arrendamento minuta 6 meses
561 resultados para arrendamento minuta 6 meses
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Edital n.º 733/2017
... forte concentração sazonal, durante os meses de verão. O interior do Concelho sofreu um ... de variação de alojamentos, com +24,7 % e +40,6 %, respetivamente. A estrutura etária mais ... anteriores a 1951 em regime de arrendamento; c) Edifícios habitacionais ou mistos anteriores ... f) Minuta a solicitar vistoria prévia do edifício. g) ...
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Regulamento n.º 875/2016
... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2008, de 6 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 389/2007, de 30 ... ção de 1500 exemplares nos últimos seis meses; e) Não sejam distribuídas a título gratuito ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... 14.º, na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 7 do artigo 25.º e no artigo 28.º ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ... tal em centro de emprego há mais de três meses, constituindo prova da situação de desemprego a ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... 14.º, na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 7 do artigo 25.º e no artigo 28.º Artigo 3.º ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ... tal em centro de emprego há mais de três meses, constituindo prova da situação de desemprego a ...
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Regulamento n.º 137/2019
... ém regras de apoio financeiro ao arrendamento de pequenas propriedades com o objetivo de ... matéria e divulgada por aviso ou edital.Artigo 6.ºAtribuição e Montantes do Apoio1 - Os apoios ... meses ...
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Regulamento n.º 342/2021
... Entretanto em 6 de março de 2012, foi publicada a Revisão do ... respetiva construção, em regime de arrendamento, sempre que entenda ser vantajoso para o ... de 30 dias uteis, após a aceitação da minuta do mesmo. 2 - A título de sinal e princípio de ... ção por período igual ou superior a 12 meses, sem que seja apresentado plano de recomeço de ...
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Acórdão nº 1182/13.7PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2019
I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo penal, com dupla finalidade: extraprocessualmente, constituir condição de legitimação externa da decisão, pela possibilidade que permite de verificação dos pressupostos, critérios, juízos de racionalidade e de valor e motivos que a determinaram; intraprocessualmente, realizar o objectivo de reapreciação da decisão por via...
... assinaturas apostas num contrato de arrendamento ... Como se alcança dos autos, neles não se ... o Arguido tenha alterado o prazo do contrato de 6 meses para 3 anos ... O facto 4 não deveria ... cópia de um mail que o Arguido anexou à minuta do contrato, e que juntou na audiência de ... -
Edital n.º 1108/2020
... 44.º- B, n.os 1, 2, 4, 5, 6 e 7 e artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios ... e à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais em áreas previamente ... áximo de execução não seja superior a 36 meses; m) Certificação legal de contas sem reservas ... 36.º, sendo a aprovação da respetiva minuta da competência da Câmara Municipal. 2 - Na data ...
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Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... Artigo 6.º Condição geral de acesso ao regime de ... propriedade ou de arrendamento, que tenham valor superior ao valor unitário ... partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ... meses, devidamente verificada nos termos ... b) ...
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Despacho n.º 12081/2021
... à aquisição de bens e serviços, cuja minuta de contrato e ... respetiva celebração, tenha ... 1.6 — Autorizar o pagamento mensal de rendas ao igo dos contratos de arrendamento em ... vigor, desde que o respetivo montante não ... dentro de um período de seis meses. Excetuam-se os contratos de fornecimento que ...
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Regulamento n.º 344/2021
... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ... Artigo 6.º Reconhecimento das isenções 1 - Sem ... ão da isenção, sem que, no prazo de seis meses, seja celebrado outro contrato nas condições ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Regulamento n.º 285/2023
... da lista oficial de avaliadores, nos três meses anteriores à abertura do procedimento de ... dente, e dois suplentes ... Artigo 6.º ... Apresentação de propostas ... Os ...
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Edital n.º 1605/2022
... Artigo 6".º ... Incentivos à reabilitação urbana ... 1 \xE2" ... no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... durante os primeiros 12 meses de atividade, sob condição de ser mantida a ... 4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
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Edital n.º 1085/2022
... Artigo 6".º ... Incentivos à reabilitação urbana ... 1 \xE2" ... no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... durante os primeiros 12 meses de atividade, sob condição de ser mantida a ... 4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
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Acórdão nº 1666/11.1TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2014
I – No âmbito do NRAU, o recurso à ação declarativa (de despejo), no caso de oposição à renovação de contrato de arrendamento por tempo determinado, não constitui uma qualquer exceção dilatória, ainda que inominada ou atípica, sobrelevando tão só a definição da responsabilidade por custas, estabelecida no agora art.º 535º, n.ºs 1, e 2, alínea c), do novo Código de Processo Civil. II - A...
... reconheça que o contrato de arrendamento em apreciação foi legal e definitivamente ... N) O contrato teria a duração de seis meses, renovável, com início em 1 de Fevereiro de ... ) Quando o gerente da ré lhe apresentou a minuta de carta, junta a fls. 64, a formalizar a ... nos artigos (…) 15º/1/c); (…) da Lei 6/2006, de 27 de Fevereiro” ... Sendo, de ... -
Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - Por via de regra a apreciação ou conhecimento do recurso independente ou autónomo – por isso, até que em primeiro lugar interposto – precede naturalmente a do recurso subordinado. II - Todavia esta “normal” ordem de conhecimento não tem valor absoluto, devendo ceder quando as circunstâncias imponham um diferente procedimento como será o caso de no recurso subordinado
... com a 1.ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de Preferência, tendo por ... o valor do IVA referente às rendas dos meses de Setembro de 2010 a Setembro de 2011, nos ... ção, sendo por isso aplicável ao caso a Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro, que aprovou o Novo ... fls. 112, do 1.º volume], bem como a sua minuta de resposta ao recurso de apelação interposto ... -
Acórdão nº 2453/11.2TBSXL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2015
I– O não uso do locado por mais de um ano constitui um fundamento de resolução do contrato de arrendamento que está em perfeita harmonia com o princípio consagrado no nº1, do art.1072º, do C. Civil. II- É o não uso que torna inexigível a manutenção do arrendamento por parte do senhorio e que justifica a ruptura contratual, já que a não utilização sujeita o prédio a desgaste e deterioração
... , Amora, Seixal, o qual foi dado de arrendamento, há mais de 20 anos, aí tendo estado instalado ... urbano referido no nº 1 na proporção de 1/6 (um sexto) (artº 1º da resposta à ... 22.Foi redigida uma minuta de “contrato de cessão de exploração” com ... de Euros 307,90 a título de rendas dos meses de Junho e Julho de 2011 (artº 21º do ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... 6 - (Revogado.) Artigo 2.º [ ... ] 1 - [ ... ] a) ... todos os contratos a celebrar durante os 12 meses seguintes e cujo preço seja igual ou superior ao ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ...
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Regulamento n.º 204/2019
... Artigo 6.º Condições gerais de atribuição 1 - São ... (m)recenseada(s) no concelho nos 6 (seis) meses" anteriores à data da candidatura; e) Que a crian\xC3" ... ção do respetivo contrato de arrendamento", bem como da prestação de aquisição/construç\xC3" ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...
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Acórdão nº 24405/16.6T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – A impossibilidade jurídica a que se reporta o art.º 280.º n.º1 do CCiv (“é nulo o negócio jurídico cujo objecto seja física ou legalmente impossível”) prende-se com a oposição ontológica, do conteúdo (cláusulas) ou do objecto mediato, com o direito. II – Se, à data em que celebraram transacção judicial, na qual celebraram promessa de arrendamento, ambas as partes se...
... se declare formalizado o contrato de arrendamento, com as cláusulas constantes da transação ... ção Lisbonense de Proprietários, no dia 29-6-2016, para se proceder à assinatura do contrato ... , a Ré liquidou as rendas referentes aos meses de Maio, Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2015, ... enviou ao então mandatário da Ré a minuta do contrato de arrendamento a celebrar entre ... -
Regulamento n.º 465/2018
... CAPÍTULO II Disposições Comuns Artigo 6.º Condições de Acesso 1 - Podem requerer a ... , no concelho de Paredes há, pelo menos, 6 meses; c) Estejam em situação de carência económica ... comunicará às farmácias, através da minuta da deliberação da reunião do executivo ... ão sejam titulares de um contrato de arrendamento para fins habitacionais; g) Não se encontrem a ...
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Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...
... ) intentou, no Balcão Nacional do Arrendamento, em 6/02/2015, procedimento especial de despejo ... € 105,65 – o que, multiplicado por 10 meses, perfaz € 1.056,50, capital este a que acrescem ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... [7]Cfr., também no sentido ... -
Edital n.º 1628/2022
... externo certificado, nos três (3) meses anteriores à abertura do procedimento de venda ... dente e dois suplentes ... Artigo 6.º ... Apresentação de propostas ... Os ... Escritura de compra e venda ... 1 — A minuta do contrato de compra e venda é aprovada pela ... Artigo 21.º ... Arrendamento ... Poderá a Câmara Municipal permitir o ...
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Regulamento n.º 1008/2023
... dente, e dois suplentes ... Artigo 6.º ... Apresentação de candidaturas ... Os ... Escritura de compra e venda ... 1 — A minuta do contrato de compra e venda é aprovada pela ... prévio adequado, no prazo máximo de três meses a contar da ... data da notificação da decisão ... Artigo 20.º ... Arrendamento ... Poderá a Câmara Municipal permitir o ...
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Acórdão nº 30831/21.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
I - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante é esta a declaração que vale, ainda que esta tenha sido deficiente ou incorretamente exteriorizada. II - A aplicação preferencial do disposto no artigo 236.º, n.º 2, do Código Civil poupa o intérprete de recorrer ao critério do “declaratário normal, colocado na posição do real declaratário”, na medida em que...
... ão entre as partes de um contrato de arrendamento agrícola em 01/07/2015, pelo período de sete ... , remeteu uma missiva elaborada com base em minuta retirada da internet; e que, através dela, ... 6) Recorde-se que a Ré não é analfabeta, antes ... à autora da renda correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2018 ... 21. No dia ...