tribunal da relação de lisboa telefone

3903 resultados para tribunal da relação de lisboa telefone

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...3 - A Ordem dos Advogados tem sede em Lisboa. 7286 Artigo 2.º Âmbito. 1 - A Ordem dos ... domicílio profissional ou pelo tribunal judicial da respetiva comarca, ou ser ... pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à data designada para a reunião da assembleia ...ções ou comunicações, através de telefone ou endereço eletrónico, utilizados pelo ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4094/2018
    ...ção da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de LisboaNIPC: ...
  • Acórdão nº 940/14.0TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2017

    I - É de considerar verificada a presunção prevista no art.º 12.º do Código de Trabalho de 2003, na versão decorrente da Lei 9/2006, de 20 de Março, no caso em que se apurou ter uma enfermeira comunicadora sempre exercido em termos não autónomos, desde 5.03.2007 até 4.03.2014, as correspondentes funções no Centro de Atendimento, “callcenter” explorado pela ré em Lisboa, com os...

    ... . . Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa. 1.–Relatório: ... em situação de doença via telefone, bem como aconselhamento terapêutico para ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...ção do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, ... os reprimir, inclusive no âmbito do Tribunal Penal Internacional. 2 - As Partes consideram que ... e o nome, endereço e número de telefone do serviço a contactar para mais informações. ...5 de Outubro, 101, 1050-051 Lisboa, Portugal; telefone: (351 21) 7909500; telefax: ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos ... superior à alçada do tribunal da Relação instauradas após a entrada em vigor do Código ...ílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha domicílio na mesma ... prestados, através da utilização de telefone ou outro meio de comunicação direta do tribunal ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... do acórdão lavrado pelo Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Janeiro de 1993 e publicado, ... a remessa do processo ao Tribunal da Relação Artigo 1.º É ... do sossego, quando cometidos através de telefone; f) De ameaça com prática de crime ou de abuso ..., é competente o Tribunal da Relação de Lisboa. 3 - Se a revisão e confirmação for pedida ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
    ... assinantes e utilizadores registados em relação a todos os meios de comunicação eletrónica. 2) ... de dados de localização a partir de um telefone ligado, mas em stand by, e/ou através do sistema ...Lisboa, 18 de setembro de 2019. - Lino Rodrigues Ribeiro ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...», decidem: Consolidar a sua estreita relação económica e aprofundar os respetivos direitos e ...2 - O tribunal ou o funcionário que aplique os referidos ... da União Europeia concluído em Lisboa, em 13 de dezembro de 2007, no que se refere à ... Partes podem participar na reunião por telefone ou videoconferência. 9 - a) Salvo acordo em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... isso, estando o Governo a transformar a relação entre cidadãos e Administração num exercício ... caráter político ou sindical, porque o Tribunal Constitucional se pronunciou no sentido da ... dos Advogados, do Conselho Distrital de Lisboa" da Ordem dos Advogados, do Conselho Distrital de \xC3"... 63.º Comunicações por telefax, telefone ou meios eletrónicos 1 - Salvo disposição ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Relatório n.º 8/2021
    ...De salientar ainda, a organização em Lisboa" do III Encontro Bilateral entre a AdC e a Autorit\xC3"... dias, assegurando transparência na sua relação com os stakeholders. Foram igualmente realizadas ...ção especializada em concorrência no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) - Secção de ...ça da portabilidade do número de telefone). - Parecer relativo ao Projeto de Regulamento do ...
  • Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019

    I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425

    ... exercício de funções no Tribunal da Relação do Porto, foi deduzida acusação particular e ... colegas, inclusive aqui da Relação de Lisboa, dizem-me: “Olha que a tua imagem pública ... de comunicação com ela através de telefone, telefax, escritos, desenhos ou outro qualquer ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... assinantes e utilizadores registados em relação a todos. os meios de comunicação eletrónica. ... de dados de localização a partir de um telefone. ligado, mas em stand by , e/ou através do ....   .   . Lisboa,. 18 de setembro de 2019 - Lino Rodrigues ...
  • Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...

    ... Acordam, em conferência, os Juízes do Tribunal da Relação de Lisboa. 1. RELATÓRIO 1.1. No ... o fez sem que, previamente, pedisse, por telefone, a colaboração de um colega, Dr. J…, e ...
  • Acórdão nº 15/12.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013

    I - A recorrente pediu que seja suscitado junto do TJEU o reenvio das questões de direito, indicadas no respectivo requerimento, que se consubstanciam, em suma, em saber, se: - no segmento em que reconhece aos cidadãos da UE o direito fundamental a que a sua causa seja julgada de forma equitativa, publicamente e por um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei –...

    ... da União, fundamenta-se no Tratado de Lisboa e na força juridicamente vinculativa da Carta ... por escrito o que me está a dizer por telefone”. 29. Retorquiu a Senhora Juíza: “o Sr. ... é a razoabilidade e coerência da relação entre os factos que a entidade recorrida ...
  • Acórdão nº 06P2808 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2007

    I - A eventual violação do princípio in dubio pro reo só pode ser aferida por este Supremo Tribunal nos casos em que da decisão impugnada resulta, por forma evidente, que o tribunal recorrido ficou na dúvida em relação a qualquer facto e que, nesse estado de dúvida, decidiu contra o arguido. II - Assim, impõe-se que seja rejeitado o recurso alicerçado em tal fundamento se do exame do acórdão...

    ..., EE e FF recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por acórdão de 14.03.06, ... de 2003, acordou com o arguido AA, por telefone, utilizando linguagem codificada, o envio de ...
  • Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
    ... um recurso conexo; t) 'Posto público' telefone acessível ao público em geral, cuja ...ão houver sido intentada uma acção em tribunal com esse objectivo, pode a ARN, a pedido de ..., são impugnáveis junto do tribunal da Relação, que decide em última instância. 13 - Dos ... proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa não cabe recurso ordinário. CAPÍTULO II ...
  • Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro de 2009
    ...Artigo 10. Perda de bens. 1 - O tribunal pode decretar a perda a favor do Estado dos ... postal ou geográfica e o número de telefone do assinante, e qualquer outro número de acesso, ... juiz de instruçáo criminal da comarca de Lisboa para autorizaçáo. 3 - O despacho de ...
  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu

    ...; 90) No dia 7 de Novembro de 2016 o arguido VB tinha consigo um telefone"; 91) No dia 7 de Novembro de 2016 o arguido SM tinha em sua casa, sita …\xC3"... inquérito 126/16.9GBASL SC, solteiro, agricultor, residente … em Lisboa, inquirido também à demanda cível, respondeu ter tomado conhecimento ...
  • Acórdão nº 617/05.7TA​EVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2015

    I - Por acórdão do tribunal da Relação o arguido foi condenado na pena única de 5 anos e 10 meses de prisão, correspondente ao cúmulo jurídico das penas parcelares de 8 meses de prisão, correspondentes a cada um de trinta e três crimes de falsificação de documento, p. e p. pelos arts. 256.º, n.º 1, al. a) e 3 e 255.º, al. a), do CP, de 4 meses de prisão, correspondentes a cada um dos três crimes...

    ... interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Évora, vindo este, por acórdão de 15 de ... idade, ambas estudantes universitárias em Lisboa, a mais velha no Instituto Superior Técnico ... “..”, repetindo mesmo os números de telefone e de telefax desta. 15.º Competia à “..” ...
  • Acórdão nº 00433/21.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021

    1 - Dispõe o artigo 2.º, n.ºs 1 e 2 do CPTA, que a todo o direito ou interesse legalmente protegido corresponde a tutela adequada junto dos Tribunais administrativos, e que o princípio da tutela jurisdicional efetiva compreende entre o mais o direito de obter as providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 - A instrumentalidade e a...

    ... dos particulares na especifica relação destes com a administração. II. Não pode o ...Lisboa, proferido em 07.02.2013, no âmbito do processo ... sobre os dados relativos (morada, nº de telefone) ao médico que o acompanhou na junta de recurso ...
  • Acórdão nº 102/06.0TCLRS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2014

    Em caso de cedência permitida do gozo do locado (v.g. trespasse), o prazo legal da comunicação ao senhorio conta-se a partir da data em que o contrato de cedência produz efeitos e o cessionário toma efetiva posse do locado por efeito daquele contrato – art. 1038.g :CC. (Sumário do Relator)

    Decisão Texto Parcial:. . Acordam no Tribunal" da Relação de Lisboa: Relatório O … Juízo \xE2\x80"... das faturas de eletricidade, água e telefone do local trespassado. U. Embora tal obrigação ...
  • Acórdão nº 10981/17.0T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2020

    I – Nos termos do art.º 338º, nº 1, do CPP, “O tribunal conhece e decide das nulidades e de quaisquer outras questões prévias ou incidentais susceptíveis de obstar à apreciação do mérito da causa acerca das quais não tenha ainda havido decisão e que possa desde logo apreciar.” II - O conhecimento das questões prévias ou incidentais inclui o conhecimento dos pressupostos...

    ...: Maria Dolores da Silva e Sousa Origem: Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Juízo de ...ízes acima identificados do Tribunal da Relação do Porto Nos presentes autos, em que figura como ...telefone fixo institucional e os telemóveis dos aqui ... CACILDA SENA; acórdão da Reação de Lisboa de 04/17/2013 (procº 7473/12.7TDLSB.L1-3) ...
  • Acórdão nº 00435/18.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2022

    1 . A presunção de culpa, o ónus probandi das concessionárias, vertido no n.º 1 do art.º 12.º da Lei 24/2007, de 18/7, está dependente, como resulta do n.º 2 desse normativo --- “Para efeitos do disposto no número anterior, a confirmação das causas do acidente é obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente, sem prejuízo do rápido restabelecimento das condições de...

    ... a apelação nº 131/08.9TBFAG.C1 da Relação de Coimbra, em que foi relator o Des. António ... - Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, Processo 339/16.3T8SXL.L1-7, com data de ... e paus na via e a pedir-me o número de telefone da GNR. Ligaram para a GNR e esta contactou a ...
  • Acórdão nº 27353/18.1T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Março de 2022

    1. Nas matched principal trading há duas transacções efectuadas pela empresa de investimento, adquirindo o instrumento financeiro ao cliente vendedor e (re)vendendo-o ao cliente comprador, o que faz a prestação desses serviços de investimento perder a sua autonomia, na medida em que em cada uma das operações a empresa de investimento actua em nome próprio, isto é, como compradora face ao primeiro

    ... . . Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa os juízes abaixo ..., demos-vos conta desse facto por telefone" nessa mesma tarde. Como vocês bem sabem, estes s\xC3"...

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