alvara sanitario
681 resultados para alvara sanitario
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Regulamento n.º 1339/2023
... redação: 1 — Apreciação do pedido; 2 — Emissão de alvará: 2.1 — Até 1.000 m 2 ; 2.2 — Acresce por cada m 2 ... 3 — Acresce por ... ,44 CAPÍTULO IV Higiene e Salubridade Artigo 6.º Licenciamento sanitário 1 — (Revogado.) 2 — Vistoria de Inspeção Higiosanitária ...
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Aviso n.º 787/2022
... de execução das operações urbanísticas fixado no respetivo alvará; c ) Prestação sem quaisquer despesas para a Câmara Municipal de ... 5,20 6.1.2.2.2. Sequestro sanitário — 15 dias ...
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Aviso n.º 787/2022
... das operações urbanísticas fixado no respetivo alvará"; ... c) Prestação sem quaisquer despesas para a Câmara Municipal de cau\xC3" ... 5,20 ... 6.1.2.2.2. Sequestro sanitário — 15 dias ...
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Regulamento n.º 1096/2020
... ça é necessário apresentar os seguintes documentos:a) Boletim sanitário de cães e gatos, com prova de vacinação Antirrábica e de ... (em sepultura perpétua) - 15,00 (euro).Emissão de segunda via do alvará ...
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n.º 10772/2022
... execução de pinturas, aplicação de equipamento sanitário, colocação de posto de manutenção e ... reparação de bicicletas, ...
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n.º 8361/2022
... equipamento sanitário, diversos; Instalações elétricas; Instalações e equipamentos ...
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Acórdão nº 12001/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2015
Pretendendo a entidade adjudicante contratar a prestação do serviço de gestão de resíduos, entre os quais os “resíduos de tecidos animais”, com o Código LER 02 01 02, a qual inclui a deposição, a armazenagem e o encaminhamento dos mesmos e para a qual o Caderno de Encargos exige que o adjudicatário possua as necessárias licenças e alvarás, não cumpre tais determinações a proposta do...
... Como tal, não é necessário apresentar qualquer alvará de licença para a execução das tarefas exigidas pelo Contrato acima ... ções o termo "desperdícios" sem os conotar com o carácter sanitário dos mesmos, que é precisamente o que distingue um subproduto de um ... -
Aviso n.º 14996/2016
... pedido de licenciamento; c) O nome do estabelecimento e cópia do alvará de licença ou autorização de utilização; d) O CAE do ramo da ... sanitário municipal. 6 - Não é permitida a ocupação do espaço com caixotes, ...
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Regulamento n.º 8/2023
... do alvará respetivo, ou de título diferente, se tal estiver estabelecido ... Higiene e salubridade ... Artigo 6.º ... Licenciamento sanitário ... 1 — (Revogado.) ... 2 — Vistoria de Inspeção Higiossanitária ...
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Aviso n.º 6826/2019
... disposição em contrário, o licenciamento é sempre titulado por alvará, do qual devem constar, para além dos demais que se encontrem previstos ... , a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; c) As plantas de cobertura devem assinalar todos os elementos ...
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Acórdão nº 514/22.1 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-01-26
PROVIDÊNCIA CAUTELAR. FALTA DE PROVISORIEDADE. FALTA DE PERICULUM IN MORA
... alvará de licença de utilização n.º 6…, de 25 de agosto de 1993”, e a ... , cave, composta: a parte comercial por uma divisão ampla e um sanitário; a parte de habitação por um quarto, uma sala, cozinha, duas casas de ... -
Aviso n.º 15204/2018
... disposição em contrário, o licenciamento é sempre titulado por alvará, do qual devem constar, para além dos demais que se encontrem previstos ... , a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; c) As plantas de cobertura devem assinalar todos os elementos ...
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Aviso n.º 20725/2023
... pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, em edifício cujo alvará de utilização ... admita comércio ou serviços, ou de armazenagem e a ... do mobiliário fixo e equipamento sanitário; ... i) Peças desenhadas de sobreposição entre o existente e a proposta ...
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Regulamento n.º 505/2022
... nos serviços de Secretaria: ... a) Boletim sanitário atualizado que comprove a vacinação antirrábica em dia; e ... b) ... 3 — As taxas devidas pela passagem de segundas vias de alvará são calculadas de acordo ... com a fórmula prevista no n.º 1 do ...
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Aviso n.º 17742/2020
... de urbanização; h) Lote urbano: terreno constituído através de alvará de loteamento, ou terreno correspondente a uma unidade cadastral apta para ... de água; adutora/adutora-distribuidora; reservatório e aterro sanitário]; k) Infraestruturas elétricas; l) Infraestruturas viárias (rede ...
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Edital n.º 268/2017
... os proprietários da maioria da área dos lotes constantes do alvará, a notificação será efetuada pelo gestor de procedimento nos termos do ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; iii) Alçados - à escala de 1:50 ou 1:100 com a indicação das cores e ...
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Edital n.º 242/2018
... os proprietários da maioria da área dos lotes constantes do alvará, a notificação será efetuada pelo gestor de procedimento nos termos do ... , bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; iii) Alçados - à escala de 1:50 ou 1:100 com a indicação das cores e ...
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Despacho n.º 388/2024
... Humanos e Serviço Veterinário e Sanitário), perfazendo o número de treze (anteriormente onze); ... c) Mantém-se o ... constantes de plano municipal de ordenamento do território, de alvará de loteamento, as normas ... técnicas de construção em vigor; ... c) ...
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Declaração n.º 5/2022
... 3 — Para as edificações existentes com alvará de licença emitido antes da entrada em vigor do PDMPV, cuja área exceda ... República, 2.ª série PARTE H i3 — Área afeta ao aterro sanitário, considerando área de expansão, e à pista de ultrale- ves — Laúndos; ...
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Declaração n.º 5/2022
... 3 — Para as edificações existentes com alvará de licença emitido antes da entrada em vigor ... do PDMPV, cuja área ... i3 — Área afeta ao aterro sanitário, considerando área de expansão, e à pista de ultrale- ... ves — ...
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Despacho n.º 9100/2023
... Artigo 3.º ... Alvarás e averbamentos ... 1 — Emissão de alvará, nos termos do artigo 62 do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... € 45,10 ... 7 — Emissão de boletim sanitário, passaporte ou outro documento relativo ao animal ...
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Despacho n.º 432/2023
... a) Inspecionar a nível sanitário as carnes frescas em matadouros (normalmente de fraca capa- ... cidade), ... f) Assegurar os embargos administrativos de obras sem alvará" de licença ou em desconfor- ... midade, procedendo a fiscalizações peri\xC3" ...
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Despacho n.º 664/2021
... e da higiene e segurança alimentar: a) Inspecionar a nível sanitário as carnes frescas em matadouros (normalmente de fraca capacidade), salas ... ção; f) Assegurar os embargos administrativos de obras sem alvará de licença ou em desconformidade, procedendo a fiscalizações ...
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Acórdão nº 36/11.6T8MCD.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-01-18
1 –As exceções da litispendência e do caso julgado pressupõem a repetição de uma causa; se a causa se repete estando a anterior ainda em curso, há lugar à litispendência; se a repetição se verifica depois de a primeira causa ter sido decidida por sentença que já não admite recurso ordinário, há lugar à exceção do caso julgado. 2 – Estamos assim perante a invocação da mesma exceção e, como tal,...
... 17. Colocar ventilação adequada e suficiente no desvão sanitário; ... 18. Substituir todo o pavimento flutuante, colocando o da marca ... de obra, com as condições de licenciamento e uso previsto no alvará de autorização de construção – alínea H) dos factos assentes; ... -
Aviso n.º 7761/2017
... e legislação vigentes, sobretudo antes de requerido o alvará de autorização de utilização, sempre que isso seja tido por adequado, ... à sua produção, para local próprio, vazadouro ou aterro sanitário. 2.3 - Proteção de terra vegetal 2.3.1 - A área onde vai decorrer a ...