Admissão temporária
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Despacho n.º 22764/2004(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2004
... óvel, nos termos da legislação aplicável; 1.26 - Autorizar a admissão e a importação temporárias de veículos ligeiros e motociclos, bem como ... 14 de Setembro; 1.26 - Autorizar a admissão e a importação temporária de veículos ligeiros e motociclos, bem como a prorrogação dos ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... ção por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços ... -
Portaria n.º 223/2012, de 24 de Julho de 2012
... d) Pronunciar -se sobre pedidos de expediçáo e exportaçáo, temporária ou definitiva, de bens culturais móveis e acompanhar a importaçáo e ...
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Em vigor
Portaria n.º 223/2012 . Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural
... j) Pronunciar-se sobre pedidos de expedição e exportação, temporária ou definitiva, de bens culturais móveis e acompanhar a ... importação e admissão de bens culturais móveis, nos termos da lei, tendo em vista a salvaguarda ...
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Portaria n.º 223/2012
... tação, temporária ou definitiva, de bens culturais móveis ... e acompanhar a importação e admissão de bens culturais ... móveis, nos termos da lei, tendo em vista a ...
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Despacho n.º 19848/2005(2ªSérie), de 15 de Setembro de 2005
... óvel, nos termos da legislação aplicável; 1.25 - Autorizar a admissão e a importação temporária de veículos ligeiros e motociclos, bem como ...
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Despacho n.º 21081/2004(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2004
... óvel, nos termos da legislação aplicável; 1.26 - Autorizar a admissão e a importação temporária de veículos ligeiros e motociclos, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... Artigo 11.º (Congelamento de admissões) 1 - É congelada a admissão de pessoal para lugares dos quadros, bem como a contratação além dos ... ção colectiva rege-se pelos seguintes princípios: a) É temporária, devendo a respectiva duração ser fixada no despacho que a determinar; ...
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Despacho n.º 15626/98(2ªSÉRIE), de 03 de Setembro de 1998
... admissão e a importação temporárias de veículos ligeiros e motociclos, bem como ... das cadernetas comunitárias de circulação e utilização temporária, nos termos da regulamentação comunitária aplicável; 2 - Conceder, ...
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Despacho n.º 17182/2002(2ªSérie), de 05 de Agosto de 2002
... admissão e a importação temporária de veículos ligeiros e motociclos, bem como ...
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Acórdão nº 6201/11.9TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2015
... As questões a resolver são as seguintes: Admissão dos documentos juntos com as alegações de recurso ... A nulidade ... desvalorização da parte sobrante/logradouro; A interrupção temporária da atividade da arrendatária; Quebra na clientela e nos proventos desta ...
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Lei n.º 24-D/2022
... ii) Não está indicado para efeitos de não admissão ou recusa de entrada e de permanência no ... Sistema de Informação ... por objeto a cessão ou utilização temporária" da propriedade intelectual ou industrial ou a prestação ... de informaç\xC3" ...
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Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho de 2008
... da Lei n. 34/94, de 14 de Setembro ... 2 - A instalaçáo temporária de menores náo acompanhados ou separados obedece a condiçóes especiais, ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... procedimentos; iii) possibilidade de os vistos de estada temporária ou de residência terem também ... como finalidade a prestação de ... admissão ... em centro de investigação ou instituição de ensino superior e da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
... CAPITULO III ... ADMISSÃO - CARREIRA PROFISSIONAL ... Cláusula 13.ª ... (PRINCÍPIOS GERAIS DAS ... Cláusula 16.ª ... (ADMISSÃO PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA) ... 1. - A admissão de qualquer trabalhador para efeitos de ...
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Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março de 1985
... de edição não implica a transmissão, permanente ou temporária, para o editor do direito de publicar a obra, mas apenas a concessão de ... ção ou sem ela, e ainda que com reserva declarada do direito de admissão ... Artigo 151.º (Radiodifusão de obra fixada) Se a obra literária ou ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... admissão em centro de investigação ou instituição de ensino superior e da prova ... 1 - O pedido de concessão de autorização de residência temporária ou de cartão azul UE previstos, respetivamente, nos artigos 90.º e ...
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Edital n.º 394/2006, de 31 de Agosto de 2006
... técnico do CMAS em causa propor e fundamentar a inibiçáo temporária do direito de admissáo, a qual, em caso algum, poderá ser superior a um ...
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Lei n.º 7-A/2003, de 09 de Maio de 2003
... , respeitem: a) De entre os juízes de nomeação temporária em exercício efectivo de funções, ao abrigo do disposto na Lei n.º ... 3 - A admissão dos juízes de nomeação temporária e dos assessores dos tribunais da ...
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Despacho n.º 43/95, de 08 de Setembro de 1995
... ÓVEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, 1.24 - AUTORIZAR A ADMISSÃO E A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE VEÍCULOS LIGEIROS E MOTOCICLOS BEM COMO A ...
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Relatório n.º 5/2023
... Este diploma criou a possibilidade de fixação temporária de margens máximas nas com- ... ponentes comerciais do preço de venda ao ... processo pelo MP ao Tribunal e consequente despacho de admissão dos recursos ... A Autoridade da Concorrência instaurou, em 23/10/2019, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... iniciativas legislativas de natureza urgente ou de vigência temporária ... Artigo 47.º ... Avaliação e validação estratégica ... O ... h) A atribuição de quotas de descongelamento para admissão de pessoal estranho à função ... i) A contratação de pessoal a termo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275-A/2000 . Lei Orgânica da Polícia Judiciária
... Artigo 14.º Identificação ... Artigo 15.º Dispensa temporária de identificação ... Artigo 16.º Livre trânsito e direito de acesso ... a) A admissão ao estágio faz-se por concurso; ... b) O estágio tem carácter ...
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Despacho n.º 26368/2002(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2002
... óvel, nos termos da legislação aplicável; 1.26 - Autorizar a admissão e a importação temporárias de veículos ligeiros e motociclos, bem como ... 14 de Setembro; 1.26 - Autorizar a admissão e a importação temporária de veículos ligeiros e motociclos, bem como a prorrogação dos ...
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Acórdão nº 188/03 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2003
... n.º 264/93, de 30 de Julho, que estabelece ainda o regime de admissão temporária de veículos matriculados nesses países) ... Análise ...