, de então, foi aplicada a pena de demissão ao Agente M/153082, Marco Paulo Albuquerque Rodrigues, de 34 anos de idade, filho de Alberto Rodrigues Boleto e de Maria da Conceição Albuquerque ...
  • Aviso n.º 4703/2018
    ... Aviso n.º 4703/2018Por despacho de 12-07-2017, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, de então, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal M/140290, Carlos Manuel Cabrito Pires, de 51 anos de idade, filho de Manuel Pires Agostinho e de Maria Laura Cabrito, natural da ...
  • Aviso n.º 13797/2016
    . Aviso n.º 13797/2016Por despacho de 22-08-2016, de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Chefe da PSP, Francisco Manuel Lourenço Casteleiro, de 59 anos de idade, filho de Manuel de Almeida Casteleiro, natural da freguesia de Aldeia do ...
  • Aviso n.º 15243/2016
    . Aviso n.º 15243/2016Por despacho de 27-04-2016, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal da PSP, Manuel Alexandre Marques, de 55 anos de idade, filho de Mário Marques e de Angélica de Matos Alexandre, natural da ...
  • Aviso n.º 15243/2016
    . Aviso n.º 15243/2016Por despacho de 27-04-2016, de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, foi aplicada a pena de demissão ao Agente Principal da PSP, Manuel Alexandre Marques, de 55 anos de idade, filho de Mário Marques e de Angélica de Matos Alexandre, natural da ...
  • Deliberação (extrato) n.º 326/2017
    ...ção constante da Ata n.º 04/17, de 12 de janeiro, do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, foi aplicada a pena de demissão ao técnico superior João Paulo Malheiro Alves, de 61 anos de idade, filho de António Esteves Alves e de Justina da Graça Malheiro, natural da ...