amortização de capital
3933 resultados para amortização de capital
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Acórdão nº 940/11.1TVLSB-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2012
1 - O direito ao reembolso da quota-parte do cooperador, nos casos em que a respectiva titularidade não seja transmissível mortis causa pelo facto de os seus sucessores não reuniram as condições de admissão como membro da cooperativa, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 25.º do Código Cooperativo, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 454/80, de 9-10, traduz-se num direito patrimonial de amortização...
... $00 de jóia de inscrição e subscrito 10 títulos do respectivo capital; - Só podem ser admitidos como membros da R. os docentes, investigadores ... de amortização da alegada quota-parte de seu pai no capital social da R.. ... -
Acórdão nº 07B2646 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2007
... das instituições de crédito ou parabancárias que incluem no capital" já vencido, sobre o qual incidem juros de mora, salvo se tal capitalizaç\xC3" ... em presença de um contrato de crédito bancário, em que a amortização do valor mutuado foi estipulada em 60 meses, um seja em 5 anos, e a lei ...
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Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro de 1998
... 2 - O mutuário poderá antecipar, total ou parcialmente, a amortização do empréstimo, sem quaisquer encargos, com excepção dos expressamente ... 1.º ano de vida do empréstimo correspondente à amortização do capital e juros em dívida a que fica sujeito o agregado familiar e um duodécimo ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... do Estado, devendo o remanescente ser utilizado para reforço do capital do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, em despesas com ... º 2 do artigo 3.º, são consideradas as quotas mínimas de amortização ... Artigo 43.º Mais-valias 1 - ...
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Lei n.º 24-D/2022
... aumentos de capital por parte do Estado, assim como da gestão de aplicações de tesouraria ... ao dia 15 do mês correspondente ... Artigo 57.º ... Amortização dos contratos de empréstimo ... 1 — É facultada aos municípios com ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... a obrigação de entrada dos sócios e a conservação do capital (artigos 25.º a 35.º), de acordo com a 2.' Directiva Comunitária, ... º), as acções preferenciais remíveis (artigo 345.º) e a amortização de acções (artigos 346.º e 347.º) ... 29. Para melhor defesa dos ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... , devendo o remanescente ser utilizado para constituição do capital" inicial do Fundo de Pensões dos Militares e para despesas com a construç\xC3" ... ao abrigo deste regime, na parte que não constituem amortização de capital, em qualquer caso, desde que os imóveis se situem em ...
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Acórdão nº 5273/18.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato de seguro do ramo vida, o seu acionamento determina para a seguradora a obrigação de efetuar o pagamento do capital garantido à beneficiária (efeito imediato), mas tem ainda como efeito mediato a liberação da dívida cuja responsabilidade primária foi assumida por ambos os segurados cônjuges. II - Se um dos mutuários, depois da...
... amortização da divida decorrentes do contrato de mútuo junto, desde ... / ... /2016 até ... 2 Cabeças” – Apólice seguro nº ... 19 e/ou a pagar todo o capital em divida a tal instituição financeira decorrentes de tal contrato, a ... -
Acórdão nº 03B3516 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... ário avultando na sua composição o valor correspondente à amortização do capital investido, isto é, do custo do bem, os custos de gestão, e os ...
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Portaria n.º 47/2023
... verifique, nomeadamente, por resgate ou adiantamento, de qualquer capital em ... vida durante os primeiros cinco anos ... Seguros de profissões de ... QUADRO 5B - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... Nos termos do regime especial aplicável às ...
- Acórdão nº 042659 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 1998
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Acórdão nº 083489 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 1993
I - Prescrevem no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310 do Código Civil de 1966, as quotas de amortização do capital pagáveis com os juros. II - Essa prescrição é de curto prazo e não simples prescrição presuntiva. III - Deixando o devedor de pagar algumas das quotas de amortização de capital mutuado, a prescrição não pode por-se em relação às quotas em dívida como um todo, mas em relação
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Acórdão nº 083489 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 1993 (caso None)
I - Prescrevem no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310 do Código Civil de 1966, as quotas de amortização do capital pagáveis com os juros. II - Essa prescrição é de curto prazo e não simples prescrição presuntiva. III - Deixando o devedor de pagar algumas das quotas de amortização de capital mutuado, a prescrição não pode por-se em relação às quotas em dívida como um todo, mas em relação
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Portaria n.º 303/2021
... ços prestados por sócios a sociedades onde detenham partes de capital ou direitos de voto, nas condições ... previstas nos n.ºs 1 e 2 da ... 5033 Ano do empréstimo Valor de realização utilizado na amortização do empréstimo ... A1 IDENTIFICAÇÃO MATRICIAL DO IMÓVEL OBJETO DE ...
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Acórdão nº 1693/21.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Ainda que as numerosas conclusões do recurso não cumpram rigorosamente o ónus imposto no nº 1, do artº 639º, do CPC, dada a sua manifesta extensão, repetição, prolixidade e complexidade (resultado de, em vez de uma síntese devidamente elaborada se apresentar, ainda que sob tal título, a reprodução de parte do texto...
... aprovada, sem consentimento da contitular da quota objeto de amortização ... B – Anulável, nos termos do disposto no artigo 58º n.º 1 ... Em 26-07-2007, mediante aumento de capital e para compensarem o trabalho da filha A. P., esta ficou titular de uma ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... ção e nos quatro anos seguintes, relativamente às sociedades de capital de risco e de desenvolvimento regional, e no ano da constituição e nos ... à sua disposição por essas sociedades, incluindo a amortização de partes sociais sem redução de capital, na proporção da soma da ...
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Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro de 1977
... As nacionalizações de empresas, de acções e outras partes do capital social de empresas privadas, as nacionalizações de prédios realizadas ... indemnizar por titular, às quais corresponderão prazos de amortização e de diferimento progressivamente mais longos e taxas de juros ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 14.º (Expressão do capital) ... Artigo 15.º (Duração) ... Artigo 16.º Vantagens, indemnizações ... Artigo 227.º (Pendência da amortização ou aquisição) ... Artigo 228.º Transmissão entre vivos e cessão de ...
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Acórdão nº 9620920 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 1996
... árias da respectiva relação obrigacional ( as datas de amortização do capital, a taxa de juro ... ). II - O único elemento seguro para ...
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Acórdão nº 06B2866 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2006
I - Estão previstas duas formas distintas de proceder à exclusão do sócio: por deliberação dos sócios, caso esteja prevista na lei ou no contrato (neste caso desde que por motivo respeitante à sua pessoa ou ao seu comportamento), ou por decisão judicial caso o sócio tenha comportamentos graves ou desleais que causem prejuízo à sociedade. II - Contudo, a exclusão por deliberação dos sócios...
... a deliberação, tomada na referida assembleia geral, de amortização das duas quotas nos valores nominais de 98.000$00 cada, pertencentes ... amortização, se manter pelo menos igual ou superior à soma do capital social e reserva legal, trata-se de uma mera irregularidade, uma omissão ... -
Acórdão nº 4912/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2001 (caso NULL)
I- Até 01-01-94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. II- Porém, enquanto...
... ça entre a parte da renda de locação correspondente à amortização financeira e a que seria devida, nas mesmas condições contratuais, se o ... -se as rendas de locação financeira em remuneração de capital e amortização financeira, a correcção prevista na alínea f) do nº1 ... -
Acórdão nº 074062 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 1987 (caso NULL)
Não viola a natureza gratuita do contrato de comodato a assunção, pelo comodatario, da obrigação de satisfazer certas obrigações ou pagar certos encargos, tais como, impostos e despesas inerentes a coisa cedida, que não revistam a caracteristica de "retribuição equivalente". Tendo ficado comprovado que as importancias pagas pelo ocupante do andar o eram a titulo de ajuda na amortização do capital
... pagas pelo ocupante do andar o eram a titulo de ajuda na amortização do capital e pagamento de juros do emprestimo contraido pelo proprietario ... -
Acórdão nº 9510186 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 1997
... -se um rendimento ( juros ) que, adicionado ao valor de amortização do capital, se aproxime do rendimentos de que os demandantes foram ...
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Acórdão nº 9510186 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1997 (caso None)
... -se um rendimento ( juros ) que, adicionado ao valor de amortização do capital, se aproxime do rendimentos de que os demandantes foram ...
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Acórdão nº 6971/18.3T8CBR-A/B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2020
I – Se à data em que os executados/embargantes subscreveram a alteração ao contrato de crédito já se verificasse prescrição de algumas das prestações e respetivos juros, com essa subscrição teriam renunciado à invocação da mesma, já que renuncia tacitamente à prescrição quem, depois de decorrido o prazo prescricional, reconhece a dívida. II – Numa obrigação instantânea fracionada, a
... actividade, a Exequente mutuou aos Executados um montante de capital, de 15.000,00€ que estes se obrigaram a reembolsar àquela em 48 ... á se tinha verificado a prescrição de alguma das quotas de amortização do capital pagáveis com os juros, nos termos da al. e) do art. 310º CC, ...