tribunal da relação de lisboa telefone

3775 resultados para tribunal da relação de lisboa telefone

  • Anúncio de procedimento n.º 4094/2018
    ...ção da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de LisboaNIPC: ...
  • Em vigor Lei n.º 14/79 - Lei Eleitoral para a Assembleia da República
    ... território de Macau, e ambos com sede em Lisboa. Artigo 13.º (Número e ... fins eleitorais devem ser anotadas pelo Tribunal Constitucional e comunicadas até à ... à porta do edifício do tribunal uma relação completa de todas as listas admitidas. 6 - É ... Artigo 73.º (Instalação de telefone) 1 - Os partidos políticos têm direito à ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...3 - A Ordem dos Advogados tem sede em Lisboa. 7286 Artigo 2.º Âmbito. 1 - A Ordem dos ... domicílio profissional ou pelo tribunal judicial da respetiva comarca, ou ser ... pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à data designada para a reunião da assembleia ...ções ou comunicações, através de telefone ou endereço eletrónico, utilizados pelo ...
  • Acórdão nº 940/14.0TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2017

    I - É de considerar verificada a presunção prevista no art.º 12.º do Código de Trabalho de 2003, na versão decorrente da Lei 9/2006, de 20 de Março, no caso em que se apurou ter uma enfermeira comunicadora sempre exercido em termos não autónomos, desde 5.03.2007 até 4.03.2014, as correspondentes funções no Centro de Atendimento, “callcenter” explorado pela ré em Lisboa, com os instrumentos...

    ... . . Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa. 1.–Relatório: ... em situação de doença via telefone, bem como aconselhamento terapêutico para ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos ... superior à alçada do tribunal da Relação instauradas após a entrada em vigor do Código ...ílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha domicílio na mesma ... prestados, através da utilização de telefone ou outro meio de comunicação direta do tribunal ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...ção do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, ... os reprimir, inclusive no âmbito do Tribunal Penal Internacional. 2 - As Partes consideram que ... e o nome, endereço e número de telefone do serviço a contactar para mais informações. ...5 de Outubro, 101, 1050-051 Lisboa, Portugal; telefone: (351 21) 7909500; telefax: ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
    ... assinantes e utilizadores registados em relação a todos os meios de comunicação eletrónica. 2) ... de dados de localização a partir de um telefone ligado, mas em stand by, e/ou através do sistema ...Lisboa, 18 de setembro de 2019. - Lino Rodrigues Ribeiro ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... do acórdão lavrado pelo Supremo Tribunal de Justiça em 27 de Janeiro de 1993 e publicado, ... a remessa do processo ao Tribunal da Relação Artigo 1.º É ..., a contraprova de que se trata de telefonema oficial e verdadeiro. 3 - Revestem a forma de ..., é competente o Tribunal da Relação de Lisboa. 3 - Se a revisão e confirmação for pedida ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Relatório n.º 8/2021
    ...De salientar ainda, a organização em Lisboa" do III Encontro Bilateral entre a AdC e a Autorit\xC3"... dias, assegurando transparência na sua relação com os stakeholders. Foram igualmente realizadas ...ção especializada em concorrência no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) - Secção de ...ça da portabilidade do número de telefone). - Parecer relativo ao Projeto de Regulamento do ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... assinantes e utilizadores registados em relação a todos. os meios de comunicação eletrónica. ... de dados de localização a partir de um telefone. ligado, mas em stand by , e/ou através do ....   .   . Lisboa,. 18 de setembro de 2019 - Lino Rodrigues ...
  • Acórdão nº 15/12.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013

    I - A recorrente pediu que seja suscitado junto do TJEU o reenvio das questões de direito, indicadas no respectivo requerimento, que se consubstanciam, em suma, em saber, se: - no segmento em que reconhece aos cidadãos da UE o direito fundamental a que a sua causa seja julgada de forma equitativa, publicamente e por um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei – arts. 47.

    ...telefonema" sub judice possa ser idónea para fundar a convic\xC3"... da União, fundamenta-se no Tratado de Lisboa e na força juridicamente vinculativa da Carta ... é a razoabilidade e coerência da relação entre os factos que a entidade recorrida ...
  • Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
    ... um recurso conexo; t) 'Posto público' telefone acessível ao público em geral, cuja ...ão houver sido intentada uma acção em tribunal com esse objectivo, pode a ARN, a pedido de ..., são impugnáveis junto do tribunal da Relação, que decide em última instância. 13 - Dos ... proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa não cabe recurso ordinário. CAPÍTULO II ...
  • Acórdão nº 06P2808 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2007

    I - A eventual violação do princípio in dubio pro reo só pode ser aferida por este Supremo Tribunal nos casos em que da decisão impugnada resulta, por forma evidente, que o tribunal recorrido ficou na dúvida em relação a qualquer facto e que, nesse estado de dúvida, decidiu contra o arguido. II - Assim, impõe-se que seja rejeitado o recurso alicerçado em tal fundamento se do exame do acórdão...

    ..., EE e FF recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por acórdão de 14.03.06, ... quem o Varandas contactava utilizava os telefones, .. e .., telefones esses que pertencem à rede ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... . . Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa. Relatório: 1.Por apenso ... da Santíssima Trindade solicitou por telefone, ao BPP, SA a transferência da quantia de ...
  • Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro de 2009
    ...Artigo 10. Perda de bens. 1 - O tribunal pode decretar a perda a favor do Estado dos ... postal ou geográfica e o número de telefone do assinante, e qualquer outro número de acesso, ... juiz de instruçáo criminal da comarca de Lisboa para autorizaçáo. 3 - O despacho de ...
  • Acórdão nº 2961/12.8TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017

    I–Em certas circunstâncias, a prescrição pode ser interrompida (cfr. arts 323º a 327º do C.Civil), o que significa que o tempo decorrido fica inutilizado, começando o prazo integral a correr de novo a partir do acto interruptivo (cfr. art. 326º). II–O credor pode interromper o prazo prescricional mediante a “citação ou notificação judicial de qualquer acto que exprima, directa ou indirectamente,

    ... . . Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa. I–Relatório: AA ...ência, dos serviços de Atendimento – Telefone, Televisão e Internet. 31. -Os serviços a ...
  • Acórdão nº 328/18.3T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    A indemnização por perda de chance traduz-se na probabilidade de obter uma vantagem ou evitar um prejuízo, representando, por conseguinte, o desaparecimento de uma posição favorável preexistente que integrava a esfera jurídica do lesado. (Sumário do Relator)

    ... 21) A partir desta data a Ré deixou de atender o telefone, deixou de responder a mensagens de correio electrónico e de responder ..., 16/02/2016, 19/05/2016 e 11/01/2017, do Tribunal da Relação de Lisboa de 28/0472016 e 24/07/2017 ou do Tribunal da Relação de Évora de ...
  • Acórdão nº 8857/15.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021

    Recai sobre a Autoridade Tributária o ónus da prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.

    ... com a sentença do Tribunal Tributário de Lisboa que julgou procedente a impugnação judicial ...Posteriormente, através de um n° de telefone afixado na porta, de um inquilino que alugou a ...existentes em 1992 (ver relação manuscrita dessas obras no ANEXO V) 6.4. J.., ...
  • Acórdão nº 334/19.0YRLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 2019

    I-A extradição constitui uma das formas de cooperação internacional em matéria penal, mediante a qual um Estado (requerente) solicita a outro Estado (requerido) a entrega de uma pessoa que se encontre no território deste, para efeitos de procedimento penal ou para cumprimento de pena ou de medida de segurança privativas de liberdade, por crime cujo julgamento seja da competência dos tribunais do...

    ... . . Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Lisboa: A Magistrada do ... 9.Feita a perícia técnica ao seu telefone  e de ACORDO COM MAIS ELEMENTOS DOS AUTOS / ...
  • Acórdão nº 2902/18.9T8OER.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2019

    I - A legitimidade processual não se confunde com a legitimidade substantiva, consistindo esta no pressuposto jurídico de uma determinada acção, pelo que é errónea a concepção de que a legitimidade processual mais não é do que a recepção no plano adjectivo da sua congénere substantiva. II – Em sede de providência cautelar não especificada em que o requerente peticiona a apreensão imediata de...

    ... . Acordam na 8ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa A [ …Unipessoal, Lda.] ... realização de contactos, via e-mail e telefone, e cuja realização ficou linearmente provada ...
  • Acórdão nº 144/09.3TYVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016

    I - Para a integração da previsão do n.º 1 do artigo 242.º do CSC, não basta que o comportamento do sócio seja desleal ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade, sendo ainda imprescindível que tenha causado ou possa vir a causar à sociedade prejuízos relevantes. II - A exclusão de sócio deverá ser entendida como ultima ratio, apenas sendo permitida quando se mostre necessária para

    ... Acordam no Tribunal da Relação do Porto I. Relatório Em ...ível uma viatura? 9-A) Recebe imensos telefonemas a solicitar serviço ao domicílio, mas não os ..., refere-se no acórdão da Relação de Lisboa, de 10.02.2009[18]: «[…] Por sua vez, MENEZES ...
  • Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018

    I - A nulidade prevista no art. 615º, nº 1, al. c), do CPC consiste na contradição entre os fundamentos exarados pelo juiz na fundamentação da decisão e não entre os factos provados e a decisão. II – O despacho em que se consignou “Autorizo a atribuição de uma remuneração base mensal de 1.717,10 (mil setecentos e dezassete euros e dez cêntimos) a…”, que não se provou que tivesse sido precedido...

    ... € 1.770,10 desde 01.07.2006; 3 - Se a Relação podia conhecer da questão da nulidade da ... a PT Comunicações, S.A., com sede em Lisboa, na Rua Andrade Corvo, n.º 6, com o número ... anual ou ainda, a atribuição de telefone residencial e determinação do número anual de ...
  • Acórdão nº 1667/17.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021

    I- Resultando provado que a Recorrente foi devidamente notificada para exibir a escrita, e que a mesma nunca cumpriu tal obrigação, quer em sede administrativa, quer em sede judicial, e dimanando, igualmente, como não provado que o Inspetor Tributário se recusou a receber os elementos contabilísticos da Impugnante para os anos de 2013 e 2014, então, não tendo a Recorrente logrado demonstrar estar

    ... tenha recebido ou deva receber em relação a essas operações, do adquirente, do ... de que terá falado uma única vez ao telefone com o gerente da empresa e que o mesmo lhe ... Registe. Notifique. Lisboa...
  • Acórdão nº 01683/15.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021

    1 - Enquanto partes integrantes de um Estado de direito formal e material, a Administração e os cidadãos estão subordinados à lei, o que é de dizer que em prossecução do princípio da legalidade, a Administração apenas pode prosseguir no quanto a lei lho permitir, sendo que, quanto aos cidadãos, devem pautar a sua vivência em sociedade, designadamente na sua relação com as entidades públicas, com...

    ... 8. E como tal, contatada por telefone, no último dia do prazo para evitar a referida ..., no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa – cfr. fls. 1 dos autos; i) A Autora procedeu ... Com efeito, na relação jurídica administrativa estabelecida entre a ...

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