Agente marítimo
973 resultados para Agente marítimo
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Edital n.º 726/2022
... dos bens removidos, data e local da remoção, identificação do agente que a efetuou ... e do seu proprietário ... 7 — Existindo o risco de ... turística e dos operadores marítimo-turísticos nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 186/2015, ... de 10 ...
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Regulamento n.º 990/2022
... dos bens removidos, data e local da remoção, identificação do agente que a efetuou ... e do seu proprietário ... 7 — Existindo o risco de ... turística e dos operadores marítimo-turísticos nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 186/2015, ... de 10 ...
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Acórdão nº 915/15.1PBOER.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I - Embora não se desconheça que este tipo de crimes (furtos a estabelecimento comerciais) provoca agitação social, insegurança e intranquilidade pública, a verdade é que, relativamente ao recorrente, as exigências da pena se mostram muito atenuadas, quer pelo muito tempo decorrido – cinco anos e meio - (já passou o prazo razoável para fazer Justiça), bem como pela inexistência de consequênc
... ção acessória tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente, ainda que se lhe assinale também um efeito de prevenção geral ... “Tuppperware”, ao Bar denominado "CLB", sito no Passeio Marítimo, na União das freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos ... -
Decreto-Lei n.º 76/89, de 03 de Março de 1989
... legal disciplinador do acesso e do exercício da actividade de agente de navegação, a qual se reveste de uma importância fundamental, em ... marítimos, a celebração de contratos de transporte marítimo, nomeadamente dos que resultem da actividade de angariação de carga por ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011
... 6 Maritimo-porturio 6.1 Enquadramento O mar constitui um activo estratgico mpar ... maior generalizao da implan- tao da conduo ferroviria em regime de agente nico; Simplificao do sistema regulatrio de acesso acti- vidade de operao ...
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Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de Julho de 2012
... evoluçáo global dos sistemas costeiros; c) «Domínio público marítimo», a área marítima que compreende: ... i) As águas costeiras e ... agente permaneça depois de ter sido advertido pelo nadador -salvador, nos termos ...
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Acórdão nº 4228/17.6T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2018
I – O Código De Processo Civil e o Código da Propriedade Industrial exigem, em regra, os mesmos requisitos para o decretamento de uma providência cautelar: (I) existência de um direito e (II) receio de que outrem cause lesão grave e dificilmente reparável a esse direito. II-O Código da Propriedade Industrial exceciona deste regime o arresto a que se refere o seu artigo 338.º-J, ao qual...
... - Procedam à consignação em depósito de tais quantias a favor do agente de execução; 3 - Apreensão nas instalações e em entrepostos ... – dado instruções para que os documentos de transporte marítimo (Bill of Lading – conhecimento de transporte marítimo) e a fatura ... -
Regulamento n.º 972/2021
... ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... o grau de culpa do agente e a sua situação económica e patrimonial, considerando essencialmente ...
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Portaria n.º 134/2015
... Terrestre e Marítimo ... da população de um determinado agente biótico, com o ... objetivo de conhecer a dimensão do ataque e avaliar ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... o grau de culpa do agente e a sua situação económica e patrimonial, considerando essencialmente ...
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Regulamento n.º 781/2023
... ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... do grau de culpa do agente e da sua situação económica e patrimonial, considerando essencial- ...
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Edital n.º 696/2022
... ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... o grau de culpa do agente e a sua situação económica e patrimonial, considerando essencialmente ...
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Aviso n.º 2645/2022
... ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... o grau de culpa do agente e a sua situação económica e patrimonial, considerando essencialmente ...
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Regulamento n.º 654/2019
... aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... em função da gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e patrimonial, considerando essencialmente ...
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Aviso n.º 2645/2022
... aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... em função da gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente e a sua situação económica e patrimonial, considerando essencialmente ...
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Edital n.º 727/2022
... transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria ... as guias ... rior do agente ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... o grau de culpa do agente e a sua situação económica e patrimonial, considerando essencialmente ...
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Regulamento n.º 989/2022
... transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria ... as guias ... rior do agente ...
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Regulamento n.º 1195/2023
... aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas ... em função da gravidade da contraordenação, o grau de culpa do agente ...
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Decreto-Lei n.º 45/2002, de 02 de Março de 2002
... incluindo ilícitos que ocorram em terrenos do domínio público marítimo, por violação das leis e regulamentos marítimos aplicáveis naquelas ... constituir, simultaneamente, crime e contra-ordenação, será o agente punido a título de crime, sem prejuízo das sanções acessórias ...
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Acórdão nº 00077/03.BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2018
I) Nos termos do art. 6º do citado DL nº 566/99, os produtos referidos no CIEC ficam sujeitos a imposto a partir da sua produção ou importação em território nacional ou no de outros Estados-membros, desde que, neste último caso, sejam expedidos para território nacional. II) E nos termos do nº 1 do art. 7º, “o imposto é exigível em território nacional no momento da introdução ao consumo…
... objectiva que é, caracteriza-se por não depender de culpa do agente, em virtude de se basear no facto de o expedidor ter como contrapartida o ... ção de documentos comerciais (facturas, contratos de transporte marítimo, ordens de pagamento do exterior) que, em qualquer caso, sempre titulariam ... -
Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020
I. Na falta de convenção em contrário, a resolução do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verificação de uma situação de incumprimento definitivo que, nos termos do art. 808º do CC, pode ser decorrência da verificação da falta de interesse objetivo no cumprimento do contrato ou da falta de cumprimento, depois de efetuada uma interpelação admonitória. II. A efetivação da...
... não foram encontrados no local, tendo sido transmitido ao agente de execução que os mesmos se encontravam ausentes em Africa ... Quando ... ários, possuídos pelo próprio ou arrendados; atividades marítimo transporte marítimo e fluvial; aluguer de embarcações de recreio e ... -
Lei n.º 24-C/2022
... marítimo nacional desempenha um forte elo de ligação e oportunidades face ao ... de internacionalização, consolidando o papel do Estado enquanto agente facilitador da ... internacionalização da indústria de defesa, em ...
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Lei n.º 38/2023
... marítimo nacional desempenha um forte elo de ligação e oportunidades ... de internacionalização, consolidando o papel do Estado enquanto agente facilitador da ... internacionalização da indústria de Defesa, em ...
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Decreto n.º 13/90, de 09 de Maio de 1990
... , para adesão, a Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, de 1965, cujo texto em inglês e a respectiva tradução ... relativos à arqueação; Nome do capitão; Nome e endereço do agente do navio; Descrição sumária da carga; Número de membros da ...