minuta contrato arrendamento casa

290 resultados para minuta contrato arrendamento casa

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ...arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...casa decimal é igual ou superior a cinco, o ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ...úblicos, sáo enviados à Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A., através de meios electrónicos, ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ...úblicos, são enviados à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., através de meios electrónicos, ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... do Município, entretanto, desativadas; b) A Casa Gafanhoa, na Gafanha da Nazaré; c) A Casa do ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ...
  • Acórdão nº 1870/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Março de 2006

    1. Do estatuído na parte final do nº 1 do art. 1420º do CCivil conjugado com o disposto no nº 2 do art. 1024º do CCivil, tem derivado o entendimento de que o arrendamento de parte comuns dos prédios em propriedade horizontal só é válido desde que firmado com o acordo ou consentimento de todos os condóminos. 2. Estando em causa a deliberação da assembleia de condóminos no sentido de...

    ... pelas administradoras, de arrendamento a terceira pessoa da "casa de porteira", parte ...", tendo esta proposta sido acompanhada de minuta de contrato de arrendamento, deliberação essa ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ... concelho do país onde é mais caro comprar casa e o décimo primeiro mais caro para arrendar, ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3"...e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ...; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...
  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ...casal, do painel solar retirado do anexo das fracções ...ária sua filha, tem como base o arrendamento de dois imóveis que lhe lega em usufruto, pelo ... de 2011 acompanhavam as negociações do contrato que o pai da autora tinha em curso com ... Notariado que permite que seja apresentada minuta" do acto pretendido ao notário. Naturalmente, ser\xC3"...
  • Edital n.º 824/2020
    ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Regulamento n.º 578/2016
    ...âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ...minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... estranhas ao agregado familiar a quem a casa foi atribuída, exceto familiares próximos, ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ...ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ...Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... de elementos do agregado familiar, (casamento ou união de facto, nascimento de filhos do ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Acórdão nº 222-11.9TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Setembro de 2017

    –Tendo sido ordenado, com base em título falso, o cancelamento do registo de hipoteca e adquirida fracção autónoma livre de ónus e encargos (com desconhecimento da desconformidade entre a realidade substantiva e a realidade registral) a nulidade do registo não é oponível aos adquirentes que deverão ser considerados terceiros de boa-fé para os efeitos previstos no art. 17º, nº2 do CRP. (Sumár

    ... que seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda, em conformidade com o disposto ... RB–Em conjunto, após visitas à casa, decidiram-se pela aquisição. SB–Aquando da ...minuta do requerimento a entregar no Tribunal já ... de 2010, a 2ª Ré deu a fração de arrendamento à sua sobrinha, M – docs. fls. 400 e ss. ...
  • Regulamento n.º 602/2017
    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... nas seguintes condições: a) Um quarto por casal; b) Um quarto por cada indivíduo de sexo ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... de segurança, sempre que se ausente de casa por mais de 48 horas; k) Cortar totalmente a ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... de segurança, sempre que se ausente de casa por mais de 48 horas; k) Cortar totalmente a ...
  • Aviso n.º 6441/2018
    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... agregado familiar reside em quarto, quer em casas particulares ou em unidades hoteleiras, ...ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3"...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... de segurança, sempre que se ausente de casa por mais de 48 horas; k) Cortar totalmente a ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A
    ...ção própria permanente ou para arrendamento, no âmbito do Programa Casa Renovada, Casa ...2 - Os referidos apoios são fixados em contrato, cuja minuta tipo é aprovada por despacho do ...
  • Edital n.º 508/2018
    ...O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ..., a Renda que não pode ser excedida nos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ... de facto, o destino da habitação, enquanto casa...
  • Edital n.º 973/2018
    ...O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ..., a Renda que não pode ser excedida nos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ... de facto, o destino da habitação, enquanto casa...
  • Aviso n.º 3842/2018
    ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... elementos do agregado, quer por via de casamento ou união de facto do/a titular, pelo nascimento ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... elementos do agregado, quer por via de casamento ou união de facto do/a titular, pelo nascimento ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ...ónio municipal e com uma pluralidade de contratos incidentes sobre ativos disponíveis, o programa ... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... tempo, para fins de utilidade pública; k) "Casa de função" - Instalação para fins ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
  • Regulamento n.º 1055/2016
    ... de primeira necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de medicamentos, o ...ção, ligados por laços de parentesco, casamento, união de facto, afinidade ou adoção, ... Administrativo e do Código dos Contratos Públicos. 4 - Sem prejuízo do disposto no ... Permanente serão lavradas atas em minuta...